Portal da Transparência
e Prestação de Contas

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF nos dias 21 e 22 de novembro de 2019, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando a Deliberação Plenária CAU/BR n° 22, de 6 de setembro de 2013, que aprova o Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências, alterada pelas Deliberações Plenárias CAU/BR n° 38, DPABR n° 0014-01/2015, DPOBR n° 0070-09/2017, DPOBR Nº 0073-09/2017 e DPOBR Nº 0087-01/2019;

Considerando o art. 7° do Regimento Interno do CAU/BR, aprovado pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, o qual estabelece que o CAU/BR será estruturado em unidades organizacionais responsáveis pelos serviços administrativos, financeiros, técnicos, jurídicos e de comunicação, em forma de organograma constante em seu anexo;

Considerando a necessidade de reestruturação organizacional do CAU/BR;

Considerando a Deliberação Plenária DPOBR n° 0090-01/2019, a qual criou a Comissão Temporária para Estudo do novo Organograma do CAU/BR; e

Considerando o Relatório Conclusivo elaborado pela Comissão Temporária (Anexo II), recomendando a reestruturação organizacional do CAU/BR.

DELIBEROU:

1 – Aprovar a proposta de reestruturação organizacional apresentada pelo Comissão Temporária para Estudo do novo Organograma do CAU/BR, demonstrada no Anexo I desta deliberação, por meio da alteração do Anexo do Regimento Interno do CAU/BR;

2 – Condicionar a ocupação dos cargos criados à existência de disponibilidade financeira, auferida preferencialmente nos períodos propostos no Relatório Conclusivo da Comissão Temporária;

3 – Revogar as disposições referentes ao organograma do CAU/BR anteriores a esta Deliberação que tratarem de temas não contemplados na proposta de organograma anexa; e

4 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 21 de novembro de 2019.

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação

ANEXO I

ORGANOGRAMA DO CAU/BR

EMPREGOS NOS SETORES DO CAU/BR