Este serviço pode ser popularmente conhecido como: reativação do CAU; voltar a atuar como arquiteto(a)
O que é?
É a reativação do registro interrompido do arquiteto e urbanista, por meio de solicitação, para que este possa voltar a atuar regularmente.
Quem pode utilizar este serviço?
Arquiteto e urbanista com registro interrompido e sem débitos pendentes com o CAU.
Quais os documentos ou dados necessários?
Não há documentação exigida.
Quais as etapas para a realização deste serviço?
- Cadastrar protocolo no ambiente profissional do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (caubr.gov.br), selecionando o grupo de assunto Cadastro profissional – Reativação de Registro Pessoa Física;
- O requerimento será analisado pelo CAU/UF e o solicitante será informado por e-mail, podendo também consultar o resultado em seu ambiente no SICCAU.
Quanto tempo leva?
O cadastro do protocolo é automático.
O prazo para análise é de até 5 dias úteis, após sanadas eventuais pendências.
Quanto custa?
A primeira solicitação de reativação do registro no ano é gratuita.
Para as demais reativações no mesmo ano, será cobrada uma taxa no valor de R$ 55,99 (2023).
Legislação relacionada
Serviços correlatos
5.9 Interrupção de registro profissional
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