DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPEBR Nº 0007-03/2020

(DPEBR Nº 0007-03/2020 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 11 de maio de 2020)
Aprova o Projeto de Resolução que homologa a Reprogramação dos Planos de Ação e Orçamento do CAU/DF e do CAU/PI – Exercício 2020.

 

 

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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido extraordinariamente por meio de videoconferência, no dia 30 de abril de 2020, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos CAU/UF;

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os dos CAU/UF e as reformulações daquele e destes; e

 

Considerando as Deliberações nº 06/2020 e 11/2020- CPFI-CAU/BR, as quais propõem ao Plenário do CAU/BR a homologação das Reprogramações dos Planos de Ação e Orçamento do CAU/DF e do CAU/PI, respectivamente.

 

DELIBEROU:

 

1 – Aprovar o Projeto de Resolução que homologa a Reprogramação dos Planos de Ação – exercício 2020 do CAU/DF e do CAU/PI;

 

2 – Remeter esta deliberação ao CAU/DF e ao CAU/PIpara as devidas providências; e

 

3 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília-DF, 30 de abril de 2020.

 

 

 

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR


Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Josemée Gomes de Lima X
AM Claudemir José Andrade X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Antônio Luciano de Lima Guimarães
DF Raul Wanderley Gradim X
ES Eduardo Pasquinelli Rocio X
GO Marcia Guerrante Tavares X
MA Emerson do Nascimento Fraga X
MG José Antonio Assis de Godoy X
MS Osvaldo Abrão de Souza X
MT Luciano Narezi de Brito X
PA Alice da Silva Rodrigues Rosas X
PB Helio Cavalcanti da Costa Lima X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
PR Jeferson Dantas Navolar X
RJ Carlos Fernando de Souza Leão Andrade X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Nikson Dias de Oliveira X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
SC Ricardo Martins da Fonseca X
SE Fernando Márcio de Oliveira X
SP Helena Aparecida Ayoub Silva X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Andrea Lúcia Vilella Arruda X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Extraordinária Nº 007/2020                    

 

Data: 30/04/2020                                                                                                                                                                                                                         

 

Matéria em votação: 4.3. Projeto de Deliberação Plenária que homologa a Reprogramação do CAU/DF e CAU/PI.

 

Resultado da votação: Sim (23)    Não (0)    Abstenções (01)   Ausências (03)   Total (27)

 

Ocorrências:

 

Secretária: Daniela Demartini                    Condutor dos trabalhos (Presidente): Luciano Guimarães

 


ANEXO

 

RESOLUÇÃO N° XXX, DE XX DE ABRIL DE 2020

 

Homologa a Reprogramação dos Planos de Ação e Orçamento do CAU/DF e do CAU/PI – Exercício 2020 e dá outras providências

 

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 da Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPEBR n° 0007-03/2019, adotada na Reunião Plenária Extraordinárian° 07, realizada no dia 30 de abril de 2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Homologar a Primeira Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) e do Piauí (CAU/PI), para o Exercício de 2020, na forma do resumo abaixo:

 

CAU/DF – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 3.787.607,22 Despesa Corrente 3.987.607,22
Receita Capital 1.140.115,00 Despesa Capital 940.115,00
Total 4.927.722,22 Total 4.927.722,22

 

CAU/PI – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.294.060,00 Despesa Corrente 1.294.060,00
Receita Capital Despesa Capital
Total 1.294.060,00 Total 1.294.060,00

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília, xx de abril de 2020.

LUCIANO GUIMARÃES

Presidente do CAU/BR