DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0091-16/2019

(DPOBR Nº 0091-16/2019 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 09 de julho de 2019)
Homologa as alterações no Regimento Interno do CAU/PB.

 

 

 

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF nos dias 27 e 28 de junho de 2019, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando o envio, em 05 de junho de 2019, pelo CAU/PB das alterações em seu Regimento Interno, aprovado por meio da deliberação DPOPB 0085-02/2019, com a substituição da palavra gerente para funcionários, nos incisos LIX e LX do art. 146, referente às competências do Presidente, bem como a correção na correlação de incisos do mesmo artigo, para análise da COA-CAU/BR;

 

Considerando que o exame para homologação de alteração de regimento interno de CAU/UF é feito tomando-se como orientação as disposições na Lei nº 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU;

 

Considerando que compete ao CAU/BR homologar os regimentos internos dos CAU/UF, conforme art. 28 da Lei nº 12.378 de 2010; e

 

Considerando a Deliberação da COA-CAU/BR nº 30/2019, de 6 de junho de 2019, que recomendou a homologação das alterações no Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba – CAU/PB, pelo Plenário do CAU/BR.

 

DELIBEROU:

 

1 – Homologar as alterações no Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba – CAU/PB;

 

2 – Remeter esta deliberação ao CAU/PB para as devidas providências; e

 

3 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília-DF, 28 de junho de 2019.

 

 

 

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR


 Folha de Votação

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves Ausência Justificada
AL Tânia Maria Marinho Gusmão X
AM Claudemir José Andrade X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Antônio Luciano de Lima Guimarães
DF Luis Fernando Zeferino X
ES Eduardo Pasquinelli Rocio X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Emerson do Nascimento Fraga X
MG José Antonio Assis de Godoy X
MS Osvaldo Abrão de Souza X
MT Wilson Fernando Vargas de Andrade X
PA Juliano Pamplona Ximenes Ponte X
PB Cristina Evelise Vieira Alexandre X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
PR Jeferson Dantas Navolar X
RJ Carlos Fernando de Souza Leão Andrade X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Nikson Dias de Oliveira X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
SC Giovani Bonetti X
SE Fernando Márcio de Oliveira X
SP Helena Aparecida Ayoub Silva Ausência Justificada
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Andrea Lúcia Vilella Arruda X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 091/2019                    

 

Data: 28/06/2019                                                                                                                                                                                                         

 

Matéria em votação: 6.16. Projeto de Deliberação Plenária que homologa o Regimento Interno do CAU/PB.

 

Resultado da votação: Sim (17)    Não (0)    Abstenções (01)   Ausências (09)   Total (27)

 

Ocorrências:

 

Secretário:                                    Condutor dos trabalhos (Presidente):