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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF nos dias 27 e 28 de junho de 2019, após análise do assunto em epígrafe,

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos CAU/UF;

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os dos CAU/UF e as reformulações daquele e destes; e

Considerando as Deliberações nº 13/2019 e 14/2019 – CPFI-CAU/BR, as quais propõem ao Plenário do CAU/BR a homologação da Reprogramação dos Planos de Ação e Orçamento do CAU/MT e do CAU/RS.

DELIBEROU:

1 – Aprovar o Projeto de Resolução que homologa a Reprogramação dos Planos de Ação – exercício 2019 do CAU/MT e do CAU/RS;

2 – Remeter esta deliberação ao CAU/MT e ao CAU/RS para as devidas providências; e

3 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 28 de junho de 2019.

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

 Folha de Votação

ANEXO

RESOLUÇÃO N° XXX, DE XX DE JUNHO DE 2019

Homologa a 1ª Reprogramação dos Planos de Ação e Orçamento do CAU/MT e do CAU/RS – Exercício 2019 e dá outras providências

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 da Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR n° 091-XX/2019, adotada na Reunião Plenária n° 91, realizada nos dias 27 e 28 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1° Homologar a Primeira Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) e do Rio Grande do Sul (CAU/RS), para o Exercício de 2019, na forma do resumo abaixo:

CAU/MT – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019

CAU/RS – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de junho de 2019.

LUCIANO GUIMARÃES

Presidente do CAU/BR