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O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF no dia 23 de agosto de 2019, após análise do assunto em epígrafe,
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos CAU/UF;
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os dos CAU/UF e as reformulações daquele e destes;
Considerando o documento das Diretrizes para Elaboração da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU – Exercício 2019; e
Considerando a Deliberação nº 25/2019 – CPFI-CAU/BR, a qual propõe ao Plenário a aprovação da Reprogramação do Plano de Ação do CAU/BR – Exercício 2019 e a homologação das dos CAU/UF.
DELIBEROU:
1 – Aprovar o projeto de Resolução em anexo que aprova a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR – Exercício 2019 e homologa as dos CAU/UF: CAU/AC, CAU/AM, CAU/AP, CAU/CE, CAU/DF, CAU/ES, CAU/MA, CAU/MG, CAU/MS, CAU/PB, CAU/PE, CAU/PI, CAU/PR, CAU/RN, CAU/RO, CAU/RR, CAU/SC, CAU/SE, CAU/TO; e
2 – Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR.
Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 23 de agosto de 2019.
Luciano Guimarães
Presidente do CAU/BR
Folha de Votação
UF | Conselheiro | Votação | |||
Sim | Não | Abst. | Ausência | ||
AC | Joselia da Silva Alves | X | |||
AL | Josemée Gomes de Lima | X | |||
AM | Claudemir José Andrade | X | |||
AP | Humberto Mauro Andrade Cruz | X | |||
BA | Guivaldo D’Alexandria Baptista | X | |||
CE | Antônio Luciano de Lima Guimarães | – | – | – | – |
DF | Luis Fernando Zeferino | X | |||
ES | Eduardo Pasquinelli Rocio | X | |||
GO | Maria Eliana Jubé Ribeiro | X | |||
MA | Lourival José Coelho Neto | X | |||
MG | José Antonio Assis de Godoy | X | |||
MS | Osvaldo Abrão de Souza | X | |||
MT | Wilson Fernando Vargas de Andrade | X | |||
PA | Alice da Silva Rodrigues Rosa | X | |||
PB | Cristina Evelise Vieira Alexandre | X | |||
PE | Roberto Salomão do Amaral e Melo | X | |||
PI | José Gerardo da Fonseca Soares | X | |||
PR | Jeferson Dantas Navolar | X | |||
RJ | Carlos Fernando de Souza Leão Andrade | X | |||
RN | Patrícia Silva Luz de Macedo | X | |||
RO | Roseana de Almeida Vasconcelos | X | |||
RR | Nikson Dias de Oliveira | X | |||
RS | Ednezer Rodrigues Flores | X | |||
SC | Ricardo Martins da Fonseca | X | |||
SE | Fernando Márcio de Oliveira | X | |||
SP | Nádia Somekh | X | |||
TO | Matozalém Sousa Santana | X | |||
IES | Andrea Lúcia Vilella Arruda | X | |||
Histórico da votação:
Reunião Plenária Ampliada Nº 030/2019
Data: 23/08/2019
Matéria em votação: 6.1. Projeto de Deliberação Plenária que aprova a Reprogramação do Plano de Ação – 2019 do CAU/BR e dos CAU/UF.
Resultado da votação: Sim (26) Não (0) Abstenções (0) Ausências (01) Total (27)
Ocorrências:
Secretário: Condutor dos trabalhos (Presidente): |
ANEXO
RESOLUÇÃO N° XXX, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Aprova a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento – Exercício 2019 do CAU/BR e homologa as dos CAU/UF.
O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF no dia 17 de agosto de 2019, e de acordo com a deliberação adotada na Reunião Plenária Ampliada n° 30, realizada no dia XX de agosto de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR – exercício 2019, na forma do resumo abaixo:
CAU/BR – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 49.721.392,00 | Despesa Corrente | 48.652.695,00 |
Receita Capital | 13.232.813,00 | Despesa Capital | 14.301.511,00 |
Total | 62.954.206,00 | Total | 62.954.206,00 |
Art. 2° Homologar a Reprogramação dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – Exercício de 2019, na forma do resumo abaixo:
CAU/AC – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.140.439,00 | Despesa Corrente | 1.140.439,00 |
Receita Capital | 50.000,00 | Despesa Capital | 50.000,00 |
Total | 1.190.439,00 | Total | 1.190.439,00 |
CAU/AM – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.338.031,00 | Despesa Corrente | 1.338.031,00 |
Receita Capital | 97.600,00 | Despesa Capital | 97.600,00 |
Total | 1.435.631,00 | Total | 1.435.631,00 |
CAU/AP – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.163.348,00 | Despesa Corrente | 1.163.348,00 |
Receita Capital | 381.930,00 | Despesa Capital | 381.930,00 |
Total | 1.545.278,00 | Total | 1.545.278,00 |
CAU/CE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 2.059.850,00 | Despesa Corrente | 2.059.850,00 |
Receita Capital | 117.651,00 | Despesa Capital | 117.651,00 |
Total | 2.177.501,00 | Total | 2.177.501,00 |
CAU/DF – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 3.494.316,00 | Despesa Corrente | 3.494.316,00 |
Receita Capital | 869.115,00 | Despesa Capital | 869.115,00 |
Total | 4.363.431,00 | Total | 4.363.431,00 |
CAU/ES – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 2.619.404,00 | Despesa Corrente | 2.619.404,00 |
Receita Capital | 200.000,00 | Despesa Capital | 200.000,00 |
Total | 2.819.404,00 | Total | 2.819.404,00 |
CAU/MA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.205.491,00 | Despesa Corrente | 1.205.491,00 |
Receita Capital | – | Despesa Capital | – |
Total | 1.205.491,00 | Total | 1.205.491,00 |
CAU/MG – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 9.443.065,00 | Despesa Corrente | 9.382.344,00 |
Receita Capital | – | Despesa Capital | 60.722,00 |
Total | 9.443.065,00 | Total | 9.443.065,00 |
CAU/MS – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 3.180.381,00 | Despesa Corrente | 3.180.381,00 |
Receita Capital | 58.465,00 | Despesa Capital | 58.465,00 |
Total | 3.238.846,00 | Total | 3.238.846,00 |
CAU/PB – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.815.893,00 | Despesa Corrente | 1.815.893,00 |
Receita Capital | 16.000,00 | Despesa Capital | 16.000,00 |
Total | 1.831.893,00 | Total | 1.831.893,00 |
CAU/PE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 3.381.133,00 | Despesa Corrente | 3.381.133,00 |
Receita Capital | 50.000,00 | Despesa Capital | 50.000,00 |
Total | 3.431.133,00 | Total | 3.431.133,00 |
CAU/PI – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.250.273,00 | Despesa Corrente | 1.250.273,00 |
Receita Capital | 220.000,00 | Despesa Capital | 220.000,00 |
Total | 1.470.273,00 | Total | 1.470.273,00 |
CAU/PR – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 11.095.364,00 | Despesa Corrente | 11.095.363,00 |
Receita Capital | 6.434.500,00 | Despesa Capital | 6.434.500,00 |
Total | 17.529.863,00 | Total | 17.529.863,00 |
CAU/RN – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.549.985,00 | Despesa Corrente | 1.549.313,00 |
Receita Capital | 283.805,00 | Despesa Capital | 284.477,00 |
Total | 1.833.790,00 | Total | 1.833.790,00 |
CAU/RO – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.263.823,00 | Despesa Corrente | 1.263.823,00 |
Receita Capital | 80.000,00 | Despesa Capital | 80.000,00 |
Total | 1.343.823,00 | Total | 1.343.823,00 |
CAU/RR – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.117.314,00 | Despesa Corrente | 1.117.314,00 |
Receita Capital | 95.000,00 | Despesa Capital | 95.000,00 |
Total | 1.212.314,00 | Total | 1.212.314,00 |
CAU/SC – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 8.813.523,00 | Despesa Corrente | 8.813.523,00 |
Receita Capital | 6.119.366,00 | Despesa Capital | 6.119.366,00 |
Total | 14.932.889,00 | Total | 14.932.889,00 |
CAU/SE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.201.818,00 | Despesa Corrente | 1.201.818,00 |
Receita Capital | 16.000,00 | Despesa Capital | 16.000,00 |
Total | 1.217.818,00 | Total | 1.217.818,00 |
CAU/TO – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2019
RECEITAS | R$ 1,00 | DESPESAS | R$ 1,00 |
Receita Corrente | 1.218.415,00 | Despesa Corrente | 1.168.512,00 |
Receita Capital | 754.959,00 | Despesa Capital | 804.863,00 |
Total | 1.973.374,00 | Total | 1.973.374,00 |
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, XX de Agosto de 2019.
Luciano Guimarães
Presidente do CAU/BR