RESOLUÇÃO N° 156, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Homologa os Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), contemplando os aportes financeiros dos CAU/UF para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF, todos referentes ao Exercício de 2018, e dá outras providências.

 

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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPABR n° 0023-04/2017, adotada na Reunião Plenária Ampliada n° 23, realizada no dia 15 de dezembro de 2017;

 

Considerando as diretrizes para a formulação dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), referentes ao Exercício de 2018;

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR homologar os Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e as suas reformulações; e

 

Considerando a Deliberação de Comissão nº 63/2017 – CPFI-CAU/BR, de 30 de novembro de 2017, que propõe ao Plenário do CAU/BR a homologação dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), referentes ao Exercício de 2018;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Homologar, na forma dos resumos constante dos Anexos I e II desta Resolução, os Planos de Ação e Orçamentos, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF, todos referentes ao Exercício de 2018, dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados do Acre (CAU/AC), Alagoas (CAU/AL), Amazonas (CAU/AM), Amapá (CAU/AP), Bahia (CAU/BA), Ceará (CAU/CE), do Distrito Federal (CAU/DF), Espírito Santo (CAU/ES), Goiás (CAU/GO), Maranhão (CAU/MA), Minas Gerais (CAU/MG), Mato Grosso do Sul (CAU/MS), Mato Grosso (CAU/MT), Pará (CAU/PA), Paraíba (CAU/PB), Pernambuco (CAU/PE), Piauí (CAU/PI), Paraná (CAU/PR), Rio de Janeiro (CAU/RJ), Rio Grande do Norte (CAU/RN), Rondônia (CAU/RO), Roraima (CAU/RR), Rio Grande do Sul (CAU/RS), Santa Catarina (CAU/SC), São Paulo (CAU/SP), Sergipe (CAU/SE) e Tocantins (CAU/TO).

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brasília, 15 de dezembro de 2017.

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

 

(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 246, Seção 1, de 26 de dezembro de 2017)

 

(1) Os detalhamentos dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, na Rede Mundial de Computadores – www.caubr.gov.br [aba Transparência].

 


 

RESOLUÇÃO N° 156, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – ANEXO I

 

PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTOS DOS CAU/UF – EXERCÍCIO 2018

 

CAU/AC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.161.807,00 Despesa Corrente 1.161.807,00
Receita Capital 0,00 Despesa Capital 0,00
Total 1.161.807,00 Total 1.161.807,00

 

CAU/AL – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.201.156,00 Despesa Corrente 1.201.156,00
Receita Capital 150.000,00 Despesa Capital 150.000,00
Total 1.351.156,00 Total 1.351.156,00

 

CAU/AP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.142.000,00 Despesa Corrente 1.142.000,00
Receita Capital 178.000,00 Despesa Capital 178.000,00
Total 1.320.000,00 Total 1.320.000,00

 

CAU/AM – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.317.500,00 Despesa Corrente 1.317.500,00
Receita Capital 484.000,00 Despesa Capital 484.000,00
Total 1.801.500,00 Total 1.801.500,00

 

CAU/BA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 3.150.989,00 Despesa Corrente 3.150.989,00
Receita Capital 700.000,00 Despesa Capital 700.000,00
Total 3.850.989,00 Total 3.850.989,00

 

CAU/CE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.679.751,00 Despesa Corrente 1.679.751,00
Receita Capital 774.907,00 Despesa Capital 774.907,00
Total 2.454.658,00 Total 2.454.658,00

 

CAU/DF – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 3.026.590,00 Despesa Corrente 3.026.590,00
Receita Capital 50.219,00 Despesa Capital 50.219,00
Total 3.076.809,00 Total 3.076.809,00

 

CAU/ES – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.137.903,00 Despesa Corrente 2.137.903,00
Receita Capital 200.000,00 Despesa Capital 200.000,00
Total 2.337.903,00 Total 2.337.903,00

 

CAU/GO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 3.444.199,00 Despesa Corrente 3.444.199,00
Receita Capital 100.000,00 Despesa Capital 100.000,00
Total 3.544.199,00 Total 3.544.199,00

 

CAU/MA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.228.324,00 Despesa Corrente 1.228.324,00
Receita Capital 55.450,00 Despesa Capital 55.450,00
Total 1.283.774,00 Total 1.283.774,00

 

CAU/MS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.938.935,00 Despesa Corrente 2.938.935,00
Receita Capital 300.000,00 Despesa Capital 300.000,00
Total 3.238.935,00 Total 3.238.935,00

 

CAU/MG – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 8.969.927,00 Despesa Corrente 8.969.927,00
Receita Capital 60.000,00 Despesa Capital 60.000,00
Total 9.029.927,00 Total 9.029.927,00

 

CAU/MT – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.911.738,00 Despesa Corrente 2.911.738,00
Receita Capital 2.050.000,00 Despesa Capital 2.050.000,00
Total 4.961.738,00 Total 4.961.738,00

 

CAU/PA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.515.328,00 Despesa Corrente 1.515.328,00
Receita Capital 650.000,00 Despesa Capital 650.000,00
Total 2.165.328,00 Total 2.165.328,00

 

CAU/PB – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.545.492,00 Despesa Corrente 1.545.492,00
Receita Capital 35.000,00 Despesa Capital 35.000,00
Total 1.580.492,00 Total 1.580.492,00

CAU/PE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.691.152,00 Despesa Corrente 2.691.152,00
Receita Capital 1.157.000,00 Despesa Capital 1.157.000,00
Total 3.848.152,00 Total 3.848.152,00

 

CAU/PI – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.203.889,00 Despesa Corrente 1.203.889,00
Receita Capital 0,00 Despesa Capital 0,00
Total 1.203.889,00 Total 1.203.889,00

CAU/PR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 10.777.948,00 Despesa Corrente 10.777.948,00
Receita Capital 5.024.000,00 Despesa Capital 5.024.000,00
Total 15.801.948,00 Total 15.801.948,00

 

CAU/RJ – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 11.250.553,00 Despesa Corrente 11.250.553,00
Receita Capital 1.000.000,00 Despesa Capital 1.000.000,00
Total 12.250.553,00 Total 12.250.553,00

 

CAU/RN – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.362.484,00 Despesa Corrente 1.362.484,00
Receita Capital 230.000,00 Despesa Capital 230.000,00
Total 1.592.484,00 Total 1.592.484,00

CAU/RO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.194.363,00 Despesa Corrente 1.194.363,00
Receita Capital 0,00 Despesa Capital 0,00
Total 1.194.363,00 Total 1.194.363,00

 

CAU/RR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.112.694,00 Despesa Corrente 1.112.694,00
Receita Capital 12.000,00 Despesa Capital 12.000,00
Total 1.124.694,00 Total 1.124.694,00

CAU/RS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 14.477.296,00 Despesa Corrente 14.477.296,00
Receita Capital 2.280.915,00 Despesa Capital 2.280.915,00
Total 16.758.210,00 Total 16.758.210,00

CAU/SC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 7.649.053,00 Despesa Corrente 7.649.053,00
Receita Capital 5.530.122,00 Despesa Capital 5.530.122,00
Total 13.179.175,00 Total 13.179.175,00

CAU/SE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.183.524,00 Despesa Corrente 1.183.524,00
Receita Capital 50.000,00 Despesa Capital 50.000,00
Total 1.233.524,00 Total 1.233.524,00

 

CAU/SP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 46.174.774,00 Despesa Corrente 46.174.774,00
Receita Capital 6.066.390,00 Despesa Capital 6.066.390,00
Total 52.241.164,00 Total 52.241.164,00

 

CAU/TO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2018

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.184.000,00 Despesa Corrente 1.184.000,00
Receita Capital 700.000,00 Despesa Capital 700.000,00
Total 1.884.000,00 Total 1.884.000,00

 

ANEXO II

 

FUNDO DE APOIO FINANCEIRO AOS CAU/UF EXERCÍCIO 2018

APORTES CAU/BR E CAU/UF

 

CAU VALOR (R$)
AC 8.708,00
AL 34.464,00
AM 30.922,00
AP 11.634,00
BA 96.594,00
CE 51.856,00
DF 94.011,00
ES 67.426,00
GO 104.843,00
MA 26.188,00
MG 272.687,00
MS 86.814,00
MT 87.686,00
PA 46.246,00
PB 46.335,00
PE 85.070,00
PI 22.646,00
PR 327.810,00
RJ 331.798,00
RN 43.424,00
RO 25.494,00
RR 5.151,00
RS 425.304,00
SC 232.226,00
SE 27.661,00
SP 1.370.060,00
TO 18.316,00
BR 995.343,00
TOTAL 4.976.717,00