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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido extraordinariamente por meio de videoconferência, no dia 23 de outubro de 2020, após análise do assunto em epígrafe,
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos CAU/UF;
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os dos CAU/UF e as reformulações daquele e destes; e
Considerando a Deliberação nº 42/2020 da CPFI-CAU/BR, a qual propõe ao Plenário do CAU/BR a homologação da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU/MA.
DELIBEROU:
1- Aprovar o Projeto de Resolução que homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU/MA – exercício 2020, em anexo;
2- Remeter esta deliberação ao CAU/MA, para as devidas providências; e
3- Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de outubro de 2020.
Luciano Guimarães
Presidente do CAU/BR
Folha de Votação
| UF | Conselheiro | Votação | |||
| Sim | Não | Abst. | Ausência | ||
| AC | Alfredo Renato Pena Braña | X | |||
| AL | Josemée Gomes de Lima | X | |||
| AM | Claudemir José Andrade | X | |||
| AP | Humberto Mauro Andrade Cruz | X | |||
| BA | Guivaldo D’Alexandria Baptista | X | |||
| CE | Antônio Luciano de Lima Guimarães | – | – | – | – |
| DF | Raul Wanderley Gradim | X | |||
| ES | Edezio Caldeira Filho | X | |||
| GO | Maria Eliana Jubé Ribeiro | X | |||
| MA | Emerson do Nascimento Fraga | X | |||
| MG | José Antonio Assis de Godoy | X | |||
| MS | Osvaldo Abrão de Souza | X | |||
| MT | Luciano Narezi de Brito | X | |||
| PA | Juliano Pamplona Ximenes Ponte | X | |||
| PB | Cristina Evelise Vieira Alexandre | X | |||
| PE | Roberto Salomão do Amaral e Melo | X | |||
| PI | José Gerardo da Fonseca Soares | X | |||
| PR | Jeferson Dantas Navolar | X | |||
| RJ | Carlos Fernando de Souza Leão Andrade | X | |||
| RN | Patrícia Silva Luz de Macedo | X | |||
| RO | Tiago Roberto Gadelha | X | |||
| RR | Nikson Dias de Oliveira | X | |||
| RS | Ednezer Rodrigues Flores | X | |||
| SC | Ricardo Martins da Fonseca | X | |||
| SE | Fernando Márcio de Oliveira | X | |||
| SP | Helena Aparecida Ayoub Silva | X | |||
| TO | Matozalém Sousa Santana | X | |||
| IES | Andrea Lúcia Vilella Arruda | X | |||
| Histórico da votação:
Reunião Plenária Ampliada Extraordinária Nº 006/2020
Data: 23/10/2020
Matéria em votação: 5.1. Projeto de Deliberação Plenária que homologa a Reprogramação do Plano de Ação 2020 do CAU/MA.
Resultado da votação: Sim (22) Não (0) Abstenções (0) Ausências (05) Total (27)
Ocorrências:
Secretária: Daniela Demartini Condutor dos trabalhos (Presidente): Luciano Guimarães |
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ANEXO
RESOLUÇÃO N° XXX, DE XX DE OUTUBRO DE 2020
Homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU/MA – Exercício 2020 e dá outras providências
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 da Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária Ampliada Extraordinária DPAEBR n° 0006-01/2020, adotada na Reunião Plenária Ampliada Extraordinária n° 6, realizada no dia 23 de outubro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1° Homologar a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão (CAU/MA), Exercício de 2020, na forma do resumo abaixo:
CAU/MA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020
| RECEITAS | R$1,00 | DESPESAS | R$1,00 |
| Receita Corrente | 1.148.553,86 | Despesa Corrente | 1.135.024,86 |
| Receita de Capital | – | Despesa de Capital | 13.529,00 |
| Total | 1.148.553,86 | Total | 1.148.553,86 |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de outubro de 2020.
Luciano Guimarães
Presidente do CAU/BR