Declara, no exercício temporário da Presidência do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), a partir de 1° de janeiro de 2024, o Conselheiro Federal representante do Estado da Bahia, NEILTON DÓREA RODRIGUES DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
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A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 159 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017; e
Considerando o disposto no § 2° do art. 144 do Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), segundo o qual “Entre a data do término do mandato do presidente do CAU/BR e a da eleição do novo presidente, exercerá as funções deste o conselheiro titular mais idoso”;
Considerando o término do mandato da atual presidente do CAU/BR em 31 de dezembro de 2023;
Considerando que na Reunião Plenária de Posse n° 5, realizada em 15 de dezembro de 2023, tomaram posse os conselheiros e conselheiras federais e respectivos suplentes para o mandato que se inicia em 1° de janeiro de 2024;
Considerando que o Conselheiro Federal Neilton Dórea Rodrigues de Oliveira, é quem preenche os requisitos do § 2° do art. 144 do Regimento Interno do CAU/BR;
RESOLVE:
Art. 1° Declarar, em conformidade com o disposto no § 2° do art. 144 do Regimento Interno do CAU/BR, no exercício temporário da Presidência do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), a partir de 1° de janeiro de 2024 e até a eleição do novo presidente, a ser realizada durante a 144ª Reunião Plenária Ordinária, prevista para ocorrer nos dias 18 e 19 de janeiro de 2024, o Conselheiro Federal, representante do Estado da Bahia, NEILTON DÓREA RODRIGUES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade n° A-2043-5, expedida pelo CAU, e do CPF n° XXX.671.645-XX.
Art. 2° Este Ato Declaratório entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024.
Brasília, 18 de dezembro de 2023.
(assinado digitalmente)
NADIA SOMEKH
Presidente do CAU/BR
[Este documento foi originalmente publicado às 15h58 de 18 de dezembro de 2023]
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