DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0094-06/2019

(DPOBR Nº 0094-06/2019 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 23 de setembro de 2019)
Aprova o Projeto de Resolução que homologa a Reprogramação dos Planos de Ação e Orçamento do CAU/BA, CAU/SP e CAU/RJ – Exercício 2019.

 

 

 

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF nos dias 19 e 20 de setembro de 2019, após análise do assunto em epígrafe,

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos CAU/UF;

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os dos CAU/UF e as reformulações daquele e destes; e

 

Considerando a Deliberação nº 32/2019 e nº 33/2019 – CPFI-CAU/BR, a qual propõe ao Plenário do CAU/BR a homologação da Reprogramação dos Planos de Ação e Orçamento do CAU/BA, CAU/SP e CAU/RJ.

 

DELIBEROU:

 

1 – Aprovar o Projeto de Resolução que homologa a Reprogramação dos Planos de Ação – exercício 2019 do CAU/BA, CAU/SP e CAU/RJ;

2 – Remeter esta deliberação ao CAU/BA, CAU/SP e CAU/RJ para as devidas providências; e

3 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília-DF, 20 de setembro de 2019.

 

 

 

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

 

 

 


Folha de Votação

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Alfredo Renato Pena Brana X
AL Josemée Gomes de Lima X
AM Claudemir José Andrade X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Antônio Luciano de Lima Guimarães
DF Raul Wanderley Gradim X
ES Eduardo Pasquinelli Rocio X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Emerson do Nascimento Fraga X
MG Eduardo Fajardo Soares X
MS Osvaldo Abrão de Souza X
MT Luciano Narezi de Brito Ausência Justificada
PA Alice da Silva Rodrigues Rosa X
PB Cristina Evelise Vieira Alexandre X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
PR Jeferson Dantas Navolar X
RJ Carlos Fernando de Souza Leão Andrade X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Nikson Dias de Oliveira X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
SC Ricardo Martins da Fonseca Ausência Justificada
SE Fernando Márcio de Oliveira X
SP Nádia Somekh X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Andrea Lúcia Vilella Arruda X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 094/2019                    

 

Data: 20/09/2019                                                                                                                                                                                                         

 

Matéria em votação: 5.6. Projeto de Deliberação Plenária que homologa as Reprogramações dos Planos de Ação 2019 do CAU/BA, CAU/SP e CAU/RJ.

 

Resultado da votação: Sim (22)    Não (0)    Abstenções (02)   Ausências (03)   Total (27)

 

Ocorrências:

 

Secretário:                                    Condutor dos trabalhos (Presidente):

 

 

 

ANEXO

RESOLUÇÃO N° XXX, DE XX DE SETEMBRO DE 2019

Homologa a Reprogramação dos Planos de Ação e Orçamento do CAU/BA, CAU/SP e CAU/RJ – Exercício 2019 e dá outras providências

 

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 da Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR n° 094-XX/2019, adotada na Reunião Plenária n° 91, realizada nos dias 19 e 20 de setembro de 2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Homologar a Primeira Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo de Bahia (CAU/BA), São Paulo (CAU/SP) e Rio de Janeiro (CAU/RJ) para o Exercício de 2019, na forma do resumo abaixo:

 

CAU/BA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 3.516.275,00 Despesa Corrente 3.516.275,00
Receita Capital 2.560.000,00 Despesa Capital 2.560.000,00
Total 6.076.275,00 Total 6.076.275,00

 

CAU/SP – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 47.023.183,00 Despesa Corrente 47.023.183,00
Receita Capital 53.294.000,00 Despesa Capital 53.294.000,00
Total 100.317.183,00 Total 100.317.183,00

 

CAU/RJ – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 11.985.225,00 Despesa Corrente 12.848.842,00
Receita Capital 1.863.617,00 Despesa Capital 1.000.000,00
Total 13.848.842,00 Total 13.848.842,00

 

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília-DF, xx de setembro de 2019.

 

 

 

LUCIANO GUIMARÃES

Presidente do CAU/BR