10.2 Ouvidoria

 

A Ouvidoria é um órgão legítimo de interlocução entre cidadão e o Conselho, que recebe reclamações, pedidos de informação, solicitações, sugestões, elogios ou denúncias sobre o atendimento e quanto a ações de responsabilidade do Conselho, de seus conselheiros e empregados públicos.

 

Por meio do Canal da Ouvidoria (ouvidoria.caubr.gov.br), qualquer cidadão pode registrar sua manifestação e acompanhá-la eletronicamente na mesma página, bastando ter o número do protocolo gerado. É possível fazer o envio como pessoa física, pessoa jurídica ou de forma anônima. Não há a cobrança de qualquer taxa.

 

A demanda é respondida pelo CAU em até 10 (dez) dias úteis, prazo que pode ser dobrado mediante justificativa. O Canal da Ouvidoria (ouvidoria.caubr.gov.br) recebe diariamente inúmeros protocolos advindos de todos os estados do país, tanto arquitetos e urbanistas quanto de clientes e demais cidadãos. Como intermediária das manifestações dirigidas ao CAU/BR e aos CAU dos estados (ou do DF), a Ouvidoria atua encaminhando as demandas às áreas competentes e buscando soluções para os conflitos e dúvidas.

 

São membros da equipe um arquiteto e urbanista e um assistente administrativo. O gestor é o ouvidor-geral do Conselho, cujo nome é indicado pelo presidente e aprovado pelo Plenário do CAU/BR para um mandato de 2 (dois) anos. Para ocupar o cargo, é preciso ser arquiteto e urbanista, ter mais de 15 (quinze) anos de exercício profissional, não ter sofrido condenação em processo ético-disciplinar e nem em processo administrativo-disciplinar (considerando os prazos de reabilitação pertinentes), não ter sido candidato nas eleições para a composição do CAU no pleito imediatamente anterior, não estar exercendo cargo no CAU na data da indicação e ser detentor de reputação pública ilibada.

 

O instrumento que regulamenta a Ouvidoria-Geral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) é a Deliberação Plenária DPOBR 0054-07/2016, alterada pela Deliberação Plenária DPOBR0077-19/2018.

 

 

Para obter mais informações sobre os serviços oferecidos pelo CAU, entre em contato por um de nossos canais de atendimento (transparencia.caubr.gov.br/faleconosco)