RESOLUÇÃO N° 127, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Aprova os Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), contemplando os aportes financeiros dos CAU/UF para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), todos referentes ao Exercício de 2017, e dá outras providências.

 

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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 3° e 9° do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012, e de acordo com a deliberação adotada na Reunião Plenária Ampliada n° 19, realizada no dia 15 de dezembro de 2016;

 

Considerando que compete ao CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR, homologar os dos CAU/UF e as reformulações daquele e destes;

 

Considerando que compete ao plenário do CAU/BR apreciar e deliberar sobre o Plano de Ação e os Orçamentos do CAU;

 

Considerando as Diretrizes para Elaboração do Plano de Ação e Orçamentos de 2017; e

 

Considerando a Deliberação Nº 61/2016 – CPFi – CAU/BR, a qual propõe ao Plenário do CAU/BR a homologação do Plano de Ação e Orçamentos – 2017 dos CAU/UF;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Aprovar, na forma dos resumos constante dos Anexos I, II e III desta Resolução, os Planos de Ação e Orçamentos, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), todos referentes ao Exercício de 2017, dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados do Acre (CAU/AC), Alagoas (CAU/AL), Amazonas (CAU/AM), Amapá (CAU/AP), Bahia (CAU/BA), Ceará (CAU/CE), do Distrito Federal (CAU/DF), Espírito Santo (CAU/ES), Goiás (CAU/GO), Maranhão (CAU/MA), Minas Gerais (CAU/MG), Mato Grosso do Sul (CAU/MS), Mato Grosso (CAU/MT), Pará (CAU/PA), Paraíba (CAU/PB), Pernambuco (CAU/PE), Piauí (CAU/PI), Paraná (CAU/PR), Rio de Janeiro (CAU/RJ), Rio Grande do Norte (CAU/RN), Rondônia (CAU/RO), Roraima (CAU/RR), Rio Grande do Sul (CAU/RS), Santa Catarina (CAU/SC), São Paulo (CAU/SP), Sergipe (CAU/SE) e Tocantins (CAU/TO).

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

(1) Os detalhamentos dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, na Rede Mundial de Computadores – www.caubr.gov.br.

 

Brasília, 15 de dezembro de 2016.

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

 

(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 6, Seção 1, de 9 de janeiro de 2017)

 


 

RESOLUÇÃO N° 127, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – ANEXO I

 

PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTOS DOS CAU/UF – EXERCÍCIO 2017

 

 

CAU/AC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.089.185,00 Despesa Corrente 1.089.185,00
Receita Capital 82.300,00 Despesa Capital 82.300,00
Total 1.171.485,00 Total 1.171.485,00

 

CAU/AL – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.125.255,00 Despesa Corrente 1.125.255,00
Receita Capital 50.000,00 Despesa Capital 50.000,00
Total 1.175.255,00 Total 1.175.255,00

 

CAU/AM – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.163.256,00 Despesa Corrente 1.163.256,00
Receita Capital 500.000,00 Despesa Capital 500.000,00
Total 1.663.256,00 Total 1.663.256,00

 

CAU/AP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.115.129,00 Despesa Corrente 1.115.129,00
Receita Capital 654.871,00 Despesa Capital 654.871,00
Total 1.770.000,00 Total 1.770.000,00

 

CAU/BA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 3.215.784,00 Despesa Corrente 3.215.784,00
Receita Capital 400.000,00 Despesa Capital 400.000,00
Total 3.615.784,00 Total 3.615.784,00

 

CAU/CE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.568.280,00 Despesa Corrente 1.568.280,00
Receita Capital 788.685,00 Despesa Capital 788.685,00
Total 2.356.965,00 Total 2.356.965,00

 

CAU/DF – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.770.600,00 Despesa Corrente 2.740.600,00
Receita Capital 0,00 Despesa Capital 30.000,00
Total 2.770.600,00 Total 2.770.600,00

 

CAU/ES – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.063.383,00 Despesa Corrente 2.063.383,00
Receita Capital 200.000,00 Despesa Capital 200.000,00
Total 2.263.383,00 Total 2.263.383,00

 

CAU/GO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 3.308.540,00 Despesa Corrente 3.308.540,00
Receita Capital 450.000,00 Despesa Capital 450.000,00
Total 3.758.540,00 Total 3.758.540,00

 

CAU/MA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.104.775,00 Despesa Corrente 1.104.775,00
Receita Capital 0,00 Despesa Capital 0,00
Total 1.104.775,00 Total 1.104.775,00

 

CAU/MG – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 8.285.445,00 Despesa Corrente 8.285.445,00
Receita Capital 60.000,00 Despesa Capital 60.000,00
Total 8.345.445,00 Total 8.345.445,00

 

CAU/MS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.823.738,00 Despesa Corrente 2.823.738,00
Receita Capital 200.000,00 Despesa Capital 200.000,00
Total 3.023.738,00 Total 3.023.738,00

 

CAU/MT – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.648.547,00 Despesa Corrente 2.648.547,00
Receita Capital 2.000.000,00 Despesa Capital 2.000.000,00
Total 4.648.547,00 Total 4.648.547,00

 

CAU/PA – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.470.664,00 Despesa Corrente 1.470.664,00
Receita Capital 900.000,00 Despesa Capital 900.000,00
Total 2.370.664,00 Total 2.370.664,00

 

CAU/PB – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.470.076,00 Despesa Corrente 1.470.076,00
Receita Capital 40.000,00 Despesa Capital 40.000,00
Total 1.510.076,00 Total 1.510.076,00

 

CAU/PE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 2.790.282,00 Despesa Corrente 2.790.282,00
Receita Capital 1.227.000,00 Despesa Capital 1.227.000,00
Total 4.017.282,00 Total 4.017.282,00

 

CAU/PI – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.117.205,00 Despesa Corrente 1.117.205,00
Receita Capital 900,00 Despesa Capital 900,00
Total 1.118.105,00 Total 1.118.105,00

CAU/PR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 10.628.175,00 Despesa Corrente 10.628.175,00
Receita Capital 2.500.000,00 Despesa Capital 2.500.000,00
Total 13.128.175,00 Total 13.128.175,00

 

CAU/RJ – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 11.559.892,00 Despesa Corrente 11.559.892,00
Receita Capital 5.500.000,00 Despesa Capital 5.500.000,00
Total 17.059.892,00 Total 17.059.892,00

 

CAU/RN – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.394.227,00 Despesa Corrente 1.364.227,00
Receita Capital 200.000,00 Despesa Capital 230.000,00
Total 1.594.227,00 Total 1.594.227,00

 

CAU/RO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.117.526,00 Despesa Corrente 1.117.526,00
Receita Capital 150.000,00 Despesa Capital 150.000,00
Total 1.267.526,00 Total 1.267.526,00

 

CAU/RR – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.056.626,00 Despesa Corrente 1.056.626,00
Receita Capital 157.000,00 Despesa Capital 157.000,00
Total 1.213.626,00 Total 1.213.626,00

 

CAU/RS – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 15.136.551,00 Despesa Corrente 15.136.551,00
Receita Capital 2.262.484,00 Despesa Capital 2.262.484,00
Total 17.399.035,00 Total 17.399.035,00

 

CAU/SC – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 7.492.317,00 Despesa Corrente 7.492.317,00
Receita Capital 5.210.405,00 Despesa Capital 5.210.405,00
Total 12.702.722,00 Total 12.702.722,00

 

CAU/SP – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 44.992.444,00 Despesa Corrente 44.992.444,00
Receita Capital 21.071.931,00 Despesa Capital 21.071.931,00
Total 66.064.375,00 Total 66.064.375,00

 

CAU/SE – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.134.857,00 Despesa Corrente 1.134.857,00
Receita Capital 50.000,00 Despesa Capital 50.000,00
Total 1.184.857,00 Total 1.184.857,00

CAU/TO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2017

RECEITAS R$ DESPESAS R$
Receita Corrente 1.105.000,00 Despesa Corrente 1.105.000,00
Receita Capital 650.000,00 Despesa Capital 650.000,00
Total 1.755.000,00 Total 1.755.000,00

 

 


 

RESOLUÇÃO N° 127, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – ANEXO II

 

FUNDO DE APOIO FINANCEIRO AOS CAU/UF EXERCÍCIO 2017

APORTES CAU/BR E CAU/UF

 

CAU VALOR (R$)
AC 7.809,00
AL 35.884,00
AM 29.709,00
AP 10.507,00
BA 96.124,00
CE 49.619,00
DF 89.884,00
ES 69.273,00
GO 105.233,00
MA 27.311,00
MG 269.589,00
MS 90.961,00
MT 84.826,00
PA 50.600,00
PB 46.572,00
PE 81.455,00
PI 20.794,00
PR 332.372,00
RJ 356.446,00
RN 46.938,00
RO 21.137,00
RR 4.645,00
RS 469.183,00
SC 232.735,00
SE 27.346,00
SP 1.301.381,00
TO 23.040,00
BR 995.343,00
TOTAL 4.976.716,00

 


 

RESOLUÇÃO N° 127, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – ANEXO III

 

CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS EXERCÍCIO 2017

APORTES CAU/BR E CAU/UF

 

 

CAU VALOR (R$)
AC 18.656,00
AL 85.725,00
AM 70.975,00
AP 25.101,00
BA 229.637,00
CE 118.539,00
DF 214.731,00
ES 165.492,00
GO 251.399,00
MA 65.246,00
MG 644.041,00
MS 217.304,00
MT 202.646,00
PA 120.882,00
PB 111.258,00
PE 194.593,00
PI 49.676,00
PR 794.028,00
RJ 851.540,00
RN 112.134,00
RO 50.497,00
RR 11.096,00
RS 1.120.868,00
SC 555.999,00
SE 65.328,00
SP 3.108.969,00
TO 55.043,00
BR 2.377.852,00
TOTAL 11.899.255,00