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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido extraordinariamente por meio de videoconferência, no dia 7 de agosto de 2020, após análise do assunto em epígrafe,

Considerando que “a CEN-CAU/BR e as CE-UF, no âmbito de suas competências e no prazo estabelecido no Calendário eleitoral, definirão, mediante sorteio, a numeração sequencial com 2 (dois) dígitos a ser atribuída a cada chapa com pedido de registro de candidatura concluído, facultada a presença de um representante de cada chapa”, na forma do art. 50 do Regulamento Eleitoral;

Considerando que a CEN-CAU/BR e as CE-UF, conforme o caso, divulgarão a definição da numeração de chapas no prazo estabelecido no Calendário eleitoral, na forma do art. 50, § 2º do Regulamento Eleitoral;

Considerando que os atos da campanha eleitoral das chapas terão início a partir da divulgação da definição da numeração de chapas, conforme estabelecido no Calendário eleitoral, na forma do art. 64 do Regulamento Eleitoral;

Considerando o Calendário eleitoral aprovado na forma do anexo da Deliberação Plenária DPOBR nº 0094-09/2019, de 19 de setembro de 2019;

Considerando que compete à CEN-CAU/BR promover os ajustes necessários no Calendário eleitoral, com vistas a adequar e permitir a efetiva realização do pleito, submetendo suas deliberações ao Plenário do CAU/BR, na forma do art. 136 do Regulamento Eleitoral;

Considerando a Deliberação CEN-CAU/BR nº 23/2020, que altera o Calendário eleitoral das Eleições 2020 do CAU nos sequenciais 26 e 27.

DELIBEROU:

1 – Homologar a Deliberação CEN-CAU/BR nº 23/2020, que altera o Calendário eleitoral das Eleições 2020 do CAU nos seguintes sequenciais:

2 – Enviar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 7 de agosto de 2020.

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

 Folha de Votação