Este serviço pode ser popularmente conhecido como: RRT para pequenas obras, RRT para pequenos projetos
O que é?
É o registro de atividades técnicas de Arquitetura e Urbanismo referentes a edificação com área útil ou área total de intervenção de até 70 m2 (setenta metros quadrados), vinculadas a um único contratante e único endereço de obra ou serviço.
É possível registrar mais de uma atividade no mesmo RRT, desde que sejam dos seguintes grupos:
a) Grupo 1 – Projeto;
b) Grupo 2 – Execução; e/ou
c) Grupo 5 – Atividades Especiais.
Quem pode utilizar este serviço?
Arquitetos e urbanistas com registro ativo no CAU.
Quais os documentos ou dados necessários?
• Dados do contratante, cadastrados antes ou durante o preenchimento do RRT;
• Dados dos serviços a serem registrados (endereço, descrição da obra/serviço, atividades e quantidade/unidade de medida);
• Dados do contrato (datas de celebração, início e previsão de término da atividade etc).
Quais as etapas para a realização deste serviço?
- Acessar o SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (caubr.gov.br) com CPF e senha;
- Preencher o Registro de Responsabilidade Técnica, do tipo Mínimo;
- Emitir e pagar o boleto do RRT.
Quanto tempo leva?
Em média 10 (dez) minutos para preenchimento, podendo variar conforme a complexidade, e até 2 dias úteis para compensação do boleto.
O preenchimento é feito online pelo profissional.
Quanto custa?
A taxa de emissão é de R$ 115,18 (2023).
Legislação relacionada
Serviços correlatos
6.1 Emissão de RRT simples
6.2 Emissão de RRT simples de Cargo ou Função
6.3 Emissão de RRT derivado
6.4 Emissão de RRT mínimo
6.6 Emissão de RRT social
6.5 Emissão de RRT múltiplo mensal
6.7 Emissão de RRT extemporâneo
6.8 Emissão de RRT de atividade no exterior
6.9 Baixa de RRT
6.10 Retificação de RRT (RRT Retificador)
6.11 Cancelamento de RRT
6.12 Declaração de nulidade de RRT
Para obter mais informações sobre os serviços oferecidos pelo CAU, entre em contato por um de nossos canais de atendimento (transparencia.caubr.gov.br/faleconosco)
