(DPOBR Nº 0116-01/2021 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 29 de setembro de 2021)
Aprova o projeto de Resolução que aprova a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2021 do CAU/BR e homologa as dos CAU/UF.

 

 

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de reunião híbrida (presencial e videoconferência), no dia 23 de setembro de 2021, após análise do assunto em epígrafe,

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos CAU/UF;

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os dos CAU/UF e as reformulações daquele e destes;

 

Considerando o documento das Diretrizes para Elaboração da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU – Exercício 2021; e

 

Considerando a Deliberação nº 39/2021 – CPFI-CAU/BR, a qual propõe ao Plenário a aprovação da Reprogramação do Plano de Ação do CAU/BR – Exercício 2021 e a homologação das dos CAU/UF.

 

DELIBEROU:

1- Aprovar o projeto de Resolução anexo que aprova a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR – Exercício 2021 e homologa as dos CAU/UF; e

 

2- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 23 de setembro de 2021.

Nadia Somekh

Presidente do CAU/BR


 Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Daniela Bezerra Kipper X
AL Heitor Antonio Maia da Silva Dores X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
AM Fabricio Lopes Santos X
BA Gilcinea Barbosa da Conceição X
CE Cláudia Sales de Alcântara X
DF Raul Wanderley Gradim X
ES Giedre Ezer da Silva Maia X
GO Nilton de Lima Júnior X
MA Marcelo Machado Rodrigues X
MT Marcel de Barros Saad X
MS Rubens Fernando Pereira de Camillo X
MG Eduardo Fajardo Soares X
PA Alice da Silva Rodrigues Rosas X
PB Fabiano de Melo Duarte Rocha X
PR Jeferson Dantas Navolar X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
RJ Maíra Rocha Mattos X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
RO Ana Cristina Lima Barreiros da Silva X
RR Nikson Dias de Oliveira X
SC Daniela Pareja Garcia Sarmento X
SP Nadia Somekh
SE Ricardo Soares Mascarello X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Valter Luis Caldana Junior X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ordinária Nº 116/2021            

 

Data: 23/9/2021                                                                                                                                                                                                                    

 

Matéria em votação: 7.1. Projeto de Deliberação Plenária que aprova a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2021 CAU/BR e CAU/UF.

 

Resultado da votação: Sim (26) Não (1) Abstenções (0) Ausências (0) Impedimento (0)

Total de votos (27)

 

Ocorrências:

 

Secretária: Daniela Demartini               Condutora dos trabalhos (Presidente): Nadia Somekh

 

ANEXO I DA DPOBR Nº 0115-01/2021

 

RESOLUÇÃO N° XXX, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

 

Aprova a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2021 do CAU/BR e homologa as dos CAU/UF.

 

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR n° 0116-01/2021, adotada na Reunião Plenária n° 116, realizada no dia 23 de setembro de 2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) – Exercício 2021, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução.

 

Art. 2º Homologar as Reprogramações dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) – Exercício 2021, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução.

 

Art. 3° Homologar com ressalva a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2021 do CAU/RS, devido à:

 

I- extrapolação do limite máximo de 55,0% (cinquenta e cinco por cento) do total das Receitas Correntes para alocação em Despesas com Pessoal, conforme estabelecido pelas Diretrizes para Elaboração do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2021. A CPFI-CAU/BR recomenda a tomada de ações para adequação ao limite.

 

II- em relação aos condicionantes constantes na Deliberação DPO/RS 1335, o Plenário do CAU/BR entende que o tema deverá ser tratado juntamente à Presidência do CAU/BR e ao CG-CSC, sob risco de comprometimento do orçamento do Conjunto Autárquico para o restante do Exercício 2021.

 

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir da Deliberação Plenária DPOBR n° 116-XX/2021, de 23 de setembro de 2021.

 

1) Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br.

 

Brasília, 23 de setembro de 2021.

NADIA SOMEKH

Presidente do CAU/BR

 

 

RESOLUÇÃO N° XXX, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

ANEXO I

PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTOS DO CAU/BR E DOS CAU/UF – EXERCÍCIO 2021
CAU/BR – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                  48.671.080,04 Despesa Corrente                  49.156.716,68
Receita Capital                  18.423.314,01 Despesa Capital                  17.937.677,37
Total                  67.094.394,05 Total                  67.094.394,05
CAU/AC – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.150.468,43 Despesa Corrente                    1.150.468,43
Receita Capital                         25.000,00 Despesa Capital                         25.000,00
Total                    1.175.468,43 Total                    1.175.468,43
CAU/AL – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.455.831,72 Despesa Corrente                    1.455.831,72
Receita Capital                       300.000,00 Despesa Capital                       300.000,00
Total                    1.755.831,72 Total                    1.755.831,72
CAU/AM – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.302.231,66 Despesa Corrente                    1.302.231,66
Receita Capital                       160.000,00 Despesa Capital                       160.000,00
Total                    1.462.231,66 Total                    1.462.231,66
CAU/AP – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.177.044,68 Despesa Corrente                    1.177.044,68
Receita Capital                       829.755,32 Despesa Capital                       829.755,32
Total                    2.006.800,00 Total                    2.006.800,00
 

 

CAU/BA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021

RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    3.461.693,68 Despesa Corrente                    3.461.693,68
Receita Capital                    2.839.432,19 Despesa Capital                    2.839.432,19
Total                    6.301.125,87 Total                    6.301.125,87
CAU/CE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    2.130.450,04 Despesa Corrente                    2.130.450,04
Receita Capital                         58.000,00 Despesa Capital                         58.000,00
Total                    2.188.450,04 Total                    2.188.450,04
CAU/DF – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    3.611.383,92 Despesa Corrente                    3.661.383,92
Receita Capital                       386.000,00 Despesa Capital                       336.000,00
Total                    3.997.383,92 Total                    3.997.383,92
CAU/ES – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    2.789.693,49 Despesa Corrente                    2.789.693,49
Receita Capital                    1.250.000,00 Despesa Capital                    1.250.000,00
Total                    4.039.693,49 Total                    4.039.693,49
CAU/GO – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    4.203.759,58 Despesa Corrente                    4.203.759,58
Receita Capital                       300.000,00 Despesa Capital                       300.000,00
Total                    4.503.759,58 Total                    4.503.759,58
 

 

 

 

 

 

CAU/MA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021

RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.283.749,87 Despesa Corrente                    1.283.749,87
Receita Capital                         38.120,00 Despesa Capital                         38.120,00
Total                    1.321.869,87 Total                    1.321.869,87
CAU/MG – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                  10.610.152,68 Despesa Corrente                  10.481.846,78
Receita Capital                                     –   Despesa Capital                       128.305,90
Total                  10.610.152,68 Total                  10.610.152,68
CAU/MS – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    3.001.049,93 Despesa Corrente                    3.001.049,93
Receita Capital                       106.849,00 Despesa Capital                       106.849,00
Total                    3.107.898,93 Total                    3.107.898,93
CAU/MT – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    3.937.895,30 Despesa Corrente                    4.137.895,30
Receita Capital                       700.000,00 Despesa Capital                       500.000,00
Total                    4.637.895,30 Total                    4.637.895,30
CAU/PA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.622.470,11 Despesa Corrente                    1.622.470,11
Receita Capital                       600.000,00 Despesa Capital                       600.000,00
Total                    2.222.470,11 Total                    2.222.470,11
 

 

CAU/PB – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021

RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.749.903,46 Despesa Corrente                    1.749.903,46
Receita Capital                         77.000,00 Despesa Capital                         77.000,00
Total                    1.826.903,46 Total                    1.826.903,46
CAU/PE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    3.470.000,00 Despesa Corrente                    3.470.000,00
Receita Capital                         75.379,00 Despesa Capital                         75.379,00
Total                    3.545.379,00 Total                    3.545.379,00
CAU/PI – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.600.540,58 Despesa Corrente                    1.600.540,58
Receita Capital                         58.000,00 Despesa Capital                         58.000,00
Total                    1.658.540,58 Total                    1.658.540,58
CAU/PR – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                  11.559.118,80 Despesa Corrente                  11.999.414,04
Receita Capital                    4.370.295,24 Despesa Capital                    3.930.000,00
Total                  15.929.414,04 Total                  15.929.414,04
CAU/RJ – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                  11.385.504,35 Despesa Corrente                  11.985.504,35
Receita Capital                    1.200.000,00 Despesa Capital                       600.000,00
Total                  12.585.504,35 Total                  12.585.504,35
 

 

 

CAU/RN – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021

RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.693.426,29 Despesa Corrente                    1.730.083,07
Receita Capital                       622.639,83 Despesa Capital                       585.983,05
Total                    2.316.066,12 Total                    2.316.066,12
CAU/RO – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.350.657,74 Despesa Corrente                    1.350.657,74
Receita Capital                       180.000,00 Despesa Capital                       180.000,00
Total                    1.530.657,74 Total                    1.530.657,74
CAU/RR – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.121.452,39 Despesa Corrente                    1.121.452,39
Receita Capital                       245.000,00 Despesa Capital                       245.000,00
Total                    1.366.452,39 Total                    1.366.452,39
CAU/RS – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                  14.276.129,78 Despesa Corrente                  16.260.198,66
Receita Capital                    3.112.515,24 Despesa Capital                    1.128.446,35
Total                  17.388.645,01 Total                  17.388.645,01
CAU/SC – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    9.306.078,47 Despesa Corrente                    9.306.078,47
Receita Capital                    8.699.657,48 Despesa Capital                    8.699.657,48
Total                  18.005.735,95 Total                  18.005.735,95
 

 

 

 

 

 

CAU/SE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021

RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.248.955,25 Despesa Corrente                    1.296.775,25
Receita Capital                         82.220,00 Despesa Capital                         34.400,00
Total                    1.331.175,25 Total                    1.331.175,25
CAU/SP – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                  49.471.531,93 Despesa Corrente                  49.471.531,93
Receita Capital                  16.164.971,14 Despesa Capital                  16.164.971,14
Total                  65.636.503,07 Total                  65.636.503,07
CAU/TO – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2021
RECEITAS  R$ DESPESAS  R$
Receita Corrente                    1.200.530,23 Despesa Corrente                    1.200.530,23
Receita Capital                       863.875,25 Despesa Capital                       863.875,25
Total                    2.064.405,48 Total                    2.064.405,48

 

 

ANEXO II – FUNDO DE APOIO FINANCEIRO AOS CAU/UF EXERCÍCIO 2021
APORTES CAU/BR E CAU/UF
 CAU VALOR (R$)
 AC                                     8.886,37
 AL                                   27.060,66
 AM                                   23.711,53
 AP                                   10.905,55
 BA                                   72.887,99
 CE                                   44.720,07
 DF                                   75.501,40
 ES                                   56.189,48
 GO                                   87.516,26
 MA                                   21.533,42
 MG                                 217.058,38
 MS                                   61.940,94
 MT                                   84.670,29
 PA                                   30.598,71
 PB                                   35.347,00
 PE                                   67.841,99
 PI                                   18.670,79
 PR                                 241.349,58
 RJ                                 221.036,35
 RN                                   35.126,08
 RO                                   27.972,17
 RR                                      3.756,84
 RS                                 291.245,11
 SC                                 188.303,11
 SE                                   22.540,66
 SP                             1.038.741,60
 TO                                   15.764,14
 BR                                 762.656,16
 TOTAL                    3.793.532,63

 

 

ANEXO III –  CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS EXERCÍCIO 2021
APORTES CAU/BR E CAU/UF
SERVIÇOS ESSENCIAIS
 CAU VALOR (R$)
 AC                                   31.558,77
 AL                                   95.965,42
 AM                                   83.885,97
 AP                                   38.578,75
 BA                                 259.101,46
 CE                                 159.024,69
 DF                                 272.480,13
 ES                                 199.794,53
 GO                                 310.810,42
 MA                                   76.277,21
 MG                                 774.547,86
 MS                                 219.647,50
 MT                                 300.871,04
 PA                                 108.426,53
 PB                                 125.548,15
 PE                                 241.449,02
 PI                                   66.044,68
 PR                                 857.940,28
 RJ                                 795.619,75
 RN                                 124.844,07
 RO                                   99.187,26
 RR                                   13.392,63
 RS                             1.033.970,56
 SC                                 669.025,88
 SE                                   80.084,21
 SP                             3.710.267,09
 TO                                   56.096,00
 BR                                                   –
  TOTAL                  10.804.439,86
 

 

 

 

 

SERVIÇOS POR ADESÃO – SISCAF*
 CAU VALOR (R$)
CE 16.670,80
PB 14.605,71
RJ 151.073,60
SE 7.745,33
TO 4.969,48
  TOTAL                       195.064,92
*Conforme os planos de ação 2021 apresentados pelos estados.

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