Portal da Transparência
e Prestação de Contas

 

Este serviço pode ser popularmente conhecido como: Certidão de Acervo Técnico automática e Certidão de Acervo Técnico simples

 

O que é?

É o documento que certifica, para os efeitos legais, o conjunto de Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs) baixados que compõem o acervo técnico do arquiteto e urbanista.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Arquitetos e urbanistas com registro no CAU.

 

Quais os documentos ou dados necessários?

Número dos RRTs (devidamente baixados) que deseja incluir na CAT.

 

Quais as etapas para a realização deste serviço?

  1. Acessar o ambiente profissional no SICCAU (caubr.gov.br), com CPF/CNPJ e senha;

 

  1. Clicar em Certidões e, em seguida, Emitir Certidão;

 

  1. Selecionar o tipo de certidão que deseja emitir (Certidão de Acervo Técnico);

 

  1. Selecionar os RRTs que constarão na certidão e prosseguir com a emissão.

 

Quanto tempo leva?

Até 10 minutos (serviço online de emissão automática pelo sistema).

 

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

 

Legislação relacionada

Resolução CAU/BR nº 93/2014

Resolução CAU/BR nº 184/2019

Lei 12.378/2010

 

Serviços correlatos

8.1 Emissão de Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física ou Jurídica (CRQ)
8.2 Emissão de Certidão Negativa de Débitos Pessoa Física ou Jurídica (CND)
8.3 Emissão de Declaração Negativa de Antecedentes Éticos
8.5 Emissão de Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A)

 

 

Para obter mais informações sobre os serviços oferecidos pelo CAU, entre em contato por um de nossos canais de atendimento (transparencia.caubr.gov.br/faleconosco)

 

Compartilhe:

Precisa de atendimento do CAU/BR? Envie uma mensagem para [email protected].
Quer fazer uma sugestão, elogio ou reclamação? Entre em contato com a Ouvidoria clicando aqui.
Para registrar um pedido com base na Lei de Acesso à Informação, clique aqui.

Pular para o conteúdo