2.2 Acompanhamento de denúncia

Você também pode conhecer este serviço como: consulta de andamento de denúncia e consulta de andamento de solicitação de fiscalização

 

O que é?

É o acompanhamento de denúncia ou solicitação de fiscalização identificada (não anônima) realizada contra empresas, profissionais ou cidadãos que estejam supostamente violando a legislação do exercício profissional ou as normas ético-disciplinares de Arquitetura e Urbanismo.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer cidadão interessado.

 

Quais os documentos ou dados necessários?

Número e chave de autenticação da denúncia a ser consultada.

 

Quais as etapas para a realização deste serviço?

 

  1. Na área pública do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br), clicar em “Cadastrar Denúncia“. Na barra superior da página, na opção “Denúncia”, clicar em “Pesquisar Denúncia”.

 

Quanto tempo leva?

Até 10 minutos (serviço online de acesso imediato).

 

Quanto custa?

Este serviço é gratuito para o cidadão.

 

Legislação relacionada

Resolução CAU/BR nº 143/2017

Resolução CAU/BR nº 102/2015

Lei nº 12.378/2010

 

Serviços correlatos

2.1 Cadastro de denúncia
2.3 Solicitação de fiscalização via aplicativo MobiArq Protagonista
2.4 Defesa de auto de infração
2.5 Defesa em processo ético-disciplinar

 

 

Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas sobre os serviços oferecidos pelo CAU, entre em contato, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, pelos números 0800-883-0113 (a partir de telefone fixo) e 4007-2613, ou pelo chat (caubr.gov.br/atendimento)