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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido extraordinariamente por meio de videoconferência, no dia 25 de setembro de 2020, após análise do assunto em epígrafe,

Considerando o art 6º do Regimento Interno do CAU/BR que define que órgãos consultivos fazem parte da organização do CAU/BR e que os mesmos deverão ter funções específicas de acordo com os respectivos objetivos, planos de ação, cronogramas, composição e plano orçamentário;

Considerando o art. 30 do Regimento Interno do CAU/BR que dispõe que compete ao Plenário do CAU/BR apreciar e deliberar sobre instituição, extinção e composição de órgão consultivo, propostos pela Presidência, Conselho Diretor ou por comissão ordinária, aprovando os seus objetivos, prazos e plano de ação e orçamento;

Considerando a Deliberação CD nº 27/2020 que propõe ao Plenário do CAU/BR a criação do Comitê Técnico-Administrativo para acompanhamento dos contratos e ações voltadas para o Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU); e

Considerando o Ofício nº 028/2020 – Fórum de Presidentes, de 23 de setembro de 2020, que atende à solicitação do CAU/BR e encaminha indicação de técnicos dos CAU/UF para compor o referido Comitê.

DELIBEROU:

1 – Instituir o Comitê Técnico-Administrativo com a atribuição de propor ao CG-CSC contribuições no que se refere à gestão, manutenção, evolução e despesas relativas ao Centro de Serviços Compartilhados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CSC-CAU);

2 – Aprovar a seguinte composição inicial:

a) Técnicos de CAU/UF:

1. Assessor Técnico do CAU/PI, Rafael Henrique Silva de Melo;

2. Gerente Técnica do CAU/SC, Melina Marcondes;

3. Coordenador de TI do CAU/SC, Wilson Molin Júnior;

4. Gerente Administrativo-Financeiro do CAU/BA, Ralfe de Almeida Vinhas;

5. Gerente Técnica do CAU/GO, Giovana Lacerda Jacomini;

6. Gerente de Fiscalização e Atendimento do CAU/DF, Cristiano Ramalho;

7. Assessor de Projetos Especiais do CAU/SP, Frederico Barboza Júnior;

b) Gerente Geral do CAU/BR, Eduardo Pereira

c) Coordenadora Técnico-Normativa, Laís Maia;

d) Conselho Diretor:

1. Coordenador da CED-CAU/BR, Guivaldo D’Alexandria Baptista (BA);

2. Coordenadora da CEF-CAU/BR, Andrea Lucia Vilella Arruda (IES);

3. Coordenadora da CEP-CAU/BR, Patrícia Silva Luz de Macedo (RN);

4. Coordenador da COA-CAU/BR, Jeferson Dantas Navolar (PR); e

5. Coordenador da CPFi-CAU/BR, Raul Wanderley Gradim (DF).

3 – O Comitê Técnico-Administrativo terá funcionamento entre a data de aprovação e 31 de dezembro de 2020;

4 – Não havendo previsão ou recursos contemplados no atual Plano de Ação e Orçamento do CAU, o Comitê funcionará em plataforma 100% digital, sem dotação orçamentária específica;

5 – O Plano de Trabalho e cronograma de atividades será aprovado na primeira reunião do Comitê Técnico;

6 – Os trabalhos do Comitê Técnico serão acompanhados pelo CG-CSC; e

7 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 25 de setembro de 2020.

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação