5.6 Emissão de segunda via de carteira de identidade profissional

 

Este serviço pode ser popularmente conhecido como: tirar nova via da carteirinha do CAU, alterar dados na identidade profissional, inserir especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho na carteira

 

O que é?

A carteira de identidade profissional é prova de identificação civil e possui fé pública em todo o território nacional. Caso o arquiteto e urbanista precise emitir uma nova via do documento, poderá solicitar por meio do SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU).

 

Além dos dados de identificação, o documento apresenta o título profissional de arquiteto(a) e urbanista, o ano de colação de grau e também o título de Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, caso o profissional possua.

 

Em regra, a segunda via de carteira requer o pagamento de taxa. A emissão poderá ser gratuita em casos de extravio ou divergência de dados biográficos/biométricos.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Arquitetos e urbanistas com registro definitivo ou provisório ativo no CAU e que tenham tido a carteira de identidade profissional:

• Perdida, extraviada, inutilizada;

• Furtada, roubada;

• Emitida com dados incorretos; ou

• Quando houver atualização de dados (como alteração de nome e inclusão de título de Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho).

 

Quais os documentos ou dados necessários?

Quando houver:

• Perda, furto ou roubo: é necessário informar o número do boletim de ocorrência;

• Dados incorretos ou carteira inutilizada: é preciso anexar foto do documento e devolver a carteira ao CAU/UF; e

• Alteração de nome: deverá anexar documento comprobatório (como certidão de casamento, nova carteira de identidade civil ou decisão judicial);

• Inclusão de título de Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho: deverá ter o requerimento de anotação do título aprovado.

 

 

Quais as etapas para a realização deste serviço?

  1. Acessar o ambiente profissional do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (caubr.gov.br) com CPF e senha e clicar no menu Carteira Profissional e escolher a opção Solicitar Carteira.
  2. Selecionar o motivo pelo qual está solicitando a segunda via da carteira profissional e anexar documentos conforme o caso. A solicitação irá para análise do CAU/UF.
  3. Aprovada a solicitação, o profissional deverá confirmar ou corrigir seus dados no SICCAU, aprovar a coleta biométrica existente (foto, digital e assinatura) ou agendar uma nova, e emitir o boleto (para os casos em que a taxa é devida).
  4. Após o pagamento do boleto e nova coleta (caso tenha agendado), aguardar a produção da carteira e verificar com o CAU/UF a forma de recebimento, se via correios ou mediante retirada presencial.

 

Quanto tempo leva?

Após confirmação do pagamento (para os casos em que a taxa é devida) e conclusão de todas as etapas, a carteira será entregue em até 30 dias.

 

Este prazo não inclui possíveis atrasos dos Correios ou eventuais falhas na confecção do documento.

 

Quanto custa?

A taxa de emissão do novo documento é de R$ 71,27 (2022) para carteira de profissional com registro definitivo.

 

Casos em que a taxa é devida:

• Perda, furto ou roubo;

• Inutilização da carteira por deterioração ou danificação do material; e

• Alteração de dados biométricos ou biográficos, a pedido do profissional.

 Casos em que pode haver isenção de taxa:

• Extravio; e

• Divergência de dados biográficos ou biométricos – neste caso a divergência deve ser apontada em até 90 dias do recebimento ou retirada da carteira pelo profissional.

 

Legislação relacionada

Resolução CAU/BR nº 146/2017

Lei nº 12.378/2010

 

Serviços correlatos

5.1 Registro provisório de profissional diplomado no Brasil
5.2 Registro definitivo de profissional diplomado no Brasil
5.3 Registro temporário de profissional diplomado no exterior
5.4 Registro definitivo de diplomado no exterior
5.5 Emissão de primeira via de carteira de identidade profissional
5.7 Anotação de título de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho
5.8 Registro de pessoa jurídica
5.9 Interrupção de registro

 

 

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