5.15 Baixa de profissional como Responsável Técnico ou Quadro Técnico em Empresa

 

Você também pode conhecer este serviço como: retirada de responsável técnico, remoção de RT, saída de profissional do quadro técnico.

 

O que é?

É a retirada de profissional arquiteto e urbanista como responsável técnico pela empresa de arquitetura e urbanismo, ou ainda, de profissional que deixou de compor o seu quadro técnico.

 

No caso de retirada de responsável técnico, é preciso que a empresa possua pelo menos um arquiteto em seu quadro, ou apresente um novo responsável técnico para substitui-lo.

 

Quem pode utilizar este serviço?

• Pessoas jurídicas de arquitetura e urbanismo;

• Arquitetos e urbanistas na condição de responsável técnico ou componente de quadro técnico de empresa.

 

Quais os documentos ou dados necessários?

• Documento comprobatório de encerramento do vínculo entre as partes;

• Dar baixa em todos os RRTs emitidos pelo profissional para a pessoa jurídica, inclusive de seu RRT de Cargo ou Função.

 

Quais as etapas para a realização deste serviço?

  1. Cadastrar protocolo no ambiente do profissional ou da pessoa jurídica no SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (caubr.gov.br), selecionando o grupo de assunto Cadastro Empresa – Prorrogação, Baixa, Substituição ou Inclusão de Responsável Técnico ou Quadro Técnico;

 

  1. O requerimento será analisado pelo CAU/UF, que poderá solicitar outros documentos, aprovar ou negar a inclusão. O solicitante será informado por e-mail e também poderá consultar o resultado em seu ambiente no SICCAU.

 

Quanto tempo leva?

O cadastro do protocolo é automático.

O prazo para análise é de até 15 dias úteis, após sanadas eventuais pendências.

 

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

 

Legislação relacionada

Resolução CAU/BR nº 28/2012

Lei nº 12.378/2010

 

Serviços correlatos

5.8 Registro de pessoa jurídica
5.14 Inclusão de profissional como Responsável Técnico ou Quadro Técnico em Empresa

 

Para obter mais informações sobre os serviços oferecidos pelo CAU, entre em contato por um de nossos canais de atendimento (transparencia.caubr.gov.br/faleconosco)