O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido extraordinariamente por meio de videoconferência, no dia 30 de abril de 2020, após análise do assunto em epígrafe, e
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos CAU/UF;
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os dos CAU/UF e as reformulações daquele e destes; e
Considerando as Deliberações nº 06/2020 e 11/2020- CPFI-CAU/BR, as quais propõem ao Plenário do CAU/BR a homologação das Reprogramações dos Planos de Ação e Orçamento do CAU/DF e do CAU/PI, respectivamente.
DELIBEROU:
1 – Aprovar o Projeto de Resolução que homologa a Reprogramação dos Planos de Ação – exercício 2020 do CAU/DF e do CAU/PI;
2 – Remeter esta deliberação ao CAU/DF e ao CAU/PIpara as devidas providências; e
3 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 30 de abril de 2020.
Luciano Guimarães
Presidente do CAU/BR
Folha de Votação
UF | Conselheiro | Votação | |||
Sim | Não | Abst. | Ausência | ||
AC | Joselia da Silva Alves | X | |||
AL | Josemée Gomes de Lima | X | |||
AM | Claudemir José Andrade | X | |||
AP | Humberto Mauro Andrade Cruz | X | |||
BA | Guivaldo D’Alexandria Baptista | X | |||
CE | Antônio Luciano de Lima Guimarães | – | – | – | – |
DF | Raul Wanderley Gradim | X | |||
ES | Eduardo Pasquinelli Rocio | X | |||
GO | Marcia Guerrante Tavares | X | |||
MA | Emerson do Nascimento Fraga | X | |||
MG | José Antonio Assis de Godoy | X | |||
MS | Osvaldo Abrão de Souza | X | |||
MT | Luciano Narezi de Brito | X | |||
PA | Alice da Silva Rodrigues Rosas | X | |||
PB | Helio Cavalcanti da Costa Lima | X | |||
PE | Roberto Salomão do Amaral e Melo | X | |||
PI | José Gerardo da Fonseca Soares | X | |||
PR | Jeferson Dantas Navolar | X | |||
RJ | Carlos Fernando de Souza Leão Andrade | X | |||
RN | Patrícia Silva Luz de Macedo | X | |||
RO | Roseana de Almeida Vasconcelos | X | |||
RR | Nikson Dias de Oliveira | X | |||
RS | Ednezer Rodrigues Flores | X | |||
SC | Ricardo Martins da Fonseca | X | |||
SE | Fernando Márcio de Oliveira | X | |||
SP | Helena Aparecida Ayoub Silva | X | |||
TO | Matozalém Sousa Santana | X | |||
IES | Andrea Lúcia Vilella Arruda | X | |||
Histórico da votação:
Reunião Plenária Extraordinária Nº 007/2020
Data: 30/04/2020
Matéria em votação: 4.3. Projeto de Deliberação Plenária que homologa a Reprogramação do CAU/DF e CAU/PI.
Resultado da votação: Sim (23) Não (0) Abstenções (01) Ausências (03) Total (27)
Ocorrências:
Secretária: Daniela Demartini Condutor dos trabalhos (Presidente): Luciano Guimarães |
ANEXO
RESOLUÇÃO N° XXX, DE XX DE ABRIL DE 2020
Homologa a Reprogramação dos Planos de Ação e Orçamento do CAU/DF e do CAU/PI – Exercício 2020 e dá outras providências
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 da Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPEBR n° 0007-03/2019, adotada na Reunião Plenária Extraordinárian° 07, realizada no dia 30 de abril de 2020.
RESOLVE:
Art. 1° Homologar a Primeira Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) e do Piauí (CAU/PI), para o Exercício de 2020, na forma do resumo abaixo:
CAU/DF – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 3.787.607,22 | Despesa Corrente | 3.987.607,22 |
Receita Capital | 1.140.115,00 | Despesa Capital | 940.115,00 |
Total | 4.927.722,22 | Total | 4.927.722,22 |
CAU/PI – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.294.060,00 | Despesa Corrente | 1.294.060,00 |
Receita Capital | – | Despesa Capital | – |
Total | 1.294.060,00 | Total | 1.294.060,00 |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, xx de abril de 2020.
LUCIANO GUIMARÃES
Presidente do CAU/BR
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