RESOLUÇÃO N° 41, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012

Aprova as Propostas Orçamentárias do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), referentes ao Exercício de 2013, e dá outras providências.

 

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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das competências previstas no art. 28, incisos II, III e XI da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e nos artigos 3°, incisos V, VI e XVI e 9°, incisos III, XIX, XX e XLIV do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012, e de acordo com a deliberação adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 13, realizada nos dias 4 e 5 de dezembro de 2012;

 

RESOLVE: 

 

Art. 1° Aprovar as Propostas Orçamentárias do Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados do Acre (CAU/AC), Alagoas (CAU/AL), Amazonas (CAU/AM), Amapá (CAU/AP), Bahia (CAU/BA), Ceará (CAU/CE), do Distrito Federal (CAU/DF), Espírito Santo (CAU/ES), Goiás (CAU/GO), Maranhão (CAU/MA), Minas  Gerais (CAU/MG), Mato Grosso do Sul (CAU/MS), Mato Grosso (CAU/MT), Pará (CAU/PA), Paraíba (CAU/PB), Pernambuco (CAU/PE), Piauí (CAU/PI), Paraná (CAU/PR), Rio de Janeiro (CAU/RJ), Rio Grande do Norte (CAU/RN), Rondônia (CAU/RO), Roraima (CAU/RR), Rio Grande do Sul (CAU/RS), Santa Catarina (CAU/SC), São Paulo (CAU/SP), Sergipe (CAU/SE) e Tocantins (CAU/TO) para o Exercício de 2013, na forma do resumo abaixo:

 

CAU/AC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 659.788,00 Despesa Corrente: 659.788,00
Receita Capital: 0,00 Despesa Capital: 0,00
TOTAL: 659.788,00 TOTAL: 659.788,00

 

CAU/AL – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 748.303,00 Despesa Corrente: 748.303,00
Receita Capital: 0,00 Despesa Capital: 0,00
TOTAL: 748.303,00 TOTAL: 748.303,00

 

CAU/AM – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 716.510,00 Despesa Corrente: 716.510,00
Receita Capital: 60.000,00 Despesa Capital: 60.000,00
TOTAL: 776.510,00 TOTAL: 776.510,00

 

CAU/AP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 664.640,00 Despesa Corrente: 664.640,00
Receita Capital: 0,00 Despesa Capital: 0,00
TOTAL: 664.640,00 TOTAL: 664.640,00

 

CAU/BA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 1.950.000,00 Despesa Corrente: 1.950.000,00
Receita Capital: 0,00 Despesa Capital: 0,00
TOTAL: 1.950.000,00 TOTAL: 1.950.000,00

 

CAU/CE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 789.675,00 Despesa Corrente: 789.675,00
Receita Capital: 0,00 Despesa Capital: 0,00
TOTAL: 789.675,00 TOTAL: 789.675,00

 

CAU/DF – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 1.523.000,00 Despesa Corrente: 1.523.000,00
Receita Capital: 0,00 Despesa Capital: 0,00
TOTAL: 1.523.000,00 TOTAL: 1.523.000,00

 

CAU/ES – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 1.793.712,00 Despesa Corrente: 1.224.086,00
Receita Capital: 0,00 Despesa Capital: 569.626,00
TOTAL: 1.793.712,00 TOTAL: 1.793.712,00

 

CAU/GO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 2.019.069,00 Despesa Corrente: 1.989.973,00
Receita Capital: 0,00 Despesa Capital: 29.096,00
TOTAL: 2.019.069,00 TOTAL: 2.019.069,00

 

CAU/MA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 385.762,00 Despesa Corrente: 163.127,00
Receita Capital: 0,00 Despesa Capital: 222.635,00
TOTAL: 385.762,00 TOTAL: 385.762,00

 

CAU/MG -PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 4.771.509,00 Despesa Corrente: 3.728.509,00
Receita Capital: 1.228.491,00 Despesa Capital: 2.271.491,00
TOTAL: 6.000.000,00 TOTAL: 6.000.000,00

 

CAU/MS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 1.880.000,00 Despesa Corrente: 1.770.000,00
Receita Capital: 0,00 Despesa Capital: 110.000,00
TOTAL: 1.880.000,00 TOTAL: 1.880.000,00

 

CAU/MT – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 1.381.941,00 Despesa Corrente: 1.381.941,00
Receita Capital: 0,00 Despesa Capital: 0,00
TOTAL: 1.381.941,00 TOTAL: 1.381.941,00

 

CAU/PA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 688.517,00 Despesa Corrente: 688.517,00
Receita Capital: 700.000,00 Despesa Capital: 700.000,00
TOTAL: 1.388.517,00 TOTAL: 1.388.517,00

 

CAU/PB – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 739.071,00 Despesa Corrente: 739.071,00
Receita Capital: 239.497,00 Despesa Capital: 239.497,00
TOTAL: 978.568,00 TOTAL: 978.568,00

 

CAU/PE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 1.434.628,00 Despesa Corrente: 1.406.628,00
Receita Capital: 0,00 Despesa Capital: 28.000,00
TOTAL: 1.434.628,00 TOTAL: 1.434.628,00

 

CAU/PI – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 482.000,00 Despesa Corrente: 482.000,00
Receita Capital: 78.000,00 Despesa Capital: 78.000,00
TOTAL: 560.000,00 TOTAL: 560.000,00

 

CAU/PR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 5.868.928,00 Despesa Corrente: 5.868.928,00
Receita Capital: 0,00 Despesa Capital: 0,00
TOTAL: 5.868.928,00 TOTAL: 5.868.928,00

 

CAU/RJ – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 7.933.403,00 Despesa Corrente: 6.016.620,00
Receita Capital: 1.050.300,00 Despesa Capital: 2.967.083,00
TOTAL: 8.983.703,00 TOTAL: 8.983.703,00

 

CAU/RN – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 949.398,00 Despesa Corrente: 935.150,00
Receita Capital: 500.000,00 Despesa Capital: 514.248,00
TOTAL: 1.449.398,00 TOTAL: 1.449.398,00

 

CAU/RO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 366.954,00 Despesa Corrente: 366.954,00
Receita Capital: 312.203,00 Despesa Capital: 312.203,00
TOTAL: 679.157,00 TOTAL: 679.157,00

 

CAU/RR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 600.769,00 Despesa Corrente: 600.769,00
Receita Capital: 100.696,00 Despesa Capital: 100.696,00
TOTAL: 701.465,00 TOTAL: 701.465,00

 

CAU/RS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 8.124.720,00 Despesa Corrente: 8.124.720,00
Receita Capital: 8.000.000,00 Despesa Capital: 8.000.000,00
TOTAL: 16.124.720,00 TOTAL: 16.124.720,00

 

CAU/SC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 3.687.322,00 Despesa Corrente: 3.687.322,00
Receita Capital: 2.345.800,00 Despesa Capital: 2.345.800,00
TOTAL: 6.033.122,00 TOTAL: 6.033.122,00

 

CAU/SE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 366.952,00 Despesa Corrente: 366.952,00
Receita Capital: 0,00 Despesa Capital: 0,00
TOTAL: 366.952,00 TOTAL: 366.952,00

 

CAU/SP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 22.858.938,00 Despesa Corrente: 22.858.938,00
Receita Capital: 9.187.655,00 Despesa Capital: 9.187.655,00
TOTAL: 32.046.593,00 TOTAL: 32.046.593,00

 

CAU/TO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 569.621,00 Despesa Corrente: 569.621,00
Receita Capital: 62.780,00 Despesa Capital: 62.780,00
TOTAL: 632.401,00 TOTAL: 632.401,00

 

CAU/BR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2013

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 19.840.829,00 Despesa Corrente: 19.840.829,00
Receita Capital: 1.310.000,00 Despesa Capital: 1.310.000,00
TOTAL: 21.150.829,00 TOTAL: 21.150.829,00

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente: 93.795.959,00 Despesa Corrente: 89.862.571,00
Receita Capital: 25.175.422,00 Despesa Capital: 29.108.810,00
TOTAL: 118.971.381,00 TOTAL: 118.971.381,00

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 5 de dezembro de 2012.

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

 

(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 240, Seção 1, de 13 de dezembro de 2012)