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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido extraordinariamente por meio de videoconferência, no dia 30 de abril de 2020, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando a progressão da disseminação do COVID-19, já reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como pandemia;

Considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), do Ministério da Saúde, dasnormas da ANVISA e demais (Normas do Ministério do Trabalho, normas do Corpo de Bombeiro, etc…), para prevenir a propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no ambiente de trabalho, sobre a pandemia e salubridade das edificações;

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República;

Considerando a ocupação das edificações, da organização interna, das ações administrativas, dos fluxos e organogramas e produção de resíduosnas autarquias do CAU; e

Considerando a Deliberação da COA-CAU/BR nº 28/2020, de 27 de abril de 2020, que solicitou à Presidência do CAU/BR a elaboração de medidas para a redução de risco sanitária nas instalações do CAU/BR e recomendou ações similares aos CAU/UF.

DELIBEROU:

1 –Solicitar à Presidência do CAU/BR que adote, nos ambientes da autarquia, as seguintes medidas sanitárias:

a) elaboração e divulgação de informativos sobre a Covid-19, por meios digitais e mídias próprias;

b) elaboração de relatório de risco sanitário nas instalações do CAU/BR, para elaboração de instrumentos normativos para ocupação e manutenção de suas instalações, visando a redução de risco sanitário;

c) elaboração de instrumentos normativos para ocupação e manutenção de suas instalações, visando a redução de risco sanitário;

d) a elaboração de instrumentos normativos sobre atenção à saúde de seus colaboradores e integrantes das autarquias do CAU, visando estabelecer rotinas de monitoramento de saúde e de trabalho, nas opções on-line, semi-presencial com rodízios de pessoas, e posteriormente presencial de forma gradativa;

e) instituição de comitê específico, com pauta de atenção em Saúde, em conjunto com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e similares;

2- Recomendar aos CAU/UF que elaborem instrumentos normativos para ocupação e manutenção de suas instalações, visando a redução de risco sanitário, bem como que instituamcomitês específicos, com pauta de atenção em Saúde, em conjunto com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e similares, quando houver;

3 – Remeter esta deliberação aos CAU/UF, para conhecimento; e

4 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Brasília-DF, 30 de abril de 2020.

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

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