DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0093-07/2019

(DPOBR Nº 0093-07/2019 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 29 de agosto de 2019)
Aprova a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Temporária para Estudo do novo Organograma do CAU/BR.

 

 

 

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os arts. 2º, 4º e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF no dia 22 de agosto de 2019, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando a DPOBR nº 0090-01/2019 que cria a Comissão Temporária para Estudo do novo Organograma do CAU/BR, com prazo de funcionamento de 28 de maio de 2019 a 28 de agosto de 2019;

 

Considerando art. 143 do Regimento Interno do CAU/BR que determina que o funcionamento de comissões temporárias terá duração máxima de 6 (seis) meses e que, excepcionalmente, mediante justificativa fundamentada, o Plenário do CAU/BR poderá autorizar a prorrogação do prazo de funcionamento por, no máximo, igual período; e

 

Considerando o Memo. 001/2019-CTO que solicita o encaminhamento do pedido de prorrogação da Comissão Temporária para Estudo do novo Organograma do CAU/BR para apreciação do Plenário do CAU/BR, tendo em vista a necessidade de prorrogação da Comissão e as justificativas e orçamentos constantes no Plano de Trabalho e Plano de Reprogramação Orçamentária anexos.

 

DELIBEROU:

 

1 – Aprovar a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Temporária para Estudo do novo Organograma do CAU/BR até 28 de novembro de 2019, de acordo com o Plano de Trabalho e Plano de Ação anexos; e

 

2 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília-DF, 22 de agosto de 2019.

 

 

 

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR


 Folha de Votação

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Josemée Gomes de Lima X
AM Claudemir José Andrade X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Antônio Luciano de Lima Guimarães
DF Luis Fernando Zeferino X
ES Eduardo Pasquinelli Rocio X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Lourival José Coelho Neto X
MG José Antonio Assis de Godoy X
MS Osvaldo Abrão de Souza X
MT Wilson Fernando Vargas de Andrade X
PA Alice da Silva Rodrigues Rosa X
PB Cristina Evelise Vieira Alexandre X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
PR Jeferson Dantas Navolar X
RJ Carlos Fernando de Souza Leão Andrade X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Nikson Dias de Oliveira X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
SC Ricardo Martins da Fonseca X
SE Fernando Márcio de Oliveira X
SP Nádia Somekh X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Andrea Lúcia Vilella Arruda X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 093/2019                    

 

Data: 22/08/2019                                                                                                                                                                                                         

 

Matéria em votação: 5.7. Extra Pauta: Projeto de Deliberação Plenária que solicita prorrogação da Comissão Temporária para Estudo do novo Organograma do CAU/BR.

 

Resultado da votação: Sim (26)    Não (0)    Abstenções (01)   Ausências (0)   Total (27)

 

Ocorrências:

 

Secretário:                                    Condutor dos trabalhos (Presidente):

 

ANEXO 

PLANO DE TRABALHO

Comissão Temporária para Estudo do novo Organograma do CAU/BR Período de Execução
Início

28-Mai-2019

Término

28-Nov-2019

Objetivo

Realizar o estudo de novo organograma do CAU/BR, para atender às demandas do Planejamento Estratégico do CAU, elaborando ao final dos trabalhos, em seu relatório conclusivo, a proposta de organograma, juntamente com a definição das atribuições das diversas áreas do CAU/BR.

 

Justificativas

A Deliberação Plenária DPOBR n° 0090-01/2019 estabeleceu a criação da Comissão, após a apresentação do relatório e voto do pedido de vista da suplente de conselheiro federal Cristina Evelise, pelo período de 03 (três) meses, podendo ser prorrogada por igual período.

 

Da Comissão

COMPOSIÇÃO:

  • Conselheiros(as) titular indicados(as) pelo Plenário do CAU/BR:
  • Conselheiro Jeferson Navolar(coordenador) – COA-CAU/BR;
  • Conselheira Patricia Silva Luz de Macedo (coordenadora-adjunta) – COA-CAU/BR;
  • Conselheiro Wilson Fernando de Andrade – CPFI-CAU/BR; e
  • Conselheiro Eduardo Pasquinelli Rocio– CPFI-CAU/BR.

CONVIDADA:

  • Cristina Evelise Vieira Alexandre.

ASSESSORIA:

  • Analista da SGM;
  • Assessoria Jurídica;
  • Assessoria de Planejamento e Estratégia;
  • Assessoria Financeira;
  • Assessoria Administrativa; e
  • Comitê de Servidores.

 

REUNIÕES:

As reuniões ordinárias da Comissão poderão ser realizadas em plataforma virtual, por meio de videoconferências e mensagens eletrônicas, conforme calendário a ser acordado entre os seus membros e por meio de reuniões ordinárias, estabelecidas em calendário a ser aprovado pelo Plenário do CAU/BR;

 

As pautas de reuniões serão disponibilizadas aos membros integrantes em até 24 horas antes da reunião.

 

Resultados Esperados

1. Resultado Prioritário:

Elaboração da proposta do novo organograma do CAU/BR, a ser alterado no Regimento Interno do CAU/BR.

 

2. Resultados Secundários:

I. Readequação dos níveis hierárquicos, com compatibilização de remuneração;

II. Compatibilização das atividades administrativas com o corpo funcional;

III. Melhoria nos fluxos dos processos administrativos;

IV. Criação de insumos para alteração e complementação do PCCR do CAU/BR;

 

Dotação Orçamentária

As fontes de recursos necessários para manter as atividades da Comissão deverão ser definidas pela Assessoria de Planejamento e Gestão da Estratégia, juntamente com a Gerência de Orçamento e Finanças, para apreciação da CPFI-CAU/BR e inseridas na 1ª Reprogramação Orçamentária do CAU/BR.

Total das despesas R$ 59.670,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos e setenta reais).

 

Convocações a serem realizadas:

13/06 – 05 membros da Comissão, com pagamento de 05 diárias, 03 deslocamentos e 03 passagens.

04 e 05/7 – 05 membros da Comissão com pagamento de 10 diárias e 05 passagens.

18 e 19/7 – 05 membros da Comissão, com pagamento de 10 diárias e 05 passagens.

16/08 – 03 membros da Comissão com pagamento de 3 diárias e 03 passagens (Patrícia, Eduardo e Evelise).

21/08 – 01 membro da Comissão (Patrícia), já convocada para a CTHEP.

22/08 – 01 membro da Comissão, com pagamento de 01 diária 01 passagem (Evelise).

12 e 13/09 – 05 membros da Comissão com pagamento de 10 diárias e 05 passagens.

26 e 27/09 – 05 membros da Comissão com pagamento de 10 diárias e 05 passagens.

08 e 09/10 (RS) – 01 membro da Comissão, com pagamento de 02 diárias e 01 passagem (Evelise).

 

Cronograma dos Trabalhos

 

Ações 13

junho

04 e 05

julho

18 e 19

julho

16

agosto

21

agosto

22

agosto

12 e 13

setembro

26 e 27 

setembro

08

outubro

09

outubro

Reunião para conhecimento da estrutura organizacional aprovada e real X
Reunião para apreciação das demandas das áreas X X
Sistematização;

Elaboração da Apresentação para o Conselho Diretor, Fórum e Plenário:

-Metodologia Empregada;

-Diagnóstico até a data (CAU/BR)

X
Apresentação para o Fórum de Presidentes e para o Conselho Diretor, solicitando a Pauta para a reunião plenária de outubro.

– Entrega da Planilha aos Presidentes para o preenchimento pelos CAU/UF (data limite de retorno: 02/09)

X
Apresentação para o Plenário

 

X
Elaboração da proposta de organograma, bem como das atribuições das áreas e fluxos X
Reunião para ajustes finais e aprovação do relatório conclusivo contendo proposta de organograma, definição das atribuições das áreas, faixas salariais, encaminhamentos para a complementação e alteração do PCCR e compatibilização dos normativos que tratam de estrutura organizacional,

Elaboração do calendário de implantação

X
Apresentação da proposta de organograma em reunião conjunta entre a COA e a CPFI-CAU/BR e apresentação ao Conselho Diretor X
Apreciação e deliberação da proposta de novo organograma pelo Plenário do CAU/BR (convocação do membro convidado) X

 

Observações

Este Plano de Trabalho poderá ser revisado e ajustado pelo coordenador da Comissão, mediante aprovação do Plenário, nos termos do inciso V do Art. 137 do Regimento Interno do CAU/BR.


Plano de Ação e Orçamento (Reprogramação)

 

Ações Metas Físicas Reprogramação 2019
Quantificação da meta Descrição da meta
Realização de reuniões ordinárias da CTO, na sede do CAU/BR Realização de 04 reuniões ordinárias 02 reuniões ordinárias, de 2 dias cada, com a participação de 5 membros (12 e 13/09, 26 e 27/09)

01 reunião ordinária de 01 dia, com a participação de 03 membros (16/08);

02 participações de membros com 1 diária (21 e 22/08)

56.610
Participação do membro em outras reuniões Realização de 01 participação 01 participações de 01 membro em reuniões ordinárias de comissão, do Conselho Diretor e do Plenário (08 e 09/10) 3.060