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Este serviço pode ser popularmente conhecido como: registro do coordenador de curso, inclusão de coordenador de curso.

O que é?

É o cadastro do arquiteto e urbanista coordenador de curso de arquitetura e urbanismo que possibilita ao profissional:

• Registrar o curso de arquitetura e urbanismo junto ao CAU;

• Enviar periodicamente a lista de egressos da Instituição de Ensino Superior (IES) ao CAU, facilitando o processo de registro profissional dos formandos da instituição.

O CAU deverá ser informado sempre que o coordenador do curso for substituído, para fins de atualização cadastral.

Quem pode utilizar este serviço?

Arquiteto e urbanista designado como coordenador de curso de arquitetura e urbanismo por Instituição de Ensino Superior registrada no MEC.

Quais os documentos ou dados necessários?

a) Da Instituição de Ensino Superior (IES):

• Nome e Código da IES no cadastro e-MEC;
• Endereço da IES;
• Nome do representante legal da IES;
• Contato do representante legal da IES;
• Número do CNPJ da IES e, quando o caso, da Mantenedora.

b) Do curso:

• Nome do curso;
• Código do curso no Cadastro e-MEC;
• Endereço do campus ou do pólo presencial;
• Identificação do Ato Autorizativo do Curso;
• Identificação da Portaria de Reconhecimento do Curso, se houver;
• Identificação da(s) Portaria(s) de Renovação de Reconhecimento do Curso, quando o caso;

c) Do coordenador:

• Nome completo, em conformidade com a coordenação registrada no Cadastro e-MEC;
• CPF;
• E-mail;
• Número do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Cargo/Função referente ao desempenho da atividade técnica de coordenação de curso de Arquitetura e Urbanismo;
• Data de início das atividades de coordenação, conforme indicada na portaria de nomeação, ou documento equivalente.

Quais as etapas para a realização deste serviço?

1. Verificar com o CAU/UF a forma de envio da documentação;
2. Enviar ao CAU/UF os dados do curso e indicação do coordenador, juntamente com a documentação necessária;
3. Após análise e aprovação do CAU, o coordenador será informado por e-mail e poderá visualizar a aba “Coordenador” em seu ambiente SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU, onde terá acesso às funcionalidades para cadastro de curso e inclusão de lista de egressos.

Quanto tempo leva?

Até 15 dias úteis (desde que atendidas todas as condições e requisitos).

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Legislação relacionada

Lei nº 12.378/2010

Resolução do CAU/BR nº 18/2012

Deliberação CEF-CAU/BR Nº 039/2024

Serviços correlatos

9.2 Cadastro de cursos de graduação no CAU

9.3 Cadastro de egressos

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