DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0092-10/2019

(DPOBR Nº 0092-10/2019 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 30 de julho de 2019)
Redistribui o processo de fiscalização nº 1000071454/2018 (CAU/SC), para análise e julgamento em primeira instância por outro CAU/UF.

 

 

 

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF nos dias 25 e 26 de julho de 2019, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando o artigo 77 do Regimento Geral do CAU, que dispõe: “Nos processos em que a comissão competente ou o plenário constatar que mais da metade dos conselheiros da respectiva autarquia esteja suspeita, ou se encontre impedida de atuar, o CAU/UF deverá solicitar ao CAU/BR que, em decisão plenária, indique outro CAU/UF para fazer a instrução e julgamento do processo, em primeira instância”.

 

Considerando o Ofício nº 128/2019/PRES/CAUSC que envia ao CAU/BR autos do processo de fiscalização nº 1000071454/2018 para fins de redistribuição tendo em vista a declaração de suspeição de mais da metade dos membros da comissão competente e do Plenário do CAU/SC; e

 

Considerando a localização geográfica e a proximidade.

 

DELIBEROU:

 

1 – Redistribuir o processo de fiscalização em epígrafe:

a) Processo nº 1000071454/2018, protocolo SICCAU nº 811115/2019 (CAU/SC) para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS).

 

2 – Encaminhar o processo ao CAU/UF escolhido, para análise pela CEP-CAU/RS e julgamento em primeira instância pelo Plenário do CAU da unidade federativa;

 

3- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília-DF, 25 de julho de 2019.

 

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR 


Folha de Votação

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Josemée Gomes de Lima X
AM Claudemir José Andrade X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Antônio Luciano de Lima Guimarães
DF Raul Wanderley Gradim X
ES Eduardo Pasquinelli Rocio X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Emerson do Nascimento Fraga X
MG Eduardo Fajardo Soares X
MS Osvaldo Abrão de Souza X
MT Wilson Fernando Vargas de Andrade X
PA Alice da Silva Rodrigues Rosa X
PB Hélio Cavalcanti da Costa Lima X
PE Diego Lins Novaes Ferraz Ausência Justificada
PI Fabrício Escórcio Benevides X
PR Jeferson Dantas Navolar X
RJ Carlos Fernando de Souza Leão Andrade X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Nikson Dias de Oliveira X
RS Ednezer Rodrigues Flores Ausência Justificada
SC Ricardo Martins da Fonseca X
SE Fernando Márcio de Oliveira X
SP Helena Aparecida Ayoub Silva X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Andrea Lúcia Vilella Arruda X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 092/2019                    

 

Data: 25/07/2019                                                                                                                                                                                                         

 

Matéria em votação: 5.10. Projeto de Deliberação Plenária que redistribui o Processo de Fiscalização nº 1000071454/2018 do CAU/SC.

 

Resultado da votação: Sim (24)    Não (0)    Abstenções (0)   Ausências (03)   Total (27)

 

Ocorrências:

 

Secretário:                                    Condutor dos trabalhos (Presidente):