RESOLUÇÃO N° 120, DE 19 DE AGOSTO DE 2016

Aprova a Primeira Reprogramação dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), para o exercício de 2016, e dá outras providências.

 

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O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 3° e 9° do Regimento Geral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 33, de 6 de setembro de 2012, e de acordo com a deliberação adotada na Reunião Plenária Ampliada n° 18, realizada no dia 19 de agosto de 2016; e

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer as diretrizes orçamentárias e contábeis para a formulação dos orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF);

 

Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os Planos de Ação e Orçamentos dos CAU/UF e as reformulações daquele e destes; e

 

Considerando as Diretrizes para Elaboração da Reprogramação dos Planos de Ação e Orçamentos do CAU – Exercício 2016;

 

Considerando a Deliberação nº 49/2016, adotada pela Comissão de Planejamento e Finanças do CAU/BR, a qual propõe ao Plenário do CAU/BR a aprovação da Reprogramação dos Planos de Ação e Orçamentos do CAU – Exercício 2016;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Aprovar a Primeira Reprogramação dos Planos de Ação e Orçamentos dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados de Alagoas (CAU/AL), Amazonas (CAU/AM), Amapá (CAU/AP), Bahia (CAU/BA), Ceará (CAU/CE), Espírito Santo (CAU/ES), Goiás (CAU/GO), Minas Gerais (CAU/MG), Mato Grosso (CAU/MT), Mato Grosso do Sul (CAU/MS), Paraíba (CAU/PB), Pernambuco (CAU/PE), Piauí (CAU/PI), Paraná (CAU/PR), Rio Grande do Norte (CAU/RN), Roraima (CAU/RR), Rio Grande do Sul (CAU/RS), Sergipe (CAU/SE), São Paulo (CAU/SP) e Tocantins (CAU/TO), para o Exercício de 2016, na forma do resumo abaixo:

 

CAU/AL – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.081.617,00 Despesa Corrente 1.081.617,00
Receita Capital 361.108,00 Despesa Capital 361.108,00
Total 1.442.725,00 Total 1.442.725,00

 

CAU/AM – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.087.077,00 Despesa Corrente 1.087.077,00
Receita Capital 537.240,00 Despesa Capital 537.240,00
Total 1.624.317,00 Total 1.624.317,00

 

CAU/AP – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.031.399,00 Despesa Corrente 1.031.399,00
Receita Capital 709.386,00 Despesa Capital 709.386,00
Total 1.740.785,00 Total 1.740.785,00

 

CAU/BA – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 2.937.205,00 Despesa Corrente 2.937.205,00
Receita Capital 2.500.000,00 Despesa Capital 2.500.000,00
Total 5.437.205,00 Total 5.437.205,00

 

CAU/CE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.395.999,00 Despesa Corrente 1.395.999,00
Receita Capital 770.516,00 Despesa Capital 770.516,00
Total 2.166.515,00 Total 2.166.515,00

 

CAU/ES – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.887.032,00 Despesa Corrente 1.887.032,00
Receita Capital 200.000,00 Despesa Capital 200.000,00
Total 2.087.032,00 Total 2.087.032,00

 

CAU/GO – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 2.953.180,00 Despesa Corrente 2.953.180,00
Receita Capital 350.000,00 Despesa Capital 350.000,00
Total 3.303.180,00 Total 3.303.180,00

 

CAU/MG – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 7.588.155,00 Despesa Corrente 7.525.655,00
Receita Capital 0,00 Despesa Capital 62.500,00
Total 7.588.155,00 Total 7.588.155,00

 

CAU/MT – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 2.322.792,00 Despesa Corrente 2.322.792,00
Receita Capital 1.938.725,00 Despesa Capital 1.938.725,00
Total 4.261.517,00 Total 4.261.517,00

 

CAU/MS – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 2.631.090,00 Despesa Corrente 2.631.090,00
Receita Capital 310.000,00 Despesa Capital 310.000,00
Total 2.941.090,00 Total 2.941.090,00

 

CAU/PB – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.337.243,00 Despesa Corrente 1.337.243,00
Receita Capital 35.000,00 Despesa Capital 35.000,00
Total 1.372.243,00 Total 1.372.243,00

 

CAU/PE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 2.538.529,00 Despesa Corrente 2.538.529,00
Receita Capital 1.267.550,00 Despesa Capital 1.267.550,00
Total 3.806.079,00 Total 3.806.079,00

 

CAU/PI – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.018.711,00 Despesa Corrente 1.018.711,00
Receita Capital 171.000,00 Despesa Capital 171.000,00
Total 1.189.711,00 Total 1.189.711,00

 

CAU/PR – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 9.389.357,00 Despesa Corrente 9.389.357,00
Receita Capital 3.502.087,00 Despesa Capital 3.502.087,00
Total 12.891.444,00 Total 12.891.444,00

 

CAU/RN – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.261.992,00 Despesa Corrente 1.255.808,00
Receita Capital 30.000,00 Despesa Capital 36.184,00
Total 1.291.992,00 Total 1.291.992,00

 

CAU/RR – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 986.570,00 Despesa Corrente 968.070,00
Receita Capital 140.818,00 Despesa Capital 159.318,00
Total 1.127.388,00 Total 1.127.388,00

 

CAU/RS – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 14.046.580,00 Despesa Corrente 14.046.580,00
Receita Capital 11.398.090,00 Despesa Capital 11.398.090,00
Total 25.444.670,00 Total 25.444.670,00

 

CAU/SE – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 1.066.996,00 Despesa Corrente 1.066.996,00
Receita Capital 200.000,00 Despesa Capital 200.000,00
Total 1.266.996,00 Total 1.266.996,00

 

CAU/SP – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 38.057.219,00 Despesa Corrente 38.057.219,00
Receita Capital 20.166.770,00 Despesa Capital 20.166.770,00
Total 58.223.989,00 Total 58.223.989,00

 

CAU/TO – REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 2016

 

RECEITAS R$ 1,00 DESPESAS R$ 1,00
Receita Corrente 993.700,00 Despesa Corrente 993.700,00
Receita Capital 573.300,00 Despesa Capital 573.300,00
Total 1.567.000,00 Total 1.567.000,00

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 19 de agosto de 2016.

 

HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ

Presidente do CAU/BR

 

(Publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 186, Seção 1, de 27 de setembro de 2016)