Este serviço pode ser popularmente conhecido como: cadastro das Instituições de Ensino Superior no CAU; registro de cursos de Arquitetura e Urbanismo no CAU
O que é?
É o cadastro de curso de arquitetura e urbanismo no CAU, para que o Conselho acompanhe o currículo oferecido e facilite o registro dos futuros arquitetos e urbanistas.
O cadastro deverá ser atualizado sempre que houver alterações no curso, tais como revisão do projeto pedagógico, emissão de nova Portaria de Renovação de Reconhecimento etc.
Quem pode utilizar este serviço?
Arquiteto e urbanista designado como coordenador de curso de arquitetura e urbanismo pela Instituição de Ensino Superior (IES) registrada no MEC, ambos com registro no CAU.
Quais os documentos ou dados necessários?
• RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) de cargo ou função técnica emitido pelo coordenador;
• Nome e CNPJ da Instituição de Ensino Superior (IES);
• Endereço da IES;
• Telefone de contato da IES;
• Telefone de contato do curso de arquitetura e urbanismo;
• Projeto Pedagógico do Curso (PPC) contemplando informações sobre infraestrutura, corpo docente e proposta didático-pedagógica, com a respectiva estrutura curricular no formato de planilha eletrônica (compatível com Microsoft Excel, Open Office ou equivalente);
• Documentos comprobatórios da regularidade do curso (Portarias de Autorização, de Reconhecimento e de Renovação)
Quais as etapas para a realização deste serviço?
- Acessar o ambiente profissional no SICCAU (caubr.gov.br), com CPF e senha;
- Na aba Coordenador, inserir o número do RRT de cargo ou função técnica, preencher os detalhes do curso e anexar a documentação necessária;
- Aguardar a análise do CAU e a autorização do cadastro do curso por meio de Deliberação da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR (CEF-CAU/BR).
Quanto tempo leva?
Até 45 dias (prazo prorrogável a depender da agenda da CEF-CAU/BR).
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Legislação relacionada
Resolução do CAU/BR nº 18/2012
Deliberação CEF-CAU/BR Nº 063/2015
Deliberação CEF-CAU/BR Nº 002/2018
Serviços correlatos
9.1 Cadastro de Coordenador de Curso
9.3 Cadastro de lista de egressos
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