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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) apresenta sua Carta de Serviços ao Cidadão. Este documento visa informar quais são os serviços disponibilizados pelo Conselho e quais as formas de acesso, requisitos e compromissos para o atendimento que são adotados pela instituição pública, tendo como premissas o foco no cidadão, a qualidade no atendimento e transparência da informação. 

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) foram criados pela Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que também regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país. O CAU, uma autarquia federal uniprofissional dotada de personalidade jurídica de direito público, presta serviço público federal, e foi criado para cumprir as finalidades de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo. Além disso, zela pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional e defende o aperfeiçoamento do seu exercício, visando a melhoria da qualidade de vida, a defesa do meio ambiente e a preservação do patrimônio cultural e histórico nacional. 

O CAU tem como missão “promover Arquitetura e Urbanismo para todos”. Clique aqui e veja o mapa estratégico do Conselho para o período 2013-2023. 

Na presente Carta de Serviços ao Cidadão, a sociedade tem acesso a informações detalhadas sobre os principais serviços oferecidos, os canais de comunicação e os padrões de atendimento da autarquia, para que alcance a plenitude dos seus direitos e deveres no que diz respeito a atividades de Arquitetura e Urbanismo em território nacional, seja enquanto profissional, contratante ou cidadão interessado. 

A Carta de Serviços ao Cidadão do CAU está estruturada em onze capítulos, além desta apresentação. Nos dez primeiros, estão elencados em categorias os principais serviços oferecidos pelo Conselho ao profissional e à sociedade, incluindo requisitos e prazos para acessá-los. 

O último capítulo aborda as formas de comunicação com o arquiteto e urbanista e qualquer membro da sociedade que eventualmente venha requerer um dos serviços prestados pelo Conselho. Nele estão ainda listados os endereços das sedes dos CAU/UF e do CAU/BR, bem como seus respectivos números de telefone e horários de atendimento ao público. 

Com a ampla divulgação deste conteúdo, por meio impresso e digital, o CAU renova o compromisso com a transparência no serviço público e com o atendimento balizado em princípios constitucionais, primando pela qualidade e uniformidade dos serviços ofertados à população. 

A Carta de Serviços ao Cidadão do CAU foi inicialmente desenvolvida em 2017 pelas equipes do CAU/BR e do Centro de Serviços Compartilhados do CAU, com apoio do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Desde então já passou por duas novas edições completamente revisadas, em 2019 e 2022. Veja a seguir a ficha técnica. 

Ficha Técnica 3ª Edição (2022) 

Ouvidora-Geral 

Ana Laterza 

Pesquisa e Redação 

Grupo de Trabalho Carta de Serviços do CAU (Portaria Presidencial 374/2021) 

Sara Lopes de Oliveira Pena (CAU/BR – Coordenação)  

Amanda Precendo Figueira (CAU/SP - RRT e Certidões de Acervo)  

Andreia Carvalho Solha (CAU/PB – Anuidade e Finanças) 

Karen Martinelli Gusman Ferraz (CAU/SP – Fiscalização) 

Lílian Brito de Macedo (CAU/RN – Registro Profissional) 

Tadeu Araújo de Souza Santos (CAU/MG – RRT e Certidões de Acervo) 

Revisão e Edição 

Giselle Medeiros Lima 

Sara Lopes de Oliveira Pena 

Carla Jonata Pacheco
  

Suporte e Colaboração 

Laura Caroline Gomes da Silva
 

Atualização 

Rede Integrada de Atendimento – Gerência do Centro de Serviços Compartilhados  
 

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Ficha Técnica 2ª Edição (2019)

Ouvidor-Geral
Roberto Rodrigues Simon

Pesquisa e Redação
Giselle Medeiros Lima (coordenação)
Sara Lopes de Oliveira Pena
Carla Jonata Pacheco

Revisão e Edição
Giselle Medeiros Lima

Suporte e Colaboração
Alessandra Telles

Atualização
Rede Integrada de Atendimento – Gerência do Centro de Serviços Compartilhados

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Ficha Técnica 1ª Edição (2017)

Ouvidor-Geral
Roberto Rodrigues Simon

Pesquisa e Redação
Grupo de Trabalho Carta de Serviços do CAU –
Hermann Deny Almeida Pereira (Coordenação)
Giselle Medeiros Lima (Coordenação-adjunta)
Ana Laterza
Bruna Martins Bais
Carla Jonata Pacheco

Revisão e Edição
Emerson Fonseca Fraga

Suporte e Colaboração
Martha Jonata Pacheco
Rafael Lobato Felizola

Atualização
Rede Integrada de Atendimento – Gerência do Centro de Serviços Compartilhados
 

 
Para obter mais informações sobre os serviços oferecidos pelo CAU, entre em contato por um de nossos canais de atendimento (transparencia.caubr.gov.br/faleconosco)