DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPABR Nº 0031-01/2019

(DPABR Nº 0031-01/2019 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 26 de dezembro de 2019)
Aprova o projeto de resolução que homologa os Planos de Ação e Orçamento dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), referentes ao Exercício de 2020.

 

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília – DF, no dia 20 de dezembro de 2019, após análise do assunto em epígrafe; e

 

Considerando que compete ao CAU/BR deliberar sobre e homologar os Planos de Ação e Orçamento do CAU/UF;

 

Considerando as Diretrizes para elaboração do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2020; e

 

Considerando a Deliberação Nº 38/2019/CPFI-CAU/BR, a qual propõe ao Plenário do CAU/BR a homologação dos Planos de Ação e Orçamento 2020 dos CAU/UF.

 

DELIBEROU:

 

1 – Aprovar o projeto de resolução anexo que homologa os Planos de Ação e Orçamento dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), referentes ao Exercício de 2020;

 

2 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.

 

Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

(1) Os detalhamentos dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br.

 

Brasília-DF, 20 de dezembro de 2019.

 

 

 

Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR

Folha de Votação

 

UF Conselheiro Votação
Sim Não Abst. Ausência
AC Joselia da Silva Alves X
AL Josemée Gomes de Lima X
AM Claudemir José Andrade X
AP Humberto Mauro Andrade Cruz X
BA Guivaldo D’Alexandria Baptista X
CE Antônio Luciano de Lima Guimarães – – – –
DF Luis Fernando Zeferino X
ES Eduardo Pasquinelli Rocio X
GO Maria Eliana Jubé Ribeiro X
MA Emerson do Nascimento Fraga X
MG José Antonio Assis de Godoy X
MS Osvaldo Abrão de Souza X
MT Wilson Fernando de Andrade X
PA Juliano Pamplona Ximenes Ponte X
PB Hélio Cavalcanti da Costa Lima X
PE Roberto Salomão do Amaral e Melo X
PI José Gerardo da Fonseca Soares X
PR Jeferson Dantas Navolar X
RJ Carlos Fernando de Souza Leão Andrade X
RN Patrícia Silva Luz de Macedo X
RO Roseana de Almeida Vasconcelos X
RR Nikson Dias de Oliveira X
RS Ednezer Rodrigues Flores X
SC Ricardo Martins da Fonseca X
SE Fernando Márcio de Oliveira X
SP Nádia Somekh X
TO Matozalém Sousa Santana X
IES Andrea Lúcia Vilella Arruda X
Histórico da votação:

 

Reunião Plenária Ampliada Nº 031/2019                    

 

Data: 20/12/2019                                                                                                                                                                                                                         

 

Matéria em votação: 5.1. Projeto de Deliberação Plenária que aprova o projeto de Resolução que homologa o Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2020 dos CAU/UF.

 

Resultado da votação: Sim (24)    Não (0)    Abstenções (0)   Ausências (03)   Total (27)

 

Ocorrências:

 

Secretário:                                    Condutor dos trabalhos (Presidente):

 

 

RESOLUÇÃO N° XX, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

 

 

                                                                                                                                         Homologa os Planos de Ação e Orçamento dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), referentes ao Exercício de 2020.

 

 

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, aprovado pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de maio de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPABR N° 0031-01/2019, adotada na 31° Reunião Plenária Ampliada, realizada no dia 20 de dezembro de 2019;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Aprovar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução, o Plano de Ação e Orçamento, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao Exercício de 2020, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

 

Art. 2° Homologar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução, o Plano de Ação e Orçamento, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao Exercício de 2020, dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).

 

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

(1) Os detalhamentos dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br.

 

 

Brasília, 20 de dezembro de 2019.

LUCIANO GUIMARÃES

Presidente do CAU/BR

 

RESOLUÇÃO N° XXX, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

 

ANEXO I

PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTO DOS CAU/UF – EXERCÍCIO 2020

 

 

CAU/AC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITASR$DESPESASR$Receita Corrente1.145.784,00Despesa Corrente1.145.784,00Receita Capital50.000,00Despesa Capital50.000,00Total1.195.784,00Total1.195.784,00

 

 

CAU/AL – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.316.000,00 Despesa Corrente 1.316.000,00
Receita Capital 200.000,00 Despesa Capital 200.000,00
Total 1.516.000,00 Total 1.516.000,00

 

 

CAU/AM – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.313.913,60 Despesa Corrente 1.313.913,60
Receita Capital 115.000,00 Despesa Capital 115.000,00
Total 1.428.913,60 Total 1.428.913,60

 

 

CAU/AP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.149.000,00 Despesa Corrente 1.149.000,00
Receita Capital 480.000,00 Despesa Capital 480.000,00
Total 1.629.000,00 Total 1.629.000,00

 

 

CAU/BA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 3.788.372,24 Despesa Corrente 3.788.372,24
Receita Capital 2.560.000,00 Despesa Capital 2.560.000,00
Total 6.348.372,24 Total 6.348.372,24

 

CAU/CE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.280.267,28 Despesa Corrente 2.280.267,28
Receita Capital 150.000,00 Despesa Capital 150.000,00
Total 2.430.267,28 Total 2.430.267,28

 

CAU/DF – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 3.787.607,22 Despesa Corrente 3.787.607,22
Receita Capital 940.115,00 Despesa Capital 940.115,00
Total 4.727.722,22 Total 4.727.722,22

 

CAU/ES – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.856.307,00 Despesa Corrente 2.856.307,00
Receita Capital 1.122.000,00 Despesa Capital 1.122.000,00
Total 3.978.307,00 Total 3.978.307,00

 

CAU/GO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 3.920.026,00 Despesa Corrente 3.920.026,00
Receita Capital 100.000,00 Despesa Capital 100.000,00
Total 4.020.026,00 Total 4.020.026,00

 

CAU/MA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.275.952,00 Despesa Corrente 1.262.423,00
Receita Capital – Despesa Capital 13.529,00
Total 1.275.952,00 Total 1.275.952,00

 

 

CAU/MG – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 9.969.625,67 Despesa Corrente 9.934.611,67
Receita Capital – Despesa Capital 35.014,00
Total 9.969.625,67 Total 9.969.625,67

 

CAU/MS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 3.214.524,00 Despesa Corrente 3.214.524,00
Receita Capital 38.064,96 Despesa Capital 38.064,96
Total 3.252.588,96 Total 3.252.588,96

 

CAU/MT – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 3.471.269,00 Despesa Corrente 3.771.269,00
Receita Capital 600.000,00 Despesa Capital 300.000,00
Total 4.071.269,00 Total 4.071.269,00

 

 

 

CAU/PA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.599.059,00 Despesa Corrente 1.599.059,00
Receita Capital 36.000,00 Despesa Capital 36.000,00
Total 1.635.059,00 Total 1.635.059,00

 

CAU/PB – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.976.429,07 Despesa Corrente 1.976.429,07
Receita Capital 28.800,00 Despesa Capital 28.800,00
Total 2.005.229,07 Total 2.005.229,07

 

 

CAU/PE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 3.557.044,27 Despesa Corrente 3.557.044,27
Receita Capital 20.000,00 Despesa Capital 20.000,00
Total 3.577.044,27 Total 3.577.044,27

 

 

CAU/PI – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.294.060,00 Despesa Corrente 1.294.060,00
Receita Capital 100.000,00 Despesa Capital 100.000,00
Total 1.394.060,00 Total 1.394.060,00

 

 

CAU/PR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 11.561.623,00 Despesa Corrente 11.561.623,00
Receita Capital 4.936.500,00 Despesa Capital 4.936.500,00
Total 16.498.123,00 Total 16.498.123,00

 

CAU/RJ – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 12.170.955,00 Despesa Corrente 12.662.955,00
Receita Capital 1.492.000,00 Despesa Capital 1.000.000,00
Total 13.662.955,00 Total 13.662.955,00

 

CAU/RN – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.734.147,35 Despesa Corrente 1.734.147,35
Receita Capital 280.000,00 Despesa Capital 280.000,00
Total 2.014.147,35 Total 2.014.147,35

CAU/RO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.208.459,00 Despesa Corrente 1.208.459,00
Receita Capital 80.000,00 Despesa Capital 80.000,00
Total 1.288.459,00 Total 1.288.459,00

 

CAU/RR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.108.694,00 Despesa Corrente 1.108.694,00
Receita Capital 95.000,00 Despesa Capital 95.000,00
Total 1.203.694,00 Total 1.203.694,00

 

CAU/RS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 16.768.330,00 Despesa Corrente 18.318.330,00
Receita Capital 3.330.044,90 Despesa Capital 1.780.044,90
Total 20.098.374,90 Total 20.098.374,90

 

CAU/SC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 9.187.037,00 Despesa Corrente 9.187.037,00
Receita Capital 6.119.365,59 Despesa Capital 6.119.365,59
Total 15.306.402,59 Total 15.306.402,59

 

CAU/SE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.267.078,00 Despesa Corrente 1.267.078,00
Receita Capital – Despesa Capital –
Total 1.267.078,00 Total 1.267.078,00

 

CAU/SP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 50.430.849,55 Despesa Corrente 50.430.849,55
Receita Capital 10.000.000,00 Despesa Capital 10.000.000,00
Total 60.430.849,55 Total 60.430.849,55

 

CAU/TO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2020

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.204.600,22 Despesa Corrente 1.204.600,22
Receita Capital 800.000,00 Despesa Capital 800.000,00
Total 2.004.600,22 Total 2.004.600,22

 

 

ANEXO II – FUNDO DE APOIO FINANCEIRO AOS CAU/UF EXERCÍCIO 2020

APORTES CAU/UF

 

 

CAU VALOR (R$)
AC 8.264,00
AL 25.399,00
AM 23.643,00
AP 10.012,00
BA 70.882,00
CE 43.878,00
DF 69.448,00
ES 51.591,00
GO 73.879,00
MA 19.419,00
MG 183.667,00
MS 63.515,00
MT 69.646,00
PA 32.672,00
PB 36.705,00
PE 60.455,00
PI 19.828,00
PR 222.245,00
RJ 215.135,00
RN 31.937,00
RO 22.791,00
RR 4.054,03
RS 309.888,00
SC 179.470,00
SE 22.025,00
SP 935.024,00
TO 14.751,00
TOTAL 2.820.223,03

 

 

 

ANEXO III – CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS EXERCÍCIO 2020

APORTES CAU/UF

SERVIÇOS ESSENCIAIS

 

CAU VALOR (R$)
AC 22.840,00
AL 67.518,00
AM 62.037,31
AP 25.820,00
BA 215.172,00
CE 121.026,00
DF 246.234,00
ES 159.446,00
GO 207.214,00
MA 52.974,00
MG 661.327,00
MS 169.027,00
MT 203.328,00
PA 93.318,00
PB 98.353,01
PE 172.679,00
PI 51.704,00
PR 657.526,00
RJ 786.015,00
RN 86.382,00
RO 61.744,00
RR 10.389,00
RS 832.502,00
SC 517.871,00
SE 57.528,00
SP 2.848.178,00
TO 39.884,00
TOTAL 8.528.036,32

 

 

SERVIÇOS POR ADESÃO – SISCAF*

 

CE 16.009,00
MG 86.938,00
MT 16.510,00
PB 14.026,00
RJ 146.825,00
SE 7.800,00
SP 375.029,00
TO 4.772,00
TOTAL 667.909,00

 

*Conforme os planos de ação 2020 apresentados pelos Estados.