Portarias Normativas

 

2018

 

PORTARIA NORMATIVA N° 66
de 07/08/2018

Regulamenta a regra de emissão de boletos de cobrança no caso de débitos inscritos em dívida ativa na situação de ajuizamento e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 65

de 07/08/2018

Altera a Portaria Normativa n° 35, de 7 de maio de 2015, relativamente ao Regime de Dedicação Cumulativa (RDC), e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 64

de 11/06/2018

Aprova critérios e procedimentos para aquisição de bens e contratação de obras e serviços no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 63

de 06/06/2018

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em conformidade com a Lei n° 4.749, de 12 de agosto de 1965, o pagamento, no exercício de 2018, da gratificação salarial instituída pela Lei n° 4.090, de 13 de julho de 1962 – décimo terceiro salário, e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 62

de 16/02/2018

Fixa critérios para o controle da jornada de trabalho e da frequência dos empregados ocupantes de livre provimento e demissão e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 61

de 17/01/2018

Reajusta as Tabelas de Remuneração do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências. 

 

2017

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 60

de 10/11/2017

Altera a Portaria Normativa n° 56, de 2017, que regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o reembolso de despesas com assistência à saúde de empregados e dependentes e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 59

de 18/09/2017

Altera a Portaria Normativa nº 56, de 2017, que regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o reembolso com despesas de assistência à saúde de empregados e dependentes e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 58

de 04/09/2017

Suspende, pelo prazo que especifica, a aplicação da Portaria Normativa n° 53, de 6 de março de 2017, que regula, no âmbito do CAU/BR, a movimentação interna de pessoal efetivo, e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 57

de 26/07/2017

Altera a Portaria Normativa nº 56/2017, que regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o reembolso com despesas de assistência à saúde de empregados e dependentes e dá outras providências. Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o reembolso com despesas de assistência médica de empregados e dependentes e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 56

de 18/07/2017

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o reembolso com despesas de assistência médica de empregados e dependentes e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 55

de 07/06/2017

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em conformidade com a Lei n° 4.749, de 12 de agosto de 1965, o pagamento, no exercício de 2017, da gratificação salarial instituída pela Lei n° 4.090, de 13 de julho de 1962 – décimo terceiro salário, e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 54

de 18/05/2017

Regulamenta a regra de emissão de boletos de cobrança no caso de débitos inscritos em dívida ativa na situação de ajuizamento e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 53

de 06/03/2017

Regula, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), a mudança de lotação do pessoal vinculado ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) aprovado pelas Portarias Normativas n° 47 e n° 50, de 2016, e dá outras providências (Republicada em 4 de abril de 2017, por ter saído com incorreções no original publicado em 6 de março de 2017).

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 52

de 08/02/2017

Estabelece a Meta de Gestão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) referente ao exercício de 2017 e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 51

de 20/01/2017

Reajusta as Tabelas de Remuneração do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

 

2016

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 50

de 26/10/2016

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), aprovado pela Portaria Normativa n° 47, de 8 de agosto de 2016, e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 49

de 15/09/2016

Aprova o Regulamento da Política de Segurança da Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 48

de 11/08/2016

Altera as Portarias Normativas nº 31, de 12 de janeiro de 2015, e nº 33, de 17 de abril de 2015, e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 47

de 08/08/2016

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 46

de 14/06/2016

Determina a inativação de registros de arquitetos e urbanistas recebidos dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), nos casos que especifica e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 45

de 25/05/2016

Altera a Portaria Normativa nº 44/2016, que regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em conformidade com a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e com o Decreto Nº 7.724, de 16 de maio de 2012, o acesso a informações e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 44

de 10/03/2016

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em conformidade com a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e com o Decreto Nº 7.724, de 16 de maio de 2012, o acesso a informações e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 43

de 13/01/2016

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em conformidade com a Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, o pagamento, no exercício de 2016, da gratificação salarial instituída pela Lei nº 4.090, de 12 de julho de 1962 – décimo terceiro salário, e dá outras providências.

 

2015

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 42

de 30/12/2015

Reajusta as Tabelas de Remuneração do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 41

de 30/12/2015

Regulamenta o benefício de auxílio alimentação aos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) para o exercício de 2016 e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 40

de 23/10/2015

Altera a Portaria Normativa nº 22, de 17 de abril de 2015, e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 39

de 22/10/2015

Altera a Portaria Normativa nº 35, de 7 de maio de 2015, e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 38

de 01/07/2015

Altera a Portaria Normativa nº 31, de 12 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 37

de 15/05/2015

Regulamenta o pagamento parcelado de valores de anuidades em atraso, relativas ao exercício de 2015, devidos por pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 36

de 07/05/2015

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR ), em conformidade com a Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, o pagamento, no exercício de 2015, da gratificação salarial instituída pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962 – décimo terceiro salário, e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 35

de 07/05/2015

Institui e regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o Regime de Dedicação Exclusiva Especial (ROE) e o Regime de Dedicação Cumulativa (RDC), e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 34

de 07/05/2015

Altera a Portaria Normativa nº 28, de 16 de dezembro de 2014, que regulamenta o benefício de auxílio alimentação aos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) para o exercício de 2015, e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 33

de 17/04/2015

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), as regras para substituição interna de funções.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 32

de 31/03/2015

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), as substituições temporárias de pessoal efetivo em razão de afastamentos legais, por interesse da Administração e por interesse particular, e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 31

de 12/01/2015

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), as regras para ocupação de emprego de livre provimento e demissão por empregado ocupante de emprego de provimento efetivo, e em substituição temporária.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 30

de 12/01/2015

Altera a Portaria Normativa nº 6, de 2012, que regulamenta o uso de Serviço Móvel Pessoal – Telefonia Móvel Celular no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 29

de 12/01/2015

Reajusta as tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

 

2014

 

PORTARIA NORMATIVA N° 28

de 16/12/2014

Regulamenta o benefício de auxílio alimentação aos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) para o exercício de 2015 e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 27

de 01/09/2014

Altera a Portaria Normativa nº 6, de 2012, que regulamenta o uso de Serviço Móvel Pessoal – Telefonia Móvel Celular no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 26

de 13/08/2014

Regulamenta o pagamento parcelado de valores de anuidades em atraso, relativas aos exercícios de 2012, 2013 e 2014, devidos por pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 25

de 08/07/2014

Regulamenta o preenchimento e os procedimentos de exclusão de formulários preenchidos de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) no SICCAU – Ambiente Profissional, esclarece sobre o cancelamento de RRT e sobre o pagamento de boletos emitidos, e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 24

de 13/06/2014

Delega, em conformidade com o Regimento Geral do CAU/BR e com a Deliberação Plenária n° 31, de 6 de junho de 2014, atribuições aos agentes do CAU/BR e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 23

de 22/05/2014

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em conformidade com a Lei n° 4.749, de 12 de agosto de 1965, o pagamento da gratificação salarial instituída pela Lei n° 4.090, de 13 de julho de 1962 – décimo terceiro salário, e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 22

de 05/05/2014

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em conformidade com a Resolução CAU/BR n° 47, de 2013, os procedimentos para autorização de deslocamentos a serviço e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 21

de 19/03/2014

Extingue a gratificação de função pelo exercício das atividades de coordenação das Assessorias das Comissões Permanentes e Especiais do CAU/BR.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 20

de 28/02/2014

Fixa, em conformidade com a Deliberação Plenária CAU/BR n° 22, de 2013, normas complementares ao processo de admissão de pessoal efetivo e de transição do Quadro Provisório de Pessoal para o Quadro Definitivo de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 19

de 24/02/2014

Reajusta as remunerações e benefícios pagos aos empregados do Quadro Provisório de Pessoal e as tabelas de Remuneração do Quadro Definitivo de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), e dá outras providências.

 

2013

 

PORTARIA NORMATIVA N° 18

de 31/12/2013

Regulamenta o benefício de auxílio alimentação aos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) para o exercício de 2014 e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 17

de 29/07/2013

Dispõe sobre o acesso a informações no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 16

de 29/07/2013

Regulamenta a realização e a compensação do trabalho extraordinário pelos empregados do CAU/BR e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 15

de 20/06/2013

Regulamenta o pagamento adiantado de parcela do décimo terceiro salário, no exercício de 2013, aos empregados do CAU/BR, e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 14

de 17/06/2013

Regulamenta o pagamento parcelado de valores de anuidades em atraso, relativas aos exercícios de 2012 e 2013, devidos por pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 13

de 31/01/2013

Institui o auxílio moradia no âmbito do Quadro Provisório de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 12

de 31/01/2013

Dispõe sobre a caracterização da atividade técnica de Sistemas Construtivos e Estruturais, integrante do rol de atividades, atribuições e campos de atuação do profissional arquiteto e urbanista.

 

2012

 

PORTARIA NORMATIVA N° 11

de 31/12/2012

Reajusta a tabela de remunerações do Quadro Provisório de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 10

de 31/12/2012

Institui gratificação de função pelo exercício das atividades de coordenação das Assessorias da Comissões Permanentes e Especiais do CAU/BR e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 09

de 31/12/2012

Regulamenta o benefício de auxílio alimentação aos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) para o exercício de 2013 e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 08

de 23/11/2012

Autoriza o pagamento, em caráter excepcional, a título de indenização por despesas de viagem em veículo próprio, dos valores que especifica e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 07

de 24/09/2012

Institui e regulamenta, para o exercício de 2012, o benefício do auxílio alimentação aos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 06

de 22/05/2012

Regulamenta o uso de Serviço Móvel Pessoal – Telefonia Móvel Celular no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências).

 

PORTARIA NORMATIVA N° 05

de 04/05/2012

Especifica critérios de incidência da taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para os fins do art. 7° da Resolução n° 17, de 2 de março de 2012 e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 04

de 19/04/2012

Institui gratificação de função pelo exercício das atividades de secretaria da Presidência do CAU/BR e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 03

de 02/04/2012

Regulamenta a utilização, manutenção e guarda dos computadores portáteis no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU/BR e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 02

de 03/02/2012

Dispõe sobre o fornecimento de passagens e a concessão de diárias às pessoas inscritas em treinamentos promovidos pelo CAU/BR e dá outras providências.

 

PORTARIA NORMATIVA N° 01

de 03/02/2012

Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dá outras providências.

 

2011

 

Não foram editadas portarias normativas pelo CAU/BR no período