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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília – DF, no dia 19 de dezembro de 2019, após análise do assunto em epígrafe; e

Considerando que compete ao CAU/BR deliberar sobre o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR;

Considerando as Diretrizes para elaboração do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2020; e

Considerando a Deliberação Nº 38/2019/CPFI-CAU/BR, a qual propõe ao Plenário do CAU/BR a aprovação do Plano de Ação e Orçamento 2020 do CAU/BR e a homologação dos Planos de Ação e Orçamento 2020 dos CAU/UF.

DELIBEROU:

1 – Aprovar o projeto de resolução anexo que dispõe sobre o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR referente ao Exercício de 2020; e

2 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

(1) Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br.

Brasília-DF, 19 de dezembro de 2019.

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação

RESOLUÇÃO N° XX, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR referentes ao Exercício de 2020.

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, aprovado pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de maio de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR N° 0097-08.C/2019, adotada na 97° Reunião Plenária do CAU/BR, realizada no dia 19 de dezembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução, o Plano de Ação e Orçamento, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao Exercício de 2020, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

1) Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br.

Brasília, 19 de dezembro de 2019

LUCIANO GUIMARÃES

Presidente do CAU/BR

RESOLUÇÃO N° XXX, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

ANEXO I

PLANO DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO CAU/BR – EXERCÍCIO 2020

CAU/BR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

ANEXO II – FUNDO DE APOIO FINANCEIRO AOS CAU/UF EXERCÍCIO 2020

ANEXO III – CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS EXERCÍCIO 2020

SERVIÇOS ESSENCIAIS