DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPABR Nº 0033-02/2020

(DPABR Nº 0033-02/2020 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 29 de maio de 2020)
Aprova Projeto de Resolução que altera os artigos 2º e 3° da Resolução CAU/BR nº 184, de 2019, que altera as Resoluções CAU/BR nº 91 e n° 93, de 2014, que dispõem, respectivamente, sobre Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e Emissão de Certidões, e dá outras providências.

 

 

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente por meio de videoconferência no dia 22 de maio de 2020, após análise do assunto em epígrafe, e

 

Considerando que a Resolução CAU/BR n° 184, de 22 de novembro de 2019, regulamenta matéria que reclama configurações e alterações de funcionalidades no Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) e que o prazo estabelecido para entrada em vigor não foi suficiente para a conclusão da operacionalização tecnológica da norma.

 

DELIBEROU:

 

1- Aprovar Projeto de Resolução anexo, que altera os artigos 2º e 3° da Resolução CAU/BR nº 184, de 22 de novembro de 2019, a qual altera as Resoluções CAU/BR nº 91 e n° 93, de 2014, que dispõem, respectivamente, sobre Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e Emissão de Certidões, e dá outras providências; e

 

2 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR. Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília-DF, 22 de maio de 2020.

 

 

 

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Alfredo Renato Pena Braña X
AL Josemée Gomes de Lima X
AM Claudemir José Andrade X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Antônio Luciano de Lima Guimarães – – – –
DF Raul Wanderley Gradim X
ES Edezio Caldeira Filho X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Emerson do Nascimento Fraga X
MG José Antonio Assis de Godoy X
MS Osvaldo Abrão de Souza X
MT Luciano Narezi de Brito X
PA Juliano Pamplona Ximenes Ponte X
PB Helio Cavalcanti da Costa Lima X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
PR Jeferson Dantas Navolar X
RJ Carlos Fernando de Souza Leão Andrade X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Nikson Dias de Oliveira X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
SC Ricardo Martins da Fonseca X
SE José Queiroz da Costa Filho X
SP Helena Aparecida Ayoub Silva X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Andrea Lúcia Vilella Arruda X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ampliada Nº 033/2020                    

 

Data: 22/05/2020                                                                                                                                                                                                                                 

 

Matéria em votação: 6.2.  Projeto de Deliberação Plenária que revisa os prazos para implementação da Resolução nº 184, de 2019, que altera as Resoluções CAU/BR nº 91 e nº 93, de 2014, que dispõem, respectivamente, sobre o RRT e sobre a emissão de certidões pelos CAU/UF.

 

Resultado da votação: Sim (23)    Não (0)    Abstenções (0)   Ausências (04)   Total (27)

 

Ocorrências:

 

Secretária: Lais Ramalho Maia                   Condutor dos trabalhos (Presidente): Luciano Guimarães