DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPEBR Nº 0007-04/2020

(DPEBR Nº 0007-04/2020 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 11 de maio de 2020)
Homologa o Regimento Interno do CAU/AP.

 

 

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido extraordinariamente por meio de videoconferência, no dia 30 de abril de 2020, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando a aprovação do Regimento Interno do CAU/AP, em seu Plenário, por meio da Deliberação Plenária n° 01/2020, de 28 de janeiro de 2020;

 

Considerando o envio pelo CAU/AP, do seu regimento interno para análise da Comissão de Organização e Administração do CAU/BR, em 29 de janeiro de 2020, por meio do protocolo SICCAU 809909/2019;

 

Considerando que o exame para homologação de regimento interno de CAU/UF é feito tomando-se como orientação as disposições na Lei nº 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU;

 

Considerando que compete ao CAU/BR homologar os regimentos internos dos CAU/UF, conforme art. 28 da Lei nº 12.378 de 2010; e

 

Considerando a Deliberação da COA-CAU/BR nº 14/2020, de 5 de março de 2020, que recomendou a homologação do Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá – CAU/AP,pelo Plenário do CAU/BR.

 

DELIBEROU:

 

1 – Homologar o Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá – CAU/AP;

 

2 – Remeter esta deliberação ao CAU/AP para as devidas providências; e

 

3 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília-DF, 30 de abril de 2020.

 

 

 

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Josemée Gomes de Lima X
AM Claudemir José Andrade X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Antônio Luciano de Lima Guimarães – – – –
DF Raul Wanderley Gradim X
ES Eduardo Pasquinelli Rocio X
GO Marcia Guerrante Tavares X
MA Emerson do Nascimento Fraga X
MG José Antonio Assis de Godoy X
MS Osvaldo Abrão de Souza X
MT Luciano Narezi de Brito X
PA Alice da Silva Rodrigues Rosas X
PB Helio Cavalcanti da Costa Lima X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
PR Jeferson Dantas Navolar X
RJ Carlos Fernando de Souza Leão Andrade X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Nikson Dias de Oliveira X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
SC Ricardo Martins da Fonseca X
SE Fernando Márcio de Oliveira X
SP Helena Aparecida Ayoub Silva X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Andrea Lúcia Vilella Arruda X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Extraordinária Nº 0007/2020                    

 

Data: 30/04/2020                                                                                                                                                                                                                         

 

Matéria em votação: 4.4. Projeto de Deliberação Plenária que homologa o Regimento Interno do CAU/AP.

 

Resultado da votação: Sim (25)    Não (0)    Abstenções (0)   Ausências (02)   Total (27)

 

Ocorrências:

 

Secretária: Daniela Demartini                  Condutor dos trabalhos (Presidente): Luciano Guimarães