O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os arts. 2º, 4º e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF no dia 22 de agosto de 2019, após análise do assunto em epígrafe, e
Considerando a DPOBR nº 0090-01/2019 que cria a Comissão Temporária para Estudo do novo Organograma do CAU/BR, com prazo de funcionamento de 28 de maio de 2019 a 28 de agosto de 2019;
Considerando art. 143 do Regimento Interno do CAU/BR que determina que o funcionamento de comissões temporárias terá duração máxima de 6 (seis) meses e que, excepcionalmente, mediante justificativa fundamentada, o Plenário do CAU/BR poderá autorizar a prorrogação do prazo de funcionamento por, no máximo, igual período; e
Considerando o Memo. 001/2019-CTO que solicita o encaminhamento do pedido de prorrogação da Comissão Temporária para Estudo do novo Organograma do CAU/BR para apreciação do Plenário do CAU/BR, tendo em vista a necessidade de prorrogação da Comissão e as justificativas e orçamentos constantes no Plano de Trabalho e Plano de Reprogramação Orçamentária anexos.
DELIBEROU:
1 – Aprovar a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Temporária para Estudo do novo Organograma do CAU/BR até 28 de novembro de 2019, de acordo com o Plano de Trabalho e Plano de Ação anexos; e
2 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 22 de agosto de 2019.
Luciano Guimarães
Presidente do CAU/BR
Folha de Votação
UF | Conselheiro | Votação | |||
Sim | Não | Abst. | Ausência | ||
AC | Joselia da Silva Alves | X | |||
AL | Josemée Gomes de Lima | X | |||
AM | Claudemir José Andrade | X | |||
AP | Humberto Mauro Andrade Cruz | X | |||
BA | Guivaldo D’Alexandria Baptista | X | |||
CE | Antônio Luciano de Lima Guimarães | – | – | – | – |
DF | Luis Fernando Zeferino | X | |||
ES | Eduardo Pasquinelli Rocio | X | |||
GO | Maria Eliana Jubé Ribeiro | X | |||
MA | Lourival José Coelho Neto | X | |||
MG | José Antonio Assis de Godoy | X | |||
MS | Osvaldo Abrão de Souza | X | |||
MT | Wilson Fernando Vargas de Andrade | X | |||
PA | Alice da Silva Rodrigues Rosa | X | |||
PB | Cristina Evelise Vieira Alexandre | X | |||
PE | Roberto Salomão do Amaral e Melo | X | |||
PI | José Gerardo da Fonseca Soares | X | |||
PR | Jeferson Dantas Navolar | X | |||
RJ | Carlos Fernando de Souza Leão Andrade | X | |||
RN | Patrícia Silva Luz de Macedo | X | |||
RO | Roseana de Almeida Vasconcelos | X | |||
RR | Nikson Dias de Oliveira | X | |||
RS | Ednezer Rodrigues Flores | X | |||
SC | Ricardo Martins da Fonseca | X | |||
SE | Fernando Márcio de Oliveira | X | |||
SP | Nádia Somekh | X | |||
TO | Matozalém Sousa Santana | X | |||
IES | Andrea Lúcia Vilella Arruda | X | |||
Histórico da votação:
Reunião Plenária Ordinária Nº 093/2019
Data: 22/08/2019
Matéria em votação: 5.7. Extra Pauta: Projeto de Deliberação Plenária que solicita prorrogação da Comissão Temporária para Estudo do novo Organograma do CAU/BR.
Resultado da votação: Sim (26) Não (0) Abstenções (01) Ausências (0) Total (27)
Ocorrências:
Secretário: Condutor dos trabalhos (Presidente): |
ANEXO
PLANO DE TRABALHO
Comissão Temporária para Estudo do novo Organograma do CAU/BR | Período de Execução | |
Início
28-Mai-2019 |
Término 28-Nov-2019 |
Objetivo
Realizar o estudo de novo organograma do CAU/BR, para atender às demandas do Planejamento Estratégico do CAU, elaborando ao final dos trabalhos, em seu relatório conclusivo, a proposta de organograma, juntamente com a definição das atribuições das diversas áreas do CAU/BR.
Justificativas
A Deliberação Plenária DPOBR n° 0090-01/2019 estabeleceu a criação da Comissão, após a apresentação do relatório e voto do pedido de vista da suplente de conselheiro federal Cristina Evelise, pelo período de 03 (três) meses, podendo ser prorrogada por igual período.
Da Comissão
COMPOSIÇÃO:
CONVIDADA:
ASSESSORIA:
REUNIÕES:
As reuniões ordinárias da Comissão poderão ser realizadas em plataforma virtual, por meio de videoconferências e mensagens eletrônicas, conforme calendário a ser acordado entre os seus membros e por meio de reuniões ordinárias, estabelecidas em calendário a ser aprovado pelo Plenário do CAU/BR;
As pautas de reuniões serão disponibilizadas aos membros integrantes em até 24 horas antes da reunião.
Resultados Esperados
1. Resultado Prioritário:
Elaboração da proposta do novo organograma do CAU/BR, a ser alterado no Regimento Interno do CAU/BR.
2. Resultados Secundários:
I. Readequação dos níveis hierárquicos, com compatibilização de remuneração;
II. Compatibilização das atividades administrativas com o corpo funcional;
III. Melhoria nos fluxos dos processos administrativos;
IV. Criação de insumos para alteração e complementação do PCCR do CAU/BR;
Dotação Orçamentária
As fontes de recursos necessários para manter as atividades da Comissão deverão ser definidas pela Assessoria de Planejamento e Gestão da Estratégia, juntamente com a Gerência de Orçamento e Finanças, para apreciação da CPFI-CAU/BR e inseridas na 1ª Reprogramação Orçamentária do CAU/BR.
Total das despesas R$ 59.670,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos e setenta reais).
Convocações a serem realizadas:
13/06 – 05 membros da Comissão, com pagamento de 05 diárias, 03 deslocamentos e 03 passagens.
04 e 05/7 – 05 membros da Comissão com pagamento de 10 diárias e 05 passagens.
18 e 19/7 – 05 membros da Comissão, com pagamento de 10 diárias e 05 passagens.
16/08 – 03 membros da Comissão com pagamento de 3 diárias e 03 passagens (Patrícia, Eduardo e Evelise).
21/08 – 01 membro da Comissão (Patrícia), já convocada para a CTHEP.
22/08 – 01 membro da Comissão, com pagamento de 01 diária 01 passagem (Evelise).
12 e 13/09 – 05 membros da Comissão com pagamento de 10 diárias e 05 passagens.
26 e 27/09 – 05 membros da Comissão com pagamento de 10 diárias e 05 passagens.
08 e 09/10 (RS) – 01 membro da Comissão, com pagamento de 02 diárias e 01 passagem (Evelise).
Cronograma dos Trabalhos
|
Observações
Este Plano de Trabalho poderá ser revisado e ajustado pelo coordenador da Comissão, mediante aprovação do Plenário, nos termos do inciso V do Art. 137 do Regimento Interno do CAU/BR.
Plano de Ação e Orçamento (Reprogramação)
Ações | Metas Físicas | Reprogramação 2019 | |
Quantificação da meta | Descrição da meta | ||
Realização de reuniões ordinárias da CTO, na sede do CAU/BR | Realização de 04 reuniões ordinárias | 02 reuniões ordinárias, de 2 dias cada, com a participação de 5 membros (12 e 13/09, 26 e 27/09)
01 reunião ordinária de 01 dia, com a participação de 03 membros (16/08); 02 participações de membros com 1 diária (21 e 22/08) |
56.610 |
Participação do membro em outras reuniões | Realização de 01 participação | 01 participações de 01 membro em reuniões ordinárias de comissão, do Conselho Diretor e do Plenário (08 e 09/10) | 3.060 |
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