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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF nos dias 27 e 28 de junho de 2019, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando a Resolução CAU/BR n° 128, de 16 de dezembro de 2016, que institui o procedimento para a realização de desagravo público no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF);

Considerando o Protocolo SICCAU 701257/2018, encaminhado ao CAU/BR em 5 de novembro de 2018, referente ao pedido de recurso interposto por profissional contra decisão do Plenário do CAU/SC, em matéria referente a desagravo público;

Considerando a Deliberação Plenária DPOBR n° 0089-03/2019, que criou a Comissão Temporária para apreciação do recurso em desagravo público;

Considerando o relatório e voto da conselheira Patrícia Silva Luz de Macedo; e

Considerando o relatório conclusivo da Comissão Temporária, acompanhando o relatório e voto da conselheira relatora.

DELIBEROU:

• CONHECER do RECURSO interposto pelo recorrente;

• Acompanhar os termos do relatório conclusivo da Comissão Temporária para apreciação do recurso em desagravo público, no sentido de:

1. NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto; e
2. Manter a decisão de arquivamento do pedido de desagravo público na origem.

• Encaminhar esta deliberação ao CAU/SC para as providências de comunicação das partes e arquivamento do processo; e

• Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 27 de junho de 2019.

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

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