DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0094-09/2019

(DPOBR Nº 0094-09/2019 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 23 de setembro de 2019)

Aprova o Calendário eleitoral das eleições 2020 do CAU.

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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF nos dias 19 e 20 de setembro de 2019, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAU/UF, e dá outras providências;

Considerando o Regulamento Eleitoral do CAU, aprovado pela Resolução CAU/BR n.179, de 22 de agosto de 2019; e

Considerando que 2020 é ano de realização de eleições ordinárias no Sistema CAU.

DELIBEROU:

1 – Aprovar, na forma do anexo desta deliberação, o calendário eleitoral das eleições 2020 do CAU; e

2 – Enviar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 19 de setembro de 2019.

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação

UF	Conselheiro	Votação
UF	Conselheiro	Sim	Não	Abst.	Ausência
AC	Alfredo Renato Pena Brana	X
AL	Josemée Gomes de Lima	X
AM	Claudemir José Andrade	X
AP	Humberto Mauro Andrade Cruz				X
BA	Guivaldo D’Alexandria Baptista	X
CE	Antônio Luciano de Lima Guimarães	–	–	–	–
DF	Raul Wanderley Gradim	X
ES	Eduardo Pasquinelli Rocio	X
GO	Maria Eliana Jubé Ribeiro	X
MA	Emerson do Nascimento Fraga	X
MG	Eduardo Fajardo Soares	X
MS	Osvaldo Abrão de Souza	X
MT	Luciano Narezi de Brito	Ausência Justificada
PA	Alice da Silva Rodrigues Rosa	X
PB	Cristina Evelise Vieira Alexandre	X
PE	Roberto Salomão do Amaral e Melo	X
PI	José Gerardo da Fonseca Soares	X
PR	Jeferson Dantas Navolar	X
RJ	Carlos Fernando de Souza Leão Andrade	X
RN	Patrícia Silva Luz de Macedo	X
RO	Roseana de Almeida Vasconcelos	X
RR	Nikson Dias de Oliveira	X
RS	Ednezer Rodrigues Flores	X
SC	Ricardo Martins da Fonseca	X
SE	Fernando Márcio de Oliveira	X
SP	Nádia Somekh	X
TO	Matozalém Sousa Santana	X
IES	Andrea Lúcia Vilella Arruda	X

Histórico da votação: Reunião Plenária Ordinária Nº 094/2019 Data: 19/09/2019 Matéria em votação: 5.9. Projeto de Deliberação Plenária que aprova o calendário eleitoral das eleições 2020 do CAU. Resultado da votação: Sim (25) Não (0) Abstenções (0) Ausências (02) Total (27) Ocorrências: Secretário: Condutor dos trabalhos (Presidente):

ANEXO

CALENDÁRIO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES 2020 DO CAU

Fase	Prazo	Seq.	Agente	Evento	Referência no Regulamento Eleitoral
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES ELEITORAIS	1ª reunião plenária do CAU/BR de 2020	1	Plenário CAU/BR	Data de aprovação da composição da CEN-CAU/BR.	Art. 36
	31 de janeiro de 2020	2	Presidente do CAU/BR	Último dia para designar os funcionários do CAU/BR que prestarão assistência técnica à CEN-CAU/BR.	Art. 37
	3 de fevereiro de 2020	3	Presidente dos CAU/UF	Data limite para o Presidente do CAU/UF designar os funcionários do CAU/UF que prestarão assistência técnica à CE-UF.	Art. 39
	7 de fevereiro de 2020	4	Presidente do CAU/UF	Último dia para o Presidente do CAU/UF comunicar à CEN-CAU/BR a designação do assessor técnico da respectiva CE-UF.	Art. 39, § 1.º
	14 de fevereiro de 2020	5	Plenário dos CAU/UF e CAU/BR	Data limite para os plenários dos CAU/UF instituir as respectivas CE-UF e eleger seus membros.	Art. 38
	21 de fevereiro de 2020	6	Coordenadores das CE-UF	Data limite para os coordenadores das CE-UF comunicarem à CEN-CAU/BR da composição da respectiva CE-UF eleita.	Art. 38, § 2.º
	21 de fevereiro de 2020	7	Presidente do CAU/BR e dos CAU/UF	Data limite para os presidentes de CAU/UF divulgarem o calendário oficial de reuniões e eventos do respectivo conselho e envio à CEN-CAU/BR ou CE-UF, conforme o caso, em até 7 (sete) dias após o ato que determine a composição da comissão eleitoral, conforme o caso. As alterações e complementações ao calendário de reuniões e eventos do conselho deverão ser informadas à respectiva comissão em até 3 (três) dias após sua aprovação.	Art. 31
ATOS PREPARATÓRIOS	15 a 19 de junho de 2020	8	CEN-CAU/BR	Período para realização de treinamento das assessorias técnicas e coordenadores das CE-UF.	–
	17 de junho de 2020	9	Coordenadores de curso de Arquitetura e Urbanismo	Data limite para o coordenador de curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo constar no sistema EMEC do Ministério da Educação para compor o colégio eleitoral da Eleição dos Conselheiros Representantes das IES de Arquitetura e Urbanismo.	Art. 84, IV
	18 de junho de 2020	10	CEF-CAU/BR	Data de início da extração da relação de coordenadores de curso do sistema EMEC do Ministério da Educação, que atendam aos requisitos do art. 84, incisos II a IV, do Regulamento Eleitoral	Art. 84, IV
ATOS PREPARATÓRIOS	2 de julho de 2020	11	CEF-CAU/BR	Último dia para a CEF-CAU/BR enviar à CEN-CAU/BR a relação dos coordenadores de curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo que atendam aos requisitos do art. 84, II e III.	Art. 85, § 1.º
	10 de julho de 2020	12	CE-UF e CEN-CAU/BR	Data limite para as CE-UF aprovarem o plano de divulgação do processo eleitoral do respectivo CAU/UF.	Art. 40
	16 de julho de 2020	13	Sistema Eleitoral Nacional/ CAU/BR	Data em que será gerada a relação de arquitetos e urbanistas com registro ativo em cada Unidade da Federação.	Art. 43, § 1.º
	17 de julho de 2020	14	CEN-CAU/BR	Data da divulgação da relação de prováveis coordenadores eleitores de curso de graduação em AU aptos a compor o colégio eleitoral da Eleição dos Conselheiros Representantes das IES de Arquitetura e Urbanismo.	Arts. 83 e 85
		15	CEN-CAU/BR	Data em que será determinado o número de conselheiros dos Plenários de cada CAU/UF.	Art. 43
		16	CEN-CAU/BR	Data da aprovação do edital de convocação das eleições e publicação do número de conselheiros dos Plenários dos CAU/UF e da lista de profissionais com registro ativo em cada Unidade da Federação.	Art. 44, § 1º, art. 43, § 2.º e art. 6º, III
CANDIDATURAS E CAMPANHAS	27 de julho de 2020	17	CAU/BR e CE-UF	Data da publicação do edital de convocação das eleições no DOU e sites do CAU/BR e dos CAU/UF.	Art. 44
	3 a 21 de agosto de 2020	18	Candidatos	Período para protocolar pedido de registro de candidatura. Até o término deste prazo os candidatos deverão cumprir todas as condições de elegibilidade e o pedido de registro de candidatura de chapa deverá ser integralmente concluído, com confirmação de todos os integrantes.	Art. 46 Art. 48 Art. 58, III Art. 58, II Art. 46, § 4.º Art. 48, § 4.º
	21 de agosto de 2020	19	Candidatos	Último dia para os candidatos estarem adimplentes com as anuidades do CAU.	Art. 18, I e art. 19, I
	24 de agosto de 2020	20	CE-UF e CEN-CAU/BR	Data da publicação dos pedidos de registro de candidatura.	Art. 47 e 49
	24 de agosto a 15 de outubro de 2020	21	Chapas e candidatos	Período de realização de campanha e propaganda eleitoral pelas candidaturas com pedido de registro de candidatura concluído.	Art. 21 e 64
	24 de agosto a 15 de outubro de 2020	22	Arquitetos e Urbanistas registrados no CAU	Período para apresentação de Denúncia.	Art. 65, PU
	24 de agosto a 15 de outubro de 2020	23	CAU/BR e CAU/UF	Período em que o CAU/BR e os CAU/UF divulgarão, em até três mensagens eletrônicas, aos arquitetos e urbanistas componentes do Colégio Eleitoral, as plataformas eleitorais e os endereços eletrônicos de propaganda eleitoral das chapas com pedido de registro de candidatura concluído.	Art. 42, PU
CANDIDATURAS E CAMPANHAS	24 de agosto a 16 de outubro de 2020	24	CAU/BR e CAU/UF	Período em que é vedado: a) nomear, contratar ou de qualquer forma admitir ou demitir, sem justa causa, empregado do CAU/BR ou de CAU/UF, ressalvadas: 1. a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até antes do início do prazo referido neste inciso; 2. a contratação do pessoal essencial à instalação e funcionamento do processo eleitoral de que trata este Regulamento, com prévia e expressa autorização do plenário do CAU/UF ou do CAU/BR, conforme o caso; b) autorizar publicidade institucional paga de atos, programas, obras, serviços e campanhas do CAU/BR ou dos CAU/UF, à exceção daquela que trate da divulgação do processo eleitoral.	Art. 28, V
	24 de agosto a 18 de dezembro de 2020	25	CAU/UF e CAU/BR	Período em que os CAU/UF e o CAU/BR devem manter a publicação das listas de chapas que tiverem seus registros deferidos no sítio eletrônico do respectivo conselho.	Art. 41
	25 a 28 de agosto de 2020	26	CE-UF, CEN-CAU/BR e Candidatos	Período para realização da reunião das Comissões Eleitorais com as chapas com pedido de registro de candidatura concluído e sorteio da numeração de chapa.	Art. 50
	28 de agosto de 2020	27	CE-UF e CEN-CAU/BR	Data da divulgação da definição da numeração de chapas.	Art. 50, § 2.º
	24 de agosto a 9 de setembro de 2020	28	Responsáveis pelas chapas	Período para apresentação de pedido de substituição voluntária de candidato. Neste prazo deverão ser providenciados todos os atos necessários à substituição do candidato.	Art. 47, PU, art. 49, PU e art. 51
JULGAMENTO DE PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATURA, IMPUGNAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES DE CANDIDATOS	31 de agosto a 2 de setembro de 2020	29	Arquitetos e Urbanistas registrados no CAU	Prazo para protocolar pedido de impugnação de registro de candidatura.	Art. 52
	4 de setembro de 2020	30	CE-UF e CEN-CAU/BR	Data da publicação dos extratos dos pedidos de impugnação de registro de candidatura.	Art. 53
	8 e 9 de setembro de 2020	31	Responsáveis pelas chapas	Período para apresentação de defesa à impugnação de registro de candidatura.	Art. 54, 49 e 51
	10 e 11 de setembro de 2020	32	CE-UF ou CEN-CAU/BR	Prazo para julgamento dos pedidos de substituição voluntária de candidato, os pedidos de impugnação de registro de candidatura de chapa e os pedidos de registro de candidatura de chapa.	Art. 55
	14 de setembro de 2020	33	CE-UF ou CEN-CAU/BR	Data da divulgação do resultado do julgamento das impugnações de registro de candidatura e candidaturas deferidas e indeferidas.	Art. 57
JULGAMENTO DE PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATURA, IMPUGNAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES DE CANDIDATOS	15 a 17 de setembro de 2020	34	Impugnante e impugnado	Prazo para interposição de recurso ou pedido de reconsideração à CEN-CAU/BR contra o resultado do julgamento de pedido de substituição, de impugnação e de registro de candidatura de chapa. Neste mesmo prazo a chapa impugnada ou com pedido de registro de candidatura de chapa indeferido poderá promover a substituição do candidato declarado irregular pelas CE-UF ou pela CEN-CAU/BR	Art. 57, art. 58, § 1.º e art. 59
	18 de setembro de 2020	35	CE-UF e CEN-CAU/BR	Data da divulgação do extrato de recursos interpostos contra o resultado do julgamento de pedido de substituição, de impugnação e de registro de candidatura de chapa	Art. 59, § 1.º
	21 e 22 de setembro de 2020	36	Impugnante ou impugnado	Prazo para apresentação de contrarrazões aos recursos interpostos.	Art. 59, § 2º e art. 60, § 2º
	23 de setembro de 2020	37	CE-UF e CEN-CAU/BR	Análise dos requisitos de elegibilidade dos candidatos substitutos apresentados pelas chapas na forma do art. 58, § 1º.	Art. 58, § 1.º e art. 58, § 2.º
	23 a 25 de setembro de 2020	38	CEN-CAU/BR	Prazo para julgamento dos recursos e ou pedidos de reconsideração à CEN-CAU/BR contra o resultado do julgamento de pedido de substituição, de impugnação e de registro de candidatura de chapa.	Art. 61
	25 de setembro de 2020	39	CEN-CAU/BR	Data em que a CEN-CAU/BR comunicará às CE-UF o resultado dos julgamentos dos recursos interpostos contra o resultado do julgamento de pedido de substituição, de impugnação e de registro de candidatura de chapa.	Art. 61, § 2.º
	28 de setembro de 2020	40	CEN-CAU/BR e CE-UF	Divulgação do resultado do julgamento dos recursos e publicação das chapas homologadas.	Art. 61, § 3.º
	29 de setembro de 2020	41	Responsáveis pelas chapas	Prazo para realizar as substituições determinadas pela CEN-CAU/BR.	Art. 60, § 2.º
	2 de outubro de 2020	42	CEN-CAU/BR	Análise dos requisitos de elegibilidade dos candidatos substitutos apresentados pelas chapas na forma do art. 60, § 2º, e art. 62, § 2º	Art. 60, § 2.º e art. 62, § 2.º
	2 de outubro de 2020	43	CEN-CAU/BR	Data da comunicação à CE-UF das decisões da CEN-CAU/BR do resultado da análise dos requisitos de elegibilidade dos candidatos substitutos apresentados pelas chapas na forma do art. 60, § 2º, e art. 62, § 2º	Art. 61, § 2.º
VOTAÇÃO	11 de julho a 18 de setembro de 2020	44	Coordenadores de cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo	Prazo para solicitar alteração da composição do colégio eleitoral da eleição dos conselheiros representantes das IES de Arquitetura e Urbanismo.	Art. 85, § 3.º
	23 a 25 de setembro de 2020	45	CEN-CAU/BR	Análise das solicitações de alteração da composição do colégio eleitoral da eleição dos conselheiros representantes das IES de Arquitetura e Urbanismo.	Art. 85, § 3.º
	30 de setembro de 2020	46	Sistema eleitoral/ CAU/BR	Extração dos dados do SICCAU para qualificação do colégio eleitoral.	Art. 80
	1º de outubro de 2020	47	CEN-CAU/BR	Data da divulgação dos colégios eleitorais qualificados nos sites do CAU/BR e CAU/UF	Art. 80
	15 de outubro de 2020	48	Colégio eleitoral	Data da ELEIÇÃO	Arts. 86 e 87
	16 de outubro de 2020	49	CEN-CAU/BR e CE-UF	Data da apuração e publicação do resultado das eleições nos sítios eletrônicos do CAU/BR e CAU/UF.	Art. 93
	16 de outubro de 2020	50	Coordenadores de comissão eleitoral	Último dia para os coordenadores de comissão eleitoral procederem ao juízo de admissibilidade de denúncias protocoladas.	Art. 67
	Até 22 de outubro de 2020	51	CEN-CAU/BR	Data limite para envio da lista de votantes e não votantes ao CAU/BR e às CE-UF.	Art. 88, § 1.º
IMPUGNAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES	19 e 20 de outubro de 2020	52	Arquitetos e Urbanistas registrados no CAU	Período para protocolar pedido de impugnação do resultado das eleições.	Art. 94
	21 de outubro de 2020	53	CE-UF e CEN-CAU/BR	Data da divulgação dos extratos dos pedidos de impugnação do resultado das eleições nos sítios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF.	Art. 95
	22 e 23 de outubro de 2020	54	Responsáveis pelas chapas interessadas	Período para apresentação de alegações à impugnação do resultado das eleições.	Art. 96
	26 e 27 de outubro de 2020	55	CE-UF ou CEN-CAU/BR	Prazo para julgamento das impugnações do resultado das eleições.	Art. 97
	30 de outubro de 2020	56	CE-UF ou CEN-CAU/BR	Data da divulgação do extrato do julgamento das impugnações do resultado das eleições.	Art. 97
	3 a 5 de novembro de 2020	57	Impugnante e impugnado	Período para interposição de recurso e pedido de reconsideração à CEN contra o resultado do julgamento da impugnação do resultado das eleições.	Arts. 99 e 101
	6 de novembro de 2020	58	CE-UF e CEN-CAU/BR	Data da divulgação dos extratos dos recursos e pedidos de reconsideração contra o julgamento de impugnação do resultado das eleições.	Art. 99, § 1º, art. 100, § 1º e art. 101, § 1º
	6 de novembro de 2020	59	CE-UF	Data da remessa necessária à CEN-CAU/BR das impugnações, das alegações e das decisões CE-UF relativas ao julgamento de pedido de impugnação do resultado das eleições e alteração do resultado das eleições.	Art. 98
	9 a 10 de novembro de 2020	60	Impugnante ou impugnado	Período para apresentação de contrarrazões aos recursos interpostos contra o julgamento de impugnação do resultado das eleições.	Art. 99, § 2º e art. 100, § 2º
	9 a 10 de novembro de 2020	61	Impugnante ou impugnado	Período para apresentação de alegações contra os pedidos de reconsideração de julgamento de impugnação do resultado da eleição.	Art. 101, § 2º
	11 a 13 de novembro de 2020	62	CEN-CAU/BR	Período para homologação dos julgamentos das CE-UF que julgaram procedente o pedido de impugnação do resultado das eleições.	Art. 98
	11 a 13 de novembro de 2020	63	CEN-CAU/BR	Período para Julgamento dos recursos contra as decisões das CE-UF e dos pedidos de reconsideração à CEN, relativos à impugnação do resultado das eleições.	Arts. 100 e 101, § 4º
	16 de novembro de 2020	64	CEN-CAU/BR	Data da comunicação à CE-UF do resultado dos julgamentos dos recursos contra Decisões das CE-UF de Julgamento dos Pedidos de Impugnação do Resultado das Eleições.	Art. 100, § 1º
	16 de novembro de 2020	65	CEN-CAU/BR e CE-UF	Data da publicação do extrato de julgamento dos recursos contra as decisões das CE-UF e dos pedidos de reconsideração à CEN-CAU/BR, relativos à impugnação do resultado das eleições.	Art. 100, §§ 1º e 2º e art. 101, § 5º
RELATÓRIOS CONCLUSIVOS E RESULTADO DAS ELEIÇÕES	19 a 20 de novembro de 2020	66	CE-UF	Prazo para envio dos relatórios conclusivos das eleições dos respectivos CAU/UF para a CEN-CAU/BR.	Art. 102
	24 de novembro de 2020	67	CE-UF	Data limite para a CE-UF informar à CEN-CAU/BR a relação de eleitos desistentes.	Art. 104, § 1º
	25 e 26 de novembro de 2020	68	CEN-CAU/BR e CE-UF	Período para realização da reunião de avaliação do processo eleitoral entre assessorias técnicas e coordenadores das CE-UF e da CEN-CAU/BR.	Art. 103
	26 de novembro de 2020	69	Presidência do CAU/UF	Último dia para entrega do relatório de transição de gestão aos candidatos eleitos.	Art. 115, § 2º
	27 de novembro de 2020	70	CEN-CAU/BR	Data da homologação do resultado das eleições.	Art. 104
	30 de novembro de 2020	71	CEN-CAU/BR	Data limite para envio do relatório conclusivo nacional das eleições e do resultado das eleições ao Plenário do CAU/BR.	Art. 102
	4 de dezembro de 2020	72	Coordenador da CEN-CAU/BR	Data da apresentação do relatório conclusivo e resultado das eleições ao Plenário do CAU/BR.	Art. 103
	7 de dezembro de 2020	73	CAU/BR	Data da publicação do resultado das eleições no DOU e sítios eletrônicos do CAU/BR e dos CAU/UF.	Art. 104
DIPLOMAÇÃO DE ELEITOS	17 a 30 de novembro de 2020	74	Candidatos eleitos	Período para a apresentação de certidões dos tribunais de contas e do Poder Judiciário para emissão do diploma pelas comissões eleitorais, na forma do art. 107.	Art. 107
	8 a 11 de dezembro de 2020	75	CE-UF	Período para a diplomação dos candidatos eleitos a conselheiro do CAU/BR e dos CAU/UF. Data a ser estipulada pelas CE-UF.	Art. 105
	12 de dezembro de 2020	76	CE-UF	Último dia para a CE-UF informar à CEN-CAU/BR a relação dos candidatos diplomados, dos não diplomados, dos desistentes e dos candidatos com cassação do registro de candidatura.	Art. 109, § 1º
	15 de dezembro de 2020	77	CEN-CAU/BR	Data da diplomação dos candidatos eleitos a conselheiro titular e respectivo suplente de conselheiro representante das IES de Arquitetura e Urbanismo.	Art. 106
POSSE DE ELEITOS	15 de dezembro de 2020	78	Plenário do CAU/BR	Posse dos candidatos eleitos ao Plenário do CAU/BR.	Art. 111
POSSE DE ELEITOS	18 de dezembro de 2020	79	Plenário do CAU/UF	Data limite para a posse dos candidatos eleitos ao plenário de CAU/UF. A data será estipulada em cada CAU/UF.	Art. 111
PÓS-ELEIÇÃO	31 de dezembro de 2020	80	Não votantes	Último dia para apresentação de justificativa da falta à votação no SICCAU.	Art. 91, PU
	15 de fevereiro de 2021	81	Presidentes CAU/UF	Data limite para os presidentes de CAU/UF informarem à CEN-CAU/BR as vacâncias dos respectivos plenários.	Art. 113
	16 fevereiro de 2021	82	CEN-CAU/BR	Data a partir da qual a CEN-CAU/BR determinará a publicação da declaração das vacâncias decorrentes de desistências e cassações de registro de candidatura	Art. 109, § 2º

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