Este serviço pode ser popularmente conhecido como: portal da transparência, consulta às normas do CAU e verificação de normatização do exercício profissional
O que é?
É a consulta às resoluções e deliberações plenárias do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que normatizam o exercício profissional no país e o funcionamento da autarquia.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer usuário interessado.
Quais os documentos ou dados necessários?
Não há documentação exigida.
Quais as etapas para a realização deste serviço?
Para consultar as Resoluções:
- No Portal da Transparência do CAU/BR, acessar o menu “Legislação” e a opção “Resoluções” (caubr.gov.br/resolucoes).
- É possível acessá-las listadas por número e data ou por tema.
Para consultar as Deliberações:
- No Portal da Transparência do CAU/BR, acessar o menu “Legislação” e a opção “Deliberações Plenárias” (caubr.gov.br/deliberacoesplenarias).
Quanto tempo leva?
Até 10 minutos (serviço online de consulta imediata pelo sistema).
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Legislação relacionada
Serviços correlatos
1.1 Busca de profissional ou empresa pelo Ache um Arquiteto e Urbanista
1.2 Divulgação de dados adicionais e contatos pelo Ache um Arquiteto e Urbanista
1.3 Verificação de autenticidade de documento
Para obter mais informações sobre os serviços oferecidos pelo CAU, entre em contato por um de nossos canais de atendimento (transparencia.caubr.gov.br/faleconosco)
