O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF nos dias 19 e 20 de setembro de 2019, após análise do assunto em epígrafe,
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos CAU/UF;
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os dos CAU/UF e as reformulações daquele e destes; e
Considerando a Deliberação nº 32/2019 e nº 33/2019 – CPFI-CAU/BR, a qual propõe ao Plenário do CAU/BR a homologação da Reprogramação dos Planos de Ação e Orçamento do CAU/BA, CAU/SP e CAU/RJ.
DELIBEROU:
1 – Aprovar o Projeto de Resolução que homologa a Reprogramação dos Planos de Ação – exercício 2019 do CAU/BA, CAU/SP e CAU/RJ;
2 – Remeter esta deliberação ao CAU/BA, CAU/SP e CAU/RJ para as devidas providências; e
3 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 20 de setembro de 2019.
Luciano Guimarães
Presidente do CAU/BR
Folha de Votação
| UF | Conselheiro | Votação | |||
| Sim | Não | Abst. | Ausência | ||
| AC | Alfredo Renato Pena Brana | X | |||
| AL | Josemée Gomes de Lima | X | |||
| AM | Claudemir José Andrade | X | |||
| AP | Humberto Mauro Andrade Cruz | X | |||
| BA | Guivaldo D’Alexandria Baptista | X | |||
| CE | Antônio Luciano de Lima Guimarães | – | – | – | – |
| DF | Raul Wanderley Gradim | X | |||
| ES | Eduardo Pasquinelli Rocio | X | |||
| GO | Maria Eliana Jubé Ribeiro | X | |||
| MA | Emerson do Nascimento Fraga | X | |||
| MG | Eduardo Fajardo Soares | X | |||
| MS | Osvaldo Abrão de Souza | X | |||
| MT | Luciano Narezi de Brito | Ausência Justificada | |||
| PA | Alice da Silva Rodrigues Rosa | X | |||
| PB | Cristina Evelise Vieira Alexandre | X | |||
| PE | Roberto Salomão do Amaral e Melo | X | |||
| PI | José Gerardo da Fonseca Soares | X | |||
| PR | Jeferson Dantas Navolar | X | |||
| RJ | Carlos Fernando de Souza Leão Andrade | X | |||
| RN | Patrícia Silva Luz de Macedo | X | |||
| RO | Roseana de Almeida Vasconcelos | X | |||
| RR | Nikson Dias de Oliveira | X | |||
| RS | Ednezer Rodrigues Flores | X | |||
| SC | Ricardo Martins da Fonseca | Ausência Justificada | |||
| SE | Fernando Márcio de Oliveira | X | |||
| SP | Nádia Somekh | X | |||
| TO | Matozalém Sousa Santana | X | |||
| IES | Andrea Lúcia Vilella Arruda | X | |||
| Histórico da votação:
Reunião Plenária Ordinária Nº 094/2019
Data: 20/09/2019
Matéria em votação: 5.6. Projeto de Deliberação Plenária que homologa as Reprogramações dos Planos de Ação 2019 do CAU/BA, CAU/SP e CAU/RJ.
Resultado da votação: Sim (22) Não (0) Abstenções (02) Ausências (03) Total (27)
Ocorrências:
Secretário: Condutor dos trabalhos (Presidente): |
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ANEXO
RESOLUÇÃO N° XXX, DE XX DE SETEMBRO DE 2019
Homologa a Reprogramação dos Planos de Ação e Orçamento do CAU/BA, CAU/SP e CAU/RJ – Exercício 2019 e dá outras providências
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 da Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR n° 094-XX/2019, adotada na Reunião Plenária n° 91, realizada nos dias 19 e 20 de setembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1° Homologar a Primeira Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo de Bahia (CAU/BA), São Paulo (CAU/SP) e Rio de Janeiro (CAU/RJ) para o Exercício de 2019, na forma do resumo abaixo:
CAU/BA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
| RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
| Receita Corrente | 3.516.275,00 | Despesa Corrente | 3.516.275,00 |
| Receita Capital | 2.560.000,00 | Despesa Capital | 2.560.000,00 |
| Total | 6.076.275,00 | Total | 6.076.275,00 |
CAU/SP – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
| RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
| Receita Corrente | 47.023.183,00 | Despesa Corrente | 47.023.183,00 |
| Receita Capital | 53.294.000,00 | Despesa Capital | 53.294.000,00 |
| Total | 100.317.183,00 | Total | 100.317.183,00 |
CAU/RJ – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
| RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
| Receita Corrente | 11.985.225,00 | Despesa Corrente | 12.848.842,00 |
| Receita Capital | 1.863.617,00 | Despesa Capital | 1.000.000,00 |
| Total | 13.848.842,00 | Total | 13.848.842,00 |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, xx de setembro de 2019.
LUCIANO GUIMARÃES
Presidente do CAU/BR