DELIBERAÇÃO PLENÁRIA AD REFERENDUM Nº 03/2019

(DPARP Nº 003/2019 publicada no sítio eletrônico do CAU/BR no dia 23 de setembro de 2019)

Aprova, ad referendum do Plenário, a Deliberação Plenária que autoriza a assinatura do termo de colaboração para o Congresso Brasileiro de Arquitetos (CBA) em Porto Alegre/RS

 

 

 

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O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das competências que lhe conferem o art 159, inciso 1,1 1 e XXXI do Regimento interno aprovado pela DPOBR nº0065-05/2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n’ 139, de 28 de abril de 2017; e

 

Considerando que o Congresso Brasileiro de Arquitetos, historicamente promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o Congresso Brasileiro de Arquitetos constitui a única série de eventos no País que propõe reunir profissionais e estudantes de arquitetura e urbanismo no Brasil.

 

Considerando que o CBA servirá como evento preparatório do 27º Congresso Mundial de Arquitetos (UIA2020RIO) e que homenageará a arquiteta e urbanista Briane Bicca, conselheira federal suplente do CAU/BR, falecida em junho de 2018;

 

Considerando que o 21º CBA será realizado no período de 09 a 12 de outubro de 2019, em Proto Alegre/RS;

 

Considerando que o 21º CBA é uma oportunidade para que o CAU/BR possa:

  1. Levar o conhecimento que o CAU/BR tem, aos três eixos temáticos: Arquitetura, Cidade e

Ambiente; Cultura e Memória; e Formação e Fazer Profissional, assuntos discutidos dentro           das competências do CAU e voltados para o interesse da formação e exercício profissional do            arquiteto e urbanista;

  1. Ampliar a presença do CAU/BR nas pautas da Arquitetura e Urbanismo, nas mídias e espaços de divulgação públicos;
  2. Esclarecer dúvidas sobre assuntos de competência do CAU/BR.

 

Considerando que a DPO nº 0087-10.B/2019, aprovou a alteração da data e local da 89ª Reunião do Conselho Diretor e da 95ª Reunião Plenária Ordinária entre os dias para 9, 10, 1 1 e 12 de outubro em

Porto Alegre/RS;

 

Considerando que DPO nº 0091-1 3/2019, aprovou a participação do CAU/BR no 21′ CBA, através das reuniões de comissões ordinárias e especiais, encontro das CEPA, Plenária, encontro do CEAU e participação na programação do congresso;

 

Considerando que a execução das ações propostas pelo CAU/BR, CAU/RS e IAB/RS, não implicará em repasse ou transferência de recursos financeiros entre os partícipes;

 

Considerando que o CAU/BR, atento ao que determina o artigo 31 da lei 13.019/2014, propõe a             emissão de passagens de todos os palestrantes, convidados e congressistas, participantes da    programação oficial do 21º Congresso Brasileiro de Arquitetos, definida em conjunto com o IAB/RS e CAU/RS e o pagamento de dirias para os palestrantes, convidados e congressistas, participantes

 

da programação oficial do 21º Congresso Brasileiro de Arquitetos, indicados pelo CAU/BR, até o limite orçamentário disposto na DPO nº 0087-10.B/2019 e DPO n’ 0091-13/2019;

 

Considerando a necessidade de detalhamento do plano de trabalho e orçamentário, bem como todas as responsabilidades dos participes para realização dos eventos descritos da DPO nº 0091-13/2019;

 

DELIBEROU:

 

1 – Aprovar ad referendum do Plenário, a Deliberação Plenária que autoriza a assinatura do termo de colaboração para o Congresso Brasileiro de Arquitetos (CBA) em Porto Alegre/RS entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul e Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Sul IAB/RS.

 

Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília-DF, 01 de julho de 2019.

 

 

 

Antônio Luciano Guimarães

Presidente do CAU/BR