1.4 Consulta a resoluções e deliberações plenárias

 

Você também pode conhecer este serviço como: consulta a normas do CAU e verificação de normatização do exercício profissional

 

O que é?

É a consulta às resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que normatizam o exercício profissional no país e o funcionamento da autarquia.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer cidadão interessado.

 

Quais os documentos ou dados necessários?

Não há documentação exigida.

 

Quais as etapas para a realização deste serviço?

 

  1. No Portal da Transparência do CAU/BR, acessar a página de “Resoluções” (transparencia.caubr.gov.br/resolucoes) ou a página “Deliberações Plenárias (transparencia.caubr.gov.br/deliberacoesplenarias), a depender do tipo de norma que deseja consultar. É possível buscá-las por número, data ou palavra-chave.

 

Quanto tempo leva?

Até 10 minutos (serviço online de consulta imediata pelo sistema).

 

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

 

Legislação relacionada

Lei nº 12.378/2010

Lei nº 12.527/2011

 

Serviços correlatos

1.1 Busca de profissional ou empresa pelo Ache um Arquiteto e Urbanista
1.2 Divulgação de dados adicionais e contatos pelo Ache um Arquiteto e Urbanista
1.3 Verificação de autenticidade de documento

 

 

Para obter mais informações sobre os serviços oferecidos pelo CAU, entre em contato por um de nossos canais de atendimento (transparencia.caubr.gov.br/faleconosco)