EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2019
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O COORDENADOR DA COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CEN-CAU/BR), no uso das atribuições conferidas pela Deliberação Plenária DPOBR nº 0094-10/2019, de 19 de setembro de 2019, considerando o resultado das Eleições 2017 do CAU, publicado em 12/12/2017, na Seção 3, página 133 do D.O.U. e a publicação dos pedidos de registro de candidatura homologados para as eleições de conselheiro titular e respectivo suplente de conselheiro do CAU/BR e do CAU/PE, publicado em 11 de setembro de 2017 no site do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco – CAU/PE, RESOLVE: convocar as seguintes candidatas para as vagas de conselheiro do CAU/PE:
1. CRISTIANA MARIA CORREIA DE ARAUJO ESTELITA, habilitada na posição 6 da Chapa 03-PE das eleições 2017 do CAU/PE para a vaga de CONSELHEIRO TITULAR DO CAU/PE em vaga decorrente de renúncia do conselheiro Sandro Ricardo Nascimento Guedes, ocorrida em 06 de agosto de 2019;
2. ANA MARIA MOREIRA MACIEL, habilitada na posição 6 da Chapa 03-PE das eleições 2017 do CAU/PE para a vaga de SUPLENTE DE CONSELHEIRO DO CAU/PE em vaga decorrente de renúncia do conselheiro João Geraldo Siqueira de Almeida, ocorrida em 27 de março de 2019.
As convocadas deverão:
a) formalizar o interesse ou a desistência de assumir a vaga em até 30 dias corridos a partir da data de publicação deste edital;
b) apresentar Declaração de Bens e Rendas, de acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e Lei 8.730, de 10 de novembro de 1993, ou autorização de acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), nos termos do Decreto Presidencial nº 5.483, de 30 de junho de 2005.
A ausência de manifestação das convocadas no prazo previsto terá efeito de não aceitação. A Declaração de Bens e Rendas ou autorização de acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física deverá ser entregue em até 15 dias após a data de formalização de interesse em assumir o cargo de conselheiro à GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO CAU/PE, na sede do CAU/PE, endereço à Rua General Joaquim Inácio, 830, 11º andar, salas 1107 a 1112, Empresarial The Plaza Center, bairro da Ilha do Leite, Recife/PE.
Porto Alegre, 7 de outubro de 2019.
José Gerardo da Fonseca Soares
Coordenador da CEN-CAU/BR