DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPABR Nº 0034-03/2020

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os arts. 2º, 4º e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de videoconferência no dia 28 de agosto de 2020, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando que é finalidade do CAU/BR zelar pelo planejamento territorial, defender a participação dos arquitetos e urbanistas na gestão urbana e ambiental e estimular a produção da Arquitetura e Urbanismo como política de Estado;

Considerando as Diretrizes para Carta aos Candidatos 2020, debatidas no III Encontro Nacional das Comissões de Política Urbana e Ambiental do CAU; e

Considerando os resultados do ciclo de lives “Novas Cidades 2021”, realizado em julho de 2020, que impactou mais de dois milhões de pessoas.

DELIBEROU:

1 – Aprovar, com a redação final constante do Anexo, a “Carta-aberta à sociedade e aos candidatos para as eleições municipais de 2020 – um projeto de cidades pós-pandemia”;

2 – Encaminhar o documento à Assessoria Institucional e Parlamentar para distribuição aos partidos e candidatos das eleições 2020;

3 – Encaminhar o documento à Assessoria de Comunicação Integrada para promoção de ampla divulgação do conteúdo no site oficial do CAU/BR, redes sociais, bem como junto aos CAU/UF, entidades do CEAU, Entidades e Conselhos Profissionais afetos aos temas e Entidades Associativas de Gestores Municipais; e

4 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 28 de agosto de 2020.

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação

ANEXO

CARTA-ABERTA À SOCIEDADE E AOS CANDIDATOS

PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 – UM PROJETO DE CIDADES PÓS-PANDEMIA

Manifesto das instituições de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

Às vésperas das eleições de 2020 para escolhas de prefeitos(as) e vereadores(as), as 5570 cidades brasileiras, que deveriam ser territórios do fomento ao conhecimento, da produção econômica, do exercício da cidadania e do usufruto da felicidade de seu povo, são em boa parte “campos-minados”.

A pandemia da Covid-19 escancarou essa triste realidade ao nos impor o refúgio em moradias que, dependendo da localização e condições construtivas e sanitárias, do mesmo modo se transformaram em “armadilhas”.

A boa gestão municipal depende de um mosaico de saberes de igual importância e complementaridade. Desse conjunto, os(as) arquitetos(as) e urbanistas, incluindo os(as) dedicados(as) à paisagem, são atores fundamentais para diagnosticar problemas, representá-los nos territórios e propor planos com visão integrada.

Aqui representados pelas instituições signatárias, entendemos ser dever da categoria contribuir com a sociedade e com os(as) candidatos(as) nas eleições municipais de 2020 com apontamentos e orientações técnicas, visando transformar nossas cidades em territórios mais saudáveis, inclusivos, seguros e resilientes para todos(as) os(as) brasileiros(as).

Para garantirmos a sustentabilidade econômica, ambiental e social, que assegurariam uma sociedade mais fortalecida e preparada para desafios futuros, é fundamental acelerarmos o cumprimento dos objetivos da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana das Nações Unidas.

Grandes avanços podem ser alcançados por meio dos instrumentos previstos em nosso marco regulatório urbano, como a própria Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole para diminuir as distâncias entre a cidade real e a cidade ideal. Para tanto, cinco pontos fundamentais devem ser focados com diálogo e vontade política:

[1] Colocar as pessoas no centro das políticas, programas e projetos urbanos de curto, médio e longo prazos, priorizando o bem estar social, em busca ao pleno atendimento ao saneamento ambiental, moradia digna e educação cidadã para todos(as).

[2] Planejar as políticas urbanas de forma transversal, inclusiva e integrada, mediante programas de Estado que sejam independentes de interesses eleitoreiros e momentâneos e que possam ser implementados por estruturas de gestão com continuidade temporal. Tais políticas devem ser sustentadas por um sistema de informação transparente, baseado em cadastros integrados, georreferenciados e com dados de diversas naturezas;

[3] Viabilizar o financiamento contínuo das políticas urbanas, com recursos de diversas fontes, incluindo-as como prioridade nos planos anuais e plurianuais;

[4] Buscar a articulação territorial sempre que o orçamento e o alcance municipal não forem auto suficientes. Os consórcios intermunicipais devem ser considerados como uma alternativa para viabilizar o acesso a fundos públicos e otimizar recursos financeiros e humanos. Pode-se aqui fazer um paralelo e aprender com a resistência, governança e a mobilização das comunidades e territórios vulneráveis durante a pandemia; e

[5] Garantir a participação popular nos processos decisórios por meio do fortalecimento dos Conselhos Municipais e da representatividade e equidade de seus membros, refletindo a maioria feminina nas lideranças comunitárias. Um plano de gestão eficiente deve contemplar forças de Estado, da iniciativa privada, das organizações sociais e da sociedade em geral.

Estes princípios de boa governança municipal foram construídos a partir de debates no ciclo de “lives” denominado “Novas Cidades 2021”. Os temas foram abordados transversalmente por arquitetos(as) e urbanistas, técnicos(as) especialistas, representantes comunitários(as) e políticos(as) de diferentes vieses. Realizado em julho de 2020, o ciclo impactou mais de dois milhões de pessoas e teve os seguintes eixos:

• Arquitetura e Saúde:

O papel dos arquitetos e urbanistas como promotores da saúde pública nas cidades;

• Cidades Sustentáveis:

Urbanismo e meio ambiente: como reinventar as cidades no pós-pandemia?;

• Governança e Financiamento:

Cidades não se fazem de improviso. Como torná-las menos desiguais?;

• Paisagem e Patrimônio:

Qualidade de vida nas cidades: paisagens e história; e

• Mobilidade e Inclusão:

Circulando pela cidade: novas dimensões da mobilidade urbana.

Outro ponto de partida foi o documento a Carta “Nossas Cidades pedem Socorro”, lançada nas eleições de 2018, onde alertamos para um cenário já instaurado de desigualdades territoriais, econômicas e injustiças sociais. Esse contexto, somado às crises climática, econômica e sanitária, amplifica o despreparo de nossa sociedade para perpassar por situações de instabilidade como demonstrado na pandemia da Covid-19.

Nossa contribuição técnica deve ser consolidada nas áreas relacionadas ao planejamento urbano e à assistência técnica para melhorias habitacionais e por meio de concursos públicos de projeto, como garantia da qualidade do ambiente e da paisagem construídos e dos espaços coletivos.

À vista disso, solicitamos a adesão da sociedade e dos(as) candidatos(as) à pauta proposta nesta Carta, nos colocando à disposição para colaborar no “desarme” dos riscos que rondam as cidades brasileiras.

Brasília, 28 de agosto de 2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)

Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP)

 Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA)

 Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA)

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)

Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)

Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA)