RESOLUÇÃO N° 96, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014

Aprova os Planos de Ação e Orçamentos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), contemplando os aportes financeiros do CAU/BR e dos CAU/UF para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), todos referentes ao Exercício de 2015, e dá outras providências.

 

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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das competências  previstas no art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e nos artigos 2°, 3° e 9° do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012, e de acordo com a deliberação adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 37, realizada no dia 4 de dezembro de 2014;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Aprovar, na forma dos resumos constante dos Anexos I, II e III desta Resolução, os Planos de Ação e Orçamentos, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), todos referentes ao Exercício de 2015, dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados do Acre (CAU/AC), Alagoas (CAU/AL), Amazonas (CAU/AM), Amapá (CAU/AP), Bahia (CAU/BA), Ceará (CAU/CE), do Distrito Federal (CAU/DF), Espírito Santo (CAU/ES), Goiás (CAU/GO), Maranhão (CAU/MA), Minas Gerais (CAU/MG), Mato Grosso do Sul (CAU/MS), Mato Grosso (CAU/MT), Pará (CAU/PA), Paraíba (CAU/PB), Pernambuco (CAU/PE), Piauí (CAU/PI), Paraná (CAU/PR), Rio de Janeiro (CAU/RJ), Rio Grande do Norte (CAU/RN), Rondônia (CAU/RO), Roraima (CAU/RR), Rio Grande do Sul (CAU/RS), Santa Catarina (CAU/SC), São Paulo (CAU/SP), Sergipe (CAU/SE) e Tocantins (CAU/TO). (1)

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

(1) Os detalhamentos dos Planos de Ação e Orçamentos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br [aba Transparência].

 

Brasília, 4 de dezembro de 2014.

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

 

(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 247, Seção 1, de 22 de dezembro de 2014)

 


 

RESOLUÇÃO N° 96, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014 – ANEXO I

 

PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTOS DO CAU/BR E DOS CAU/UF – EXERCÍCIO 2015

 

CAU/AC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 911.578,00 Despesa Corrente: 911.578,00
Receita Capital: 37.000,00 Despesa Capital: 37.000,00
TOTAL: 948.578,00 TOTAL: 948.578,00

 

CAU/AL – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 960.191,00 Despesa Corrente: 960.191,00
Receita Capital: 216.000,00 Despesa Capital: 216.000,00
TOTAL: 1.176.191,00 TOTAL: 1.176.191,00

 

CAU/AM – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 940.650,00 Despesa Corrente: 940.650,00
Receita Capital: 374.288,00 Despesa Capital: 374.288,00
TOTAL: 1.314.938,00 TOTAL: 1.314.938,00

 

CAU/AP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 915.318,00 Despesa Corrente: 915.318,00
Receita Capital: 400.000,00 Despesa Capital: 400.000,00
TOTAL: 1.315.318,00 TOTAL: 1.315.318,00

 

CAU/BA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 2.479.438,00 Despesa Corrente: 2.479.438,00
Receita Capital: 1.500.000,00 Despesa Capital: 1.500.000,00
TOTAL: 3.979.438,00 TOTAL: 3.979.438,00

 

CAU/CE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 1.134.992,00 Despesa Corrente: 1.134.992,00
Receita Capital: 702.499,00 Despesa Capital: 702.499,00
TOTAL: 1.837.491,00 TOTAL: 1.837.491,00

 

CAU/DF – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 2.120.000,00 Despesa Corrente: 2.120.000,00
Receita Capital: 0,00 Despesa Capital: 0,00
TOTAL: 2.120.000,00 TOTAL: 2.120.000,00

 

CAU/ES – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 1.905.893,00 Despesa Corrente: 1.905.893,00
Receita Capital: 600.000,00 Despesa Capital: 600.000,00
TOTAL: 2.505.893,00 TOTAL: 2.505.893,00

 

CAU/GO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente:  3.080.900,00 Despesa Corrente:  2.996.900,00
Receita Capital: 0,00 Despesa Capital: 84.000,00
TOTAL: 3.080.900,00 TOTAL: 3.080.900,00

 

CAU/MA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 943.140,00 Despesa Corrente: 943.140,00
Receita Capital: 0,00 Despesa Capital: 0,00
TOTAL: 943.140,00 TOTAL: 943.140,00

 

CAU/MG – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 6.750.000,00 Despesa Corrente: 6.212.600,00
Receita Capital: 1.050.000,00 Despesa Capital: 1.587.400,00
TOTAL: 7.800.000,00 TOTAL: 7.800.000,00

 

CAU/MS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 2.750.000,00 Despesa Corrente: 2.750.000,00
Receita Capital: 350.000,00 Despesa Capital: 350.000,00
TOTAL: 3.100.000,00 TOTAL: 3.100.000,00

 

CAU/MT – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 2.345.923,00 Despesa Corrente: 2.345.923,00
Receita Capital: 1.181.745,00 Despesa Capital: 1.181.745,00
TOTAL: 3.527.668,00 TOTAL: 3.527.668,00

 

CAU/PA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 1.176.315,00 Despesa Corrente: 1.176.315,00
Receita Capital: 1.700.000,00 Despesa Capital: 1.700.000,00
TOTAL: 2.876.315,00 TOTAL: 2.876.315,00

 

CAU/PB – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 1.289.000,00 Despesa Corrente: 1.289.000,00
Receita Capital: 500.000,00 Despesa Capital: 500.000,00
TOTAL: 1.789.000,00 TOTAL: 1.789.000,00

 

CAU/PE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 2.122.416,00 Despesa Corrente: 2.122.416,00
Receita Capital: 967.440,00 Despesa Capital: 967.440,00
TOTAL: 3.089.856,00 TOTAL: 3.089.856,00

 

CAU/PI – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 937.655,00 Despesa Corrente: 937.655,00
Receita Capital: 0,00 Despesa Capital: 0,00
TOTAL: 937.655,00 TOTAL: 937.655,00

 

CAU/PR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 7.941.871,00 Despesa Corrente: 7.941.871,00
Receita Capital: 6.843.763,00 Despesa Capital: 6.843.763,00
TOTAL: 14.785.634,00 TOTAL: 14.785.634,00

 

CAU/RJ – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 10.642.198,00 Despesa Corrente: 10.642.198,00
Receita Capital: 9.615.000,00 Despesa Capital: 9.615.000,00
TOTAL: 20.257.198,00 TOTAL: 20.257.198,00

 

CAU/RN – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 1.287.906,00 Despesa Corrente: 1.259.906,00
Receita Capital: 736.191,00 Despesa Capital: 764.191,00
TOTAL: 2.024.097,00 TOTAL: 2.024.097,00

 

CAU/RO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 903.855,00 Despesa Corrente: 903.855,00
Receita Capital: 0,00 Despesa Capital: 0,00
TOTAL: 903.855,00 TOTAL: 903.855,00

 

CAU/RR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 889.260,00 Despesa Corrente: 860.760,00
Receita Capital: 0,00 Despesa Capital: 28.500,00
TOTAL: 889.260,00 TOTAL: 889.260,00

 

CAU/RS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 11.486.070,00 Despesa Corrente: 11.486.070,00
Receita Capital: 5.411.000,00 Despesa Capital: 5.411.000,00
TOTAL: 16.897.070,00 TOTAL: 16.897.070,00

 

CAU/SC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 5.683.003,00 Despesa Corrente: 5.683.003,00
Receita Capital: 3.442.504,00 Despesa Capital: 3.442.504,00
TOTAL: 9.125.507,00 TOTAL: 9.125.507,00

 

CAU/SE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 948.290,00 Despesa Corrente: 948.290,00
Receita Capital: 200.000,00 Despesa Capital: 200.000,00
TOTAL: 1.148.290,00 TOTAL: 1.148.290,00

 

CAU/SP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 32.335.100,00 Despesa Corrente: 32.335.100,00
Receita Capital: 14.166.770,00 Despesa Capital: 14.166,770,00
TOTAL: 46.501.870,00 TOTAL: 46.501.870,00

 

CAU/TO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 940.56,00 Despesa Corrente: 940.568,00
Receita Capital: 459.841,00 Despesa Capital: 459.841,00
TOTAL: 1.400.409,00 TOTAL: 1.400.409,00

 

CAU/BR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 32.278.775,00 Despesa Corrente: 32.278.775,00
Receita Capital: 7.154.721,00 Despesa Capital: 7.154.721,00
TOTAL: 39.433.496,00 TOTAL: 39.433.496,00

 

CAU – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2015

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 138.100.305,00 Despesa Corrente: 137.422.405,00
Receita Capital: 57.608.762,00 Despesa Capital: 58.286.662,00
TOTAL: 195.709.067,00 TOTAL: 195.709.067,00

 


 

RESOLUÇÃO N° 96, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014 – ANEXO II

 

FUNDO DE APOIO FINANCEIRO AOS CAU/UF – EXERCÍCIO 2015

APORTES CAU/BR E CAU/UF

 

CAU VALOR (R$ 1,00)
AC                        6.017,00
AL                       36.910,00
AM                         25.121,00
AP                          9.551,00
BA                         94.134,00
CE                          40.937,00
DF                          74.802,00
ES                          59.003,00
GO                        111.259,00
MA                        28.289,00
MG                        250.900,00
MS                          95.783,00
MT                          85.421,00
PA                          42.647,00
PB                          47.225,00
PE                          76.609,00
PI                          19.478,00
PR                        308.939,00
RJ                        340.655,00
RN                          48.933,00
RO                          14.680,00
RR                          4.381,00
RS                        431.248,00
SC                        196.951,00
SE                        25.046,00
SP                     1.117.795,00
TO                          24.639,00
CAU/BR                        904.338,00
TOTAL                     4.521.689,00

 


 

RESOLUÇÃO N° 96, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014 – ANEXO III

 

CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS – EXERCÍCIO 2015

APORTES CAU/BR E CAU/UF

 

CAU VALOR (R$ 1,00)
AC 8.526,18
AL 52.304,27
AM 35.598,08
AP 13.534,94
BA 133.394,56
CE 58.009,91
DF 105.998,98
ES 83.610,36
GO 157.661,01
MA 40.087,13
MG 355.540,86
MS 135.730,83
MT 121.047,65
PA 60.433,13
PB 66.920,30
PE 108.559,32
PI 27.601,90
PR 437.786,22
RJ 482.730,14
RN 69.340,65
RO 20.802,69
RR 6.207,48
RS 611.106,50
SC 279.092,06
SE 35.491,18
SP 1.583.988,37
TO 34.915,29
 CAU/BR 1.281.505,00
TOTAL               6.407.524,99