RESOLUÇÃO N° 141, DE 23 DE JUNHO DE 2017

Homologa a Primeira Reprogramação Extraordinária do Plano de Ação e Orçamento do CAU/SP – Exercício 2017 e dá outras providências.

 

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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, o art. 159 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária DPOBR n° 0065-05/2017, adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 65, realizada nos dias 26 a 28 de abril de 2017, e instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a Deliberação Plenária DPOBR nº 0067-14/2017, adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 67, realizada nos dias 22 e 23 de junho de 2017;

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes orçamentárias e contábeis para formulação dos orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF);

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e as reformulações daquele e destes; e

 

Considerando a Deliberação de Comissão nº 41/2017 – CPFi-CAU/BR, a qual propõe ao Plenário do CAU/BR a homologação da Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU/SP;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Homologar a Primeira Reprogramação Extraordinária do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), para o Exercício de 2017, na forma do resumo abaixo:

 

CAU/SP – 1ª REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTRAORDINÁRIA – 2017

 

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 44.992.444,00 Despesa Corrente 40.306.204,00
Receita Capital 0,00 Despesa Capital 4.686.240,00
Total 44.992.444,00 Total 44.992.444,00

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 23 de junho de 2017.

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

 

(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 127, Seção 1, de 5 de julho de 2017)