Este serviço pode ser popularmente conhecido como: consultar andamento de denúncia e consultar andamento de solicitação de fiscalização
O que é?
É o acompanhamento de denúncia formalizada contra profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo ou empresas e pessoas não habilitadas para exercerem a profissão.
Não é possível consultar o andamento de denúncias anônimas.
Quem pode utilizar este serviço?
Denunciantes identificados.
Quais os documentos ou dados necessários?
Número e chave de autenticação da denúncia a ser consultada.
Quais as etapas para a realização deste serviço?
- Na área pública do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br), clicar em “Cadastrar Denúncia”. Na barra superior da página, na opção “Denúncia”, clicar em “Pesquisar Denúncia”.
Quanto tempo leva?
Até 10 minutos (serviço online de acesso imediato).
A denúncia será apurada em até 15 dias úteis, prorrogável por igual período mediante justificativa.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Legislação relacionada
Código de Ética e Disciplina do CAU/BR
Serviços correlatos
2.1 Cadastro de denúncia
2.3 Defesa e recurso de auto de infração
2.4 Defesa e recurso em processo ético-disciplinar
Para obter mais informações sobre os serviços oferecidos pelo CAU, entre em contato por um de nossos canais de atendimento (transparencia.caubr.gov.br/faleconosco)
