DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0093-05/2019

(DPOBR Nº 0093-05/2019 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 29 de agosto de 2019)
Homologa o Regimento Interno do CAU/TO.

 

 

 

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF no dia 22 de agosto de 2019, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando a aprovação do Regimento Interno do CAU/TO, em seu Plenário, por meio da Deliberação Plenária n° 23/2019, de 13 de maio de 2019;

 

Considerando o envio pelo CAU/TO, do seu regimento interno para análise da Comissão de Organização e Administração do CAU/BR, em 19 de julho de 2019, por meio do protocolo SICCAU 740721/2018;

 

Considerando que o exame para homologação de regimento interno de CAU/UF é feito tomando-se como orientação as disposições na Lei nº 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU;

 

Considerando que compete ao CAU/BR homologar os regimentos internos dos CAU/UF, conforme art. 28 da Lei nº 12.378 de 2010; e

 

Considerando a Deliberação da COA-CAU/BR nº 44/2019, de 08 de agosto de 2019, que recomendou a homologação do Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Tocantins – CAU/TO, pelo Plenário do CAU/BR.

 

DELIBEROU:

 

1 – Homologar o Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Tocantins – CAU/TO;

 

2 – Remeter esta deliberação ao CAU/TO para as devidas providências; e

 

3 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília-DF, 22 de agosto de 2019.

 

 

 

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR


Folha de Votação

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Josemée Gomes de Lima X
AM Claudemir José Andrade X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Antônio Luciano de Lima Guimarães
DF Luis Fernando Zeferino X
ES Eduardo Pasquinelli Rocio X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Lourival José Coelho Neto X
MG José Antonio Assis de Godoy X
MS Osvaldo Abrão de Souza X
MT Wilson Fernando Vargas de Andrade X
PA Alice da Silva Rodrigues Rosa X
PB Cristina Evelise Vieira Alexandre X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
PR Jeferson Dantas Navolar X
RJ Carlos Fernando de Souza Leão Andrade X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Nikson Dias de Oliveira X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
SC Ricardo Martins da Fonseca X
SE Fernando Márcio de Oliveira X
SP Nádia Somekh X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Andrea Lúcia Vilella Arruda X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 093/2019                    

 

Data: 22/08/2019                                                                                                                                                                                                         

 

Matéria em votação: 5.5. Projeto de Deliberação Plenária que homologa o Regimento Interno do CAU/TO.

 

Resultado da votação: Sim (26)    Não (0)    Abstenções (0)   Ausências (01)   Total (27)

 

Ocorrências:

 

Secretário:                                    Condutor dos trabalhos (Presidente):