Portal da Transparência
e Prestação de Contas

Este serviço pode ser popularmente conhecido como: portal da transparência, consulta às normas do CAU e verificação de normatização do exercício profissional

O que é?

É a consulta às resoluções e deliberações plenárias do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que normatizam o exercício profissional no país e o funcionamento da autarquia.

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer usuário interessado.

Quais os documentos ou dados necessários?

Não há documentação exigida.

Quais as etapas para a realização deste serviço?

 Para consultar as Resoluções:

1. No Portal da Transparência do CAU/BR, acessar o menu “Legislação” e a opção “Resoluções” (transparencia.caubr.gov.br/resolucoes).
2. É possível acessá-las listadas por ano.

Para consultar as Deliberações:

1. No Portal da Transparência do CAU/BR, acessar o menu “Legislação” e a opção “Deliberações Plenárias” (transparencia.caubr.gov.br/deliberacoes-plenarias).

Quanto tempo leva?

Até 10 minutos (serviço online de consulta imediata pelo sistema).

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Legislação relacionada

Lei nº 12.378/2010

Lei nº 12.527/2011

Serviços correlatos

1.1 Busca de profissional ou empresa pelo Ache um Arquiteto e Urbanista
1.2 Divulgação de dados adicionais e contatos pelo Ache um Arquiteto e Urbanista
1.3 Verificação de autenticidade de documento

Para obter mais informações sobre os serviços oferecidos pelo CAU, entre em contato por um de nossos canais de atendimento (transparencia.caubr.gov.br/faleconosco)