Este serviço pode ser popularmente conhecido como: acesso à informação e requerimento baseado na Lei de Acesso à Informação ou acesso à informação que não está no Portal da Transparência
É o serviço por meio do qual o cidadão solicita ao CAU o acesso a uma informação pública que não está disponibilizada ou não foi localizada no Portal da Transparência (transparencia.caubr.gov.br).
Não poderão ser acessadas as informações de documentos oficialmente classificados como sigilosos e dados pessoais sensíveis.
Qualquer usuário interessado.
Não há documentação exigida.
A solicitação pode ser feita pessoalmente, na sede do CAU/BR ou do CAU do estado, ou enviada pelo sistema Fala.BR, seguindo os passos abaixo:
Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 (podendo o prazo se estender sob justificativa).
Este serviço é gratuito.
10.1 Acesso ao Sistema de Inteligência Geográfica (Igeo)
10.2 Acesso a dados e pesquisas sobre o exercício profissional
11.2 Ouvidoria
Para obter mais informações sobre os serviços oferecidos pelo CAU, entre em contato por um de nossos canais de atendimento (transparencia.caubr.gov.br/faleconosco)
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Para registrar um pedido com base na Lei de Acesso à Informação, clique aqui.
Setor de Edifícios Públicos Sul (SEPS), Quadra 702/902, Conjunto B, 2º Andar, Edifício General Alencastro, CEP 70.390-025, Brasília-DF, Brasil