DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0092-11/2019

(DPOBR Nº 0092-11/2019 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 30 de julho de 2019)
Aprova a prorrogação do prazo de funcionamento das Comissões Temporárias de Fiscalização – CTF, de Registro – CTR e de Harmonização do Exercício Profissional – CTHEP do CAU/BR.

 

 

 

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os arts. 2º, 4º e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF nos dias 25 e 26 de julho de 2019, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando a DPOBR nº 0082-10/2018 e nº 0082-11/2018 que criam a Comissão Temporária de Fiscalização e a Comissão Temporária de Registro, com prazo de funcionamento de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de julho de 2019, com base em proposta apresentada pela Deliberação nº 079/2018-CEP-CAU/BR e Deliberação nº 015/2018-CD-CAU/BR, respectivamente;

 

Considerando a DPOBR nº 0086-06/2019, que criou a Comissão Temporária de Harmonização do Exercício Profissional, com prazo de funcionamento de 1º de fevereiro de 2019 a 1º de agosto de 2019;

 

Considerando o art. 143 do Regimento Interno do CAU/BR que determina que o funcionamento de comissões temporárias terá duração máxima de 6 (seis) meses e que, excepcionalmente, mediante justificativa fundamentada, o Plenário do CAU/BR poderá autorizar a prorrogação do prazo de funcionamento por, no máximo, igual período; e

 

Considerando as Deliberações nº 044/2019 da CEP-CAU/BR, nº 17/2019, nº 18/2019 e nº 19/2019 do CD-CAU/BR, que aprovam e propõem ao Plenário a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Fiscalização, da Comissão Temporária de Registro e da Comissão Temporária de Harmonização do Exercício Profissional até 31 de dezembro de 2019 seguindo o Plano de Trabalho, calendário de atividades e dotação orçamentária apresentados.

 

DELIBEROU:

 

1 – Aprovar a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Fiscalização, Comissão Temporária de Registro e Comissão Temporária de Harmonização do Exercício Profissional até 31 de dezembro de 2019;

 

2 – Aprovar os Planos de Ação e Trabalho apresentados pelas Comissões;

 

3 – Manter a composição e as competências definidas para cada uma das comissões por meio das Deliberações Plenárias DPOBR nº 0082-10/2018, 0082-11/2018, 0086-03.B/2019, 0086-03.C/2019 e 0086-06/2019; e

 

4 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília-DF, 25 de julho de 2019.

 

 

 

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR


Folha de Votação

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Josemée Gomes de Lima X
AM Claudemir José Andrade X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Antônio Luciano de Lima Guimarães
DF Raul Wanderley Gradim X
ES Eduardo Pasquinelli Rocio X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Emerson do Nascimento Fraga X
MG Eduardo Fajardo Soares X
MS Osvaldo Abrão de Souza X
MT Wilson Fernando Vargas de Andrade X
PA Alice da Silva Rodrigues Rosa X
PB Hélio Cavalcanti da Costa Lima X
PE Diego Lins Novaes Ferraz Ausência Justificada
PI Fabrício Escórcio Benevides X
PR Jeferson Dantas Navolar X
RJ Carlos Fernando de Souza Leão Andrade X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Nikson Dias de Oliveira X
RS Ednezer Rodrigues Flores Ausência Justificada
SC Ricardo Martins da Fonseca X
SE Fernando Márcio de Oliveira X
SP Helena Aparecida Ayoub Silva X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Andrea Lúcia Vilella Arruda X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 092/2019                    

 

Data: 25/07/2019                                                                                                                                                                                                         

 

Matéria em votação: 5.11. Projeto de Deliberação Plenária que aprova a prorrogação do prazo de funcionamento das Comissões Temporárias.

 

Resultado da votação: Sim (25)    Não (0)    Abstenções (0)   Ausências (02)   Total (27)

 

Ocorrências:

 

Secretário:                                    Condutor dos trabalhos (Presidente):