5.15 Baixa de profissional como Responsável Técnico ou Quadro Técnico em Empresa

 

Você também pode conhecer este serviço como: retirada de responsável técnico, remoção de RT

 

O que é?

É a retirada de profissional arquiteto e urbanista como responsável técnico pela empresa de arquitetura e urbanismo, ou ainda, de profissional que deixou de compor o seu quadro técnico. No caso de retirada de responsável técnico, é preciso que a empresa já possua um novo responsável técnico para substitui-lo.

 

Quem pode utilizar este serviço?

a. Empresas de arquitetura e urbanismo ;

b. Arquitetos e urbanistas na condição de responsável técnico ou componente de quadro técnico de empresa.

 

Quais os documentos ou dados necessários?

Documento comprobatório de desvinculação entre as partes e ausência de RRT em aberto em nome do arquiteto e urbanista que se retira.

 

Quais as etapas para a realização deste serviço?

  1. Solicitar a baixa pelo ambiente profissional do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br) cadastrando um protocolo, por meio da opção “Protocolo”, “Cadastrar Protocolo”, grupo de assunto “Cadastro de empresa” e assunto “Prorrogação, Baixa, Substituição ou Inclusão de Responsável Técnico ou Quadro Técnico”.
  2. Preencher a descrição e anexar os documentos.
  3. O requerimento será analisado pelo CAU/UF, que poderá solicitar outros documentos, aprovar ou negar a solicitação. O solicitante será informado por e-mail e também poderá consultar o resultado em seu ambiente no SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br).

 

Quanto tempo leva?

Até 10 dias.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Legislação relacionada

Resolução CAU/BR nº 28/2012

Lei nº 12.378/2010

 

Serviços correlatos

5.8 Registro de pessoa jurídica
5.14 Inclusão de profissional como Responsável Técnico ou Quadro Técnico em Empresa

 

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